quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Adoção consensual

Em São Paulo, um casal que negociou a adoção direto com a mãe e sem passar pelos trâmites judiciais pode ser condenado a até seis anos de prisão. A mãe biológica, arrependida, quis a criança de volta e entrou na Justiça contra os pais adotivos. A adoção consensual no Brasil não é permitida desde 2009. Já a adoção intrafamiliar, quando a mãe biológica entrega a criança a algum parente, é autorizada. Saiba mais no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2JL66H0ps1U
Conheça a Lei n. 12.010/2009, que dispõe sobre adoção: http://bit.ly/1lCJxM9

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

MARIA BERENICE DIAS FALA SOBRE O “CALVÁRIO” DO PROCESSO DE ADOÇÃO


02/09/2014
Eventos Jurídicos
“O calvário do processo de adoção” foi o tema da palestra proferida por Maria Berenice Dias, na sede do IARGS (Instituto dos Advogados do RS), nesta terça-feira (2/9).
Segundo a advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões, há no Brasil uma absoluta desatenção por parte do Poder Judiciário, do Estado e da sociedade em relação às crianças que foram afastadas de sua família. “Estas crianças são depositadas em abrigos e se tornam invisíveis”.
Maria Berenice destacou que a lei brasileira, de forma equivocada, prioriza o vínculo biológico na tentativa de manter os filhos sob a guarda dos pais ou dos parentes que constituem a chamada família estendida. Na avaliação da primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha, as sucessivas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e a falta de sensibilidade de alguns juízes e promotores acabam praticamente por inviabilizar a adoção. “O intuito de proteger acaba por burocratizar de tal forma os sucessivos e morosos procedimentos, que a adoção se torna um verdadeiro calvário”, acentuou.
Maria Berenice afirmou que não concorda com as tentativas do Governo em tentar reinserir a criança na família onde foi rejeitada pela mãe. “Às vezes, esse processo demora até quatro anos e a criança acaba perdendo a oportunidade de ser adotada por outra família”, lamentou, acrescentando que, neste caso, o menor perde, ainda, a infância e a possibilidade de afeto, cuidado e aconchego. Informou, ainda, que a demora devido a grande burocracia para adoção faz com que os interessados na adoção acabem perdendo o interesse.
Somente em Porto Alegre-RS, há 150 crianças que deveriam estar no Cadastro Nacional de Adoção e não estão. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, existem 663 crianças cadastradas no RS esperando para serem adotadas. Em contrapartida, há, atualmente, 4.869 famílias em lista de espera para adotar uma criança no Rio Grande do Sul. E mais de 43% delas são indiferentes à raça do menor. “Isso prova um desinteresse do Governo que só se preocupa com o biologismo, ou seja, com o elo biológico da origem da criança sem priorizar as oportunidades futuras dela”, destacou. Maria Berenice Dias também é Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, e presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.
“É necessário que se privilegie o interesse de quem tem o constitucional direito de ser protegido e amado, e não o de pais que não souberam ou não quiseram assumir os deveres parentais. Afinal, são os vínculos afetivos que precisam ser assegurados”, concluiu.
FONTE: Instituto dos Advogados-RS
http://coad.com.br/home/noticias-detalhe/60929/maria-berenice-dias-fala-sobre-o-calvario-do-processo-de-adocao


Casal gay ganha na Justiça direito a licença do trabalho após adotar quatro crianças

Um dos novos pais poderá ficar em casa durante 90 dias para cuidar dos filhos

por

RIO - Nos últimos dias, Rogério Koscheck tem começado a se acostumar com a rotina de fraldas, choros, noites em claro, deveres de casa e até resfriados em família. Ele ficará em casa por três meses para cuidar dos quatro filhos recém-adotados, enquanto seu companheiro, Weykman Padinho, continuará trabalhando. A licença de adoção só foi garantida, entretanto, depois de uma decisão judicial. Há quase um ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.873, que ampliou o direito de licença também aos pais, o que acabou abarcando os casais homossexuais. Mas, na prática, ainda está difícil para eles passar algum tempo com as novas crias, especialmente se forem servidores públicos.
— Já queríamos pelo menos duas crianças. Depois fomos pensando: “por que não três?”, “por que não crianças mais velhas?” Acabamos entrando em contato com grupos que pregavam a adoção de pessoas com problemas de saúde e fomos nos comovendo. Mas a decisão veio quando os conhecemos de fato, daí não tivemos dúvida — lembra Koscheck sobre o processo que começou em janeiro de 2013 para a adoção de quatro irmãos, com idades entre 7 meses e 11 anos; três deles, com HIV.

Koscheck admite que a logística não tem sido fácil e requer tempo integral de cuidados. Mas nada que seja muito diferente da que cerca a chegada de uma nova criança à família.
— Para se ter ideia, todo mundo pegou a última gripe; a planilha de horários da geladeira só cresce; um chora, e o outro pede ajuda para o dever ao mesmo tempo — diverte-se.
Auditor da Receita Federal, Koscheck chegou a iniciar um processo administrativo no próprio órgão, que lhe negou o direito. Com isso, entrou com um mandado de segurança, e o pedido foi, então, acatado pelo juiz. A justificativa da Receita para ter decidido recusar o pedido é que o órgão se baseia no Estatuto do Servidor Público, uma lei de 1990 (nº 8.112). O argumento, no entanto, é questionado pela advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.
— Se a presidente aprovou uma lei federal, ela naturalmente deveria se refletir em toda a legislação, já poderia ser aplicada em todos os casos — explica Berenice, lembrando que até no setor privado casais gays têm enfrentado dificuldade para tirar a licença. — É um intervencionismo exacerbado o Estado querer dizer quem vai cuidar do filho... Isso quer dizer que não pode ficar com o pai.

Edilson Gondra está em situação semelhante. Também funcionário da Receita Federal, ele teve o pedido inicial negado. Entrou na Justiça, mas seu processo levou seis meses até que ele conseguisse o direito a um mês de licença, que ainda não começou a valer.
— Existem os estatutos do funcionário público federal, estadual, municipal... Cada um tem suas diretrizes. Acredito que estejam em vias de modificação, porque o que está acontecendo é uma avalanche de decisões judiciais — analisa Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direitos de Família.
Finