quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Adoção será tema de exposição fotográfica nesta sexta-feira (Reprodução)

18/01/2017

Quem passar pelo Várzea Grande Shopping nesta sexta-feira (20.01) poderá conferir a exposição “O que os olhos veem o coração sente”. Por meio de uma sequência fotográfica, a ação irá apresentar ao público a rotina de famílias com filhos adotivos e sua vivência em família e na comunidade.

Realizada em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (Cij) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Movimento Ampara, a ação pretende tirar da invisibilidade social as crianças e adolescentes em vulnerabilidade.

“Queremos sensibilizar o público, por meio desse trabalho interativo e artístico, sobre o tema adoção. É preciso trazer esse termo à sociedade para divulgarmos mais todo esse processo e fazer refletir também sobre a adoção”, considerou a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Annelyse Cândido.

A exposição é gratuita e estará aberta ao público a partir das 19h30.

Cedca

Vinculado à Setas, o Cedca possui as funções de controle, fiscalização e formulação das políticas assistenciais de proteção à criança e ao adolescente no Estado, entre outras.


Reproduzido por: Lucas H.


Após 35 anos, filho reencontra mãe no dia do aniversário: 'Melhor presente' (Reprodução)

18/01/2017

Reencontrar a mãe biológica sempre foi um dos sonhos do serralheiro Wellington Martins da Silva. O que ele não sonhava ou até imaginava é que esse reencontro aconteceria no dia do próprio aniversário. Nesta terça-feira (17), data em que comemorou 36 anos, Wellington ganhou um forte abraço e muitos beijos da mãe Lúzia Martins da Silva, em Sarapuí (SP). "Um presente. Com certeza o melhor presente", celebra. “É um dia abençoado, que felicidade”, também comemora a mãe (Veja vídeo do reencontro acima).

Wellington foi adotado quando tinha 1 ano. Lúzia tinha 14 anos quando deu à luz. Segundo ela, a decisão de entregar a criança para outra família foi do pai dela. "Ele achou que eu não merecia criar o bebê, porque era muito nova e não era casada", conta a mãe, que hoje tem 51 anos.

Ambas famílias viviam em Guaraniaçu (PR) quando o bebê foi adotado. Mas com o passar dos anos eles se mudaram. Wellington tinha 6 anos quando se mudou com os pais adotivos para Santo André (SP), onde continua morando. Já Lúzia se mudou em 1993 para Sarapuí, quando tinha 27 anos. Na época ela já estava casada e com três dos outros cinco filhos que teve.

Nesses 35 anos sem contato, os dois procuraram um ao outro em inúmeras tentativas. “Pesquisei várias vezes, mas sempre quando colocava na internet Lúzia Silva aparecia um monte de foto e eu não sabia como era ela”, conta o filho Wellington. “Nesses anos já fui à polícia, no cartório, em tudo quanto lugar, mas nunca consegui”, afirma a mãe.

Lúzia só teve sucesso ao buscar ajuda com o guia turístico Lucas Antunes, de 23 anos, que também mora em Sarapuí. Sabendo apenas o nome completo de Wellington, Lucas conseguiu achar o filho distante na internet. “No site da Receita Federal e depois do Bolsa Família encontrei o nome dele com o de Lúzia na parte de filiação. Tinha um número telefônico, liguei e descobri que o número tinha mudado. Mas nesse novo número finalmente consegui falar com ele”, descreve o guia.

Porém, não foi fácil marcar o reencontro de mãe e filho. Wellington inicialmente não acreditou que Lucas falava por sua mãe que não via há três décadas. “Ele nunca atendia ou estava trabalhando ou estava dormindo. Só no último domingo [15] é que ele me ouviu com atenção e que mandei um vídeo e fotos da mãe e irmãos dele”, conta Lucas.

Confirmada a história, Wellington, dois irmãos dele e o Lucas combinaram um encontro surpresa com Lúzia, que é viúva há 12 anos. “Ela não sabia. Fingimos que o reencontro ainda seria marcado. Eles estavam gravando um vídeo com ela quando apareci de surpresa. Foi emocionante”, afirma o filho.

Emoção também para quem acompanhou a história. A irmã Rosemara Rocha Silva, de 33 anos, se emocionou ao falar o quanto isso era importante para a mãe. “Nossa, eu não tenho palavras. É a realização do sonho dela e do nosso também. Conhecer meu irmão foi uma benção de Deus”, comemora.

Depois do reencontro, a família marcou um churrasco na casa de um amigo da família. Houve muita conversa e muitas histórias do passado para atualizar os 35 anos. O bate-papo durou horas e foi até o café da tarde. A esposa de Wellington, Zuleide Santana Oliveira, de 36 anos, conta que já até pensa nos próximos encontros com a nova família. “Estamos juntos há 15 anos e ele sempre falou da mãe biológica que não conhecia. Fico muito feliz por ele e por minhas filhas, que agora têm uma nova avó”, afirma.

O casal, que tem três filhas de 12, 8 e 3 anos, planeja passar as próximas datas comemorativas com a família do interior. “Passamos o último Natal na praia, mas agora quando houver um feriado vou voltar aqui. Vamos passar os dias fazendo churrasco e conversando tudo aquilo que temos para falar um ao outro”, completa Wellington.


Rperoduzido por: Lucas H.

Bebês recordam língua que ouvem no começo da vida (Reprodução)

Por Helen Briggs, BBC

18/01/2017

Os bebês constroem o conhecimento sobre o seu idioma já nos primeiros meses de vida. Por isso, mesmo que uma pessoa mude de país e esqueça a sua língua nativa, ainda assim será capaz de voltar a falá-la rapidamente, dizem os cientistas.

Uma pesquisa feita com adultos sul-coreanos que tinham sido adotados quando bebês por casais holandeses mostrou que estes superaram as expectativas na pronúncia de sua língua natal após receberem treinamento.

Os cientistas afirmam que os pais devem conversar o máximo possível com os bebês desde os primeiros meses.

A pesquisa foi chefiada pela Dra. Jiyoun Choi, da Universidade Hanyang, de Seul, na Coreia do Sul.

Conhecimento precoce


Ela explica que o estudo é o primeiro a mostrar que o contato precoce de crianças adotadas com a sua língua nativa será importante décadas depois, mesmo quando elas acreditarem ter esquecido aquele idioma.

"Esta descoberta indica que o conhecimento da linguagem é armazenado nos primeiros meses de vida, ficando preservado mesmo quando não é usado e podendo ser revelado quando se reaprende a língua", disse à BBC News.

No estudo, adultos sul-coreanos com idades em torno de 30 anos e que foram adotados ainda bebês por famílias holandesas, tiveram que pronunciar consoantes em coreano depois de fazer um curso rápido do idioma.

Em coreano, as consoantes são totalmente diferentes das existentes em holandês.
O grupo analisado foi comparado com adultos que não haviam tido qualquer contato com o idioma coreano na infância e ambos foram avaliados por coreanos nativos.

Antes de fazerem o curso rápido da língua, os dois grupos tiveram o mesmo desempenho. Mas, depois das aulas, os adultos que haviam sido adotados apresentaram resultados surpreendentes ao falar coreano.

Processo abstrato


Não houve diferenças entre as pessoas adotadas com menos de seis meses - ou seja, antes de aprenderem a falar - e as adotadas a partir de um ano e meio, quando já haviam aprendido a falar.
Isso indica que o conhecimento da linguagem é mais de natureza abstrata, em vez de depender apenas da experiência prática, segundo os cientistas.

A Dra. Jiyoun Choi diz que o estudo traz ensinamentos práticos para os pais.

''Por favor, lembrem-se que o processo de aprendizado da linguagem começa muito cedo e que o conhecimento prático da linguagem é armazenado nos primeiros meses de vida, como mostra o nosso estudo", afirma.

''Tente falar com o seu bebê sempre, porque ele está absorvendo e digerindo o que você está dizendo".

O processo de aquisição da linguagem começa extremamente cedo, ainda quando o bebê está na barriga da mãe.

Ao nascer, os bebês já conhecem a voz materna.

Há muito sabe-se que a base para falar e ouvir uma língua nativa é estabelecida muito cedo. Mas o que não se sabia até agora era que a aquisição precoce da linguagem é um processo abstrato.


Reproduzido por: Lucas H.


Tribunal condena Moscovo por impedir norte-americanos de adoptarem crianças russas (Reprodução)

17 Jan 2017

A Rússia discriminou cidadãos norte-americanos quando os impediu de adotarem crianças russas devido à sua nacionalidade, considerou hoje o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que condenou Moscovo a pagar-lhes uma indemnização.

O TEDH decidiu por unanimidade que a Rússia violou dois artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o que proíbe as discriminações e o que protege o direito à vida privada e familiar, tendo condenado Moscovo a pagar 3.000 euros a cada um dos casais ou pessoas envolvidas por danos morais.

A queixa ao tribunal foi apresentada por 45 norte-americanos, em seu nome e no de 27 crianças russas que tentavam adotar desde 2010. Muitas das crianças tinham problemas de saúde e necessitavam de cuidados médicos especializados.

Quando estavam já a ser concluídos, os processos de adoção foram suspensos devido à entrada em vigor, a 01 de janeiro de 2013, de uma lei que proibia a adoção de crianças russas por cidadãos norte-americanos.

Para o TEDH, os cidadãos norte-americanos foram alvo de “discriminação ilícita” e a lei, “sendo retroativa, sistemática e aplicada independentemente do estado do processo e das circunstâncias de cada caso (...) era desproporcionada relativamente aos objetivos invocados pelo governo”.

O governo russo disse que o objetivo era proteger as crianças e encorajar a sua adoção na Rússia, mas o TEDH sublinha que um acordo bilateral prevê garantias contra os maus tratos e que a adoção internacional de uma criança russa só é possível se ela não puder ficar com uma família da sua nacionalidade.

Os juízes não deram razão aos queixosos num terceiro ponto, em que sustentavam que a proibição de adotar as crianças as privava de cuidados médicos de que necessitavam.

Consideraram, com base em informações fornecidas pelo governo russo, queas crianças recebiam os cuidados apropriados no seu país.

Original disponível em: http://www.dnoticias.pt/mundo/tribunal-condena-moscovo-por-impedir-norte-americanos-de-adoptarem-criancas-russas-DB762072

Reproduzido por: Lucas H.

Alesp volta a ouvir famílias sobre adoções irregulares de crianças (Reprodução)

17/01/2017

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza na noite desta terça-feira (17) uma audiência pública com as famílias de Itaquaquecetuba que tiveram seus filhos colocados para adoção de forma irregular. As denúncias começaram a ser investigadas em 2007, quando cerca de 50 crianças foram tiradas de suas famílias sem que inquérito ou processo judiciais apontassem algum tipo de violência ou negligência que justificassem a perda das guardas. Em 2013, a Alesp abriu uma CPI para apurar o caso.  Agora, a comissão encaminhará os documentos e relatos da vítimas à Corte Internacional de Direitos Humanos.

As denúncias, mas os casos aconteciam desde 2004, de acordo com o conselheiro tutelar da época, Emanuel Giuseppe Ingrão. "Na época nós assumimos o Conselho Tutelar na cidade e começamos a receber um número grande de reclamações de pais que haviam perdido a guarda dos filhos, sem qualquer processo legal que justificasse isso. Começamos a procurar e descobrimos que havia um envolvimento de uma conselheira, de uma promotora do MP e outras autoridades. Denunciamos na Corregedoria do MP, para a Alesp e outros órgãos e conseguimos reaver algumas adoções. No entanto, algumas crianças simplesmente desapareceram e a Justiça não deu nenhum parecer sobre elas até hoje", disse o ex-conselheiro.

O trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Alesp está sendo retomado pela deputada Márcia Lia. A audiência é realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaquaquecetuba. "Vamos à Corte Internacional de Direitos Humanos cobrar uma intervenção para, ao menos, uma indenização a esses pais que há dez anos sofrem sem saber o que de fato aconteceu com seus filhos, hoje já adultos”, diz a deputada que também é coordenadora da subcomissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Alesp.

As famílias foram ouvidas na audiência pública. Entre os casos acompanhados pela comissão está a de um menino tirado da família depois de dar entrada no hospital duas vezes por problemas decorrentes de alergia à lactose. Os pais não sabiam da doença e, para o Conselho Tutelar, houve maus-tratos. A criança foi levada pelos conselheiros e encaminhada para adoção; ficou nove meses com a família adotiva, mas acabou sendo devolvida. "Disseram que eu não cuidava bem do meu filho. Ele tinha bastante ferida por causa do problema de saúde dele. Foi muito triste para conseguir ele de volta, contamos com a ajuda de advogados" disse a mãe Cícera Maria dos Santos.

Em outro caso, um casal de catadores teve duas filhas e um filho tirados de casa por denúncias de maus-tratos que nunca foram comprovadas. As meninas ficaram em um abrigo e voltaram para a casa depois que os pais ganharam a causa. O menino nunca foi encontrado.

Uma mãe e uma avó denunciaram o desaparecimento de um bebê recém-nascido durante o parto. A moça teve gêmeos, mas apenas uma criança foi entregue a ela. A família tem documentos médicos e fotos do parto que comprovam a denúncia. Três filhas da diarista Edilene Souza Silva, sendo duas delas irmãs gêmeas, foram retiradas dos cuidados dela pelo Conselho Tutelar. Na época, as meninas tinham 3 e 2 anos de idade. A mãe conta que foi perseguida pela então promotora da Infância e Juventude da cidade. "Eles alegaram maus-tratos. Eu tenho outras quatro crianças atualmente e pode ver que todas são bem cuidadas. Estou atrás para saber onde estão minhas crianças. Estão crescendo com pessoas que não são da família delas, estão comemorando Dia das Mães, Natal com pessoas erradas", disse.

"Fizemos uma reunião com esses pais na Alesp e enxergamos necessidade de acompanhar mais de perto caso por caso e cobrar as medidas. Com tudo nas mãos, vou encaminhar as denúncias à corte", diz a deputada.

Segundo Márcia Lia, as denúncias relatam 50 crianças retiradas das famílias, das quais apenas dez foram localizadas e nem todas voltaram para seus pais. Algumas famílias conseguiram provar que seus filhos foram tirados de casa por motivo fútil e outras adotadas precipitadamente. Porém, a legislação brasileira determina que as adoções sejam irreversíveis e muitas crianças, mesmo tendo sido localizadas, mesmo se confirmando que não houve maus-tratos, ficaram com os pais adotivos.
O Adão Pereira Barbosa também era conselheiro na época. Ele conta que as denúncias feitas ao Conselho Tutelar eram sempre anônimas e relatavam maus-tratos.  "Começamos a ver que não teve provas desses supostos maus-tratos pra ser configurado essa retirada da guarda. Essas crianças foram levadas porque as famílias eram pobres", disse.

Histórico
Na época, a suspeita era de que 48 famílias haviam perdido a guarda de seus filhos e que uma ex-conselheira tutelar da cidade estivesse envolvida. Os outros conselheiros fizeram a denúncia do caso.
As famílias lutam até hoje para recuperar as crianças. Por lei, os pais só perdem a guarda dos filhos se houver provas de que eles abandonaram ou cometeram algum tipo de violência contra as crianças. No caso das famílias de Itaquaquecetuba não há inquéritos ou processos judiciais que apontem esses crimes. Segundo a Assembleia Legislativa, a única coisa que essas pessoas têm em comum é a pobreza.

Original disponível em: http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2017/01/alesp-volta-ouvir-familias-sobre-adocoes-irregulares-de-criancas.html

Reproduzido por: Lucas H.

Reis Friede: Reflexões sobre a criminalização do aborto (Reprodução)

17 de janeiro de 2017

O Dia
– O Estado brasileiro, numa absurda soma de ignorância e autoritarismo, gasta mais de R$ 140 milhões por ano em internações no SUS por conta de complicações médicas decorrentes de abortos clandestinos –

Rio – Enquanto cerca de 800 mil mulheres interrompem a gravidez todo ano, milhares de famílias aguardam nas intermináveis filas de adoção para realizar o sonho de ter um filho: este é o retrato de um país insuflado de contradições chamado Brasil.

Ao criminalizar ambas as práticas, o aborto e a adoção direta, o Estado brasileiro, numa absurda soma de ignorância e autoritarismo, gasta mais de R$ 140 milhões por ano em internações no SUS por conta de complicações médicas decorrentes de abortos clandestinos, ao mesmo tempo em que frustra casais que gastam milhares de reais em clínicas de fertilização humana ou em morosos, burocráticos e mesmo cruéis procedimentos de adoção.

Uma sociedade que se pretende democrática não pode ‘criminalizar’ o desejo legítimo de não ter filhos, até porque a proibição não evita a prática, como bem demonstram os assustadores números envolvidos: cerca de nove milhões de mulheres interromperam a gestação no Brasil entre 2004 e 2013.

Essa proibição penaliza, sobretudo, a mulher de baixa renda, que realiza o procedimento em condições sanitárias péssimas, colocando a vida em risco.

A própria Suprema Corte, em inédita e recente decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que o aborto, até o terceiro mês de gestação, não constitui crime, a exemplo de praticamente todas as legislações dos países democráticos desenvolvidos, pois viola os direitos fundamentais da mulher, além de afrontar o princípio da proporcionalidade.

Polêmicas à parte, há de se reconhecer que é plenamente possível conciliar o direito da mulher em não ter filhos com o direito à preservação da vida do nascituro, o que não vem sendo alcançado com a criminalização do aborto.

Destarte, o caminho mais seguro para resolver essa questão passa por afastar a nefasta ingerência do Estado, permitindo que casais interessados em ter filhos possam ‘adotar’ o nascituro diretamente das mulheres dispostas a abortar, financiando todos os custos envolvidos em uma gravidez, demovendo-as deste desejo que, no íntimo, não é verdadeiro, considerando que nenhuma mulher deseja realmente encerrar a vida fetal (ou mesmo embrionária), mas apenas exercer o legítimo direito de não ter filhos.

Reis Friede é desembargador federal, vice-presidente do TRF-2 e ex-membro do MP
reisfriede@hotmail.com

Original disponível em: http://www.agenciabr.com.br/noticia/reis-friede-reflexoes-sobre-a-criminalizacao-do-aborto/

Reproduzido por: Lucas H.

Integrantes da Comissão de Adoção traçam estratégias para 2017 (Reprodução)

17 de Janeiro de 2017


A primeira reunião da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) em 2017 foi realizada na manhã desta segunda-feira (16 de janeiro), no gabinete da corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso e presidente da comissão, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Esse também foi o primeiro encontro dos novos componentes da Ceja para a gestão 2017/2018 (veja aqui).

O objetivo foi acolher e promover a integração entre os participantes, apresentar o Cadastro Estadual Informatizado de Pretendentes à Adoção, as Metas anuais da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à infância e juventude, o cronograma de atividades para o ano e divulgar a participação do Poder Judiciário na Caravana da Transformação.

A reunião foi conduzida pela corregedora, que iniciou dando as boas-vindas aos novos integrantes. “Fui membro da comissão na gestão passada e hoje como corregedora quero trabalhar da mesma forma, dando continuidade aos projetos e, sobretudo, especial atenção às três metas que o CNJ estabeleceu para a área da infância e juventude”, pontuou Maria Aparecida Ribeiro, antes de iniciar a rodada de apresentações.

A presidente da Ceja ressaltou que na atual gestão os departamentos da CGJ-MT trabalharão de maneira bastante integrada, como uma engrenagem, contribuindo uns com os outros. “Agora, por exemplo, temos a Ceja e o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) aqui, que veio apresentar o Cadastro Estadual Informatizado de Pretendentes à Adoção, desenvolvido em parceria pelas duas áreas”. A ferramenta foi apresentada pelo diretor do Dapi, Reginaldo Cardozo, pelo gestor de sistemas João Gualberto Neto e pelo controlador de projetos Vitor Aquino.

A secretária executiva da Ceja, Elaine Zorgetti, explicou que esse mecanismo tecnológico permite que os pretendentes a pais adotivos iniciem o processo pela internet em Mato Grosso (via computador ou smartphone), não sendo mais necessário o deslocamento até a Vara da Infância e Juventude. As informações dos pretendentes à adoção são inseridas diretamente no sistema, assim como os documentos necessários para iniciar o processo.

As vantagens do cadastramento online são a possibilidade de alterar o perfil desejado a qualquer momento, o acompanhamento da posição na fila de adoção e a facilidade da atualização de dados cadastrais como telefone e endereço. Isso tudo garante mais transparência, segurança jurídica e agilidade ao processo de adoção. “O sistema é novo e todas as ideias são bem-vindas para aprimoramento”, afirmou Reginaldo Cardozo. Entretanto, mesmo com a ferramenta online, ainda é possível fazer o cadastramento pessoalmente, nos casos em que a pessoa não tem acesso à internet.
A respeito das Metas da Corregedoria Nacional, a desembargadora corregedora pediu especial atenção para o cumprimento. São elas:

Meta 4 – Unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio de CPF: até 31 de junho de 2017, as corregedorias deverão promover mutirões visando à regularização da documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento ou socioeducativo. A partir desta data, também será obrigatória a inserção do número de CPF nas respectivas guias;

Meta 5 – Controle de prazos na medida socioeducativa: as corregedorias deverão criar mecanismos de controle do prazo máximo de 45 dias para internação provisória do adolescente e reavaliação na execução;

Meta 7 – As corregedorias estaduais e as coordenadorias da infância e juventude nos estados deverão fiscalizar o cumprimento do prazo legal de 120 dias para encerramento das ações de destituição e suspensão do poder familiar.

A juíza auxiliar Jaqueline Cherulli ainda explanou como a CGJ-MT participará da Caravana da Transformação nos dias 27 e 28 de janeiro, em Jaciara (a 144km de Cuiabá), com a realização do mutirão Pai Presente e divulgação do Projeto Padrinhos. Ela contou que haverá a realização de exames de DNA gratuitamente ou a um custo reduzido e que, nos casos de reconhecimento da paternidade espontâneo, o filho já sairá do evento com a nova certidão de nascimento em mãos.

Durante a reunião também foram debatidos temas como o sistema socioeducativo, ensino à distância e curso telepresencial para pretendentes à adoção, a importância do pré e do pós-adoção, Projeto Padrinhos, a reativação do programa de incentivo à dedução fiscal de doações a entidades em benefício das crianças e dos adolescentes, o cadastro informatizado de crianças e adolescentes aptos à adoção e a celeridade no andamento desses processos.

“Precisamos evitar o prolongamento dessas ações. Não podemos admitir que a pessoa espere seis anos para adotar, pois muitas vezes ela vai perder o interesse em decorrência dessa demora”, conclamou Maria Aparecida Ribeiro. A presidente da comissão determinou ainda o levantamento pela equipe da Ceja de todos os processos de adoção em trâmite, por comarca, em Mato Grosso.

Também estiveram presentes na reunião a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz, a procuradora de justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros e o promotor de justiça José Antônio Borges Pereira, que são membros da Ceja, e a assessora jurídica da comissão Cristiani Orfila Oliveira Machado. A vice-presidente, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, não pode comparecer em razão de outro compromisso agendado anteriormente.

Datas fixas - Conforme o regimento interno da Ceja, as reuniões da comissão são periódicas e ocorrem toda terceira segunda-feira do mês.

Original disponível em: http://www.folhamax.com.br/cidades/integrantes-da-comissao-de-adocao-tracam-estrategias-para-2017/111431

Reproduzido por: Lucas H.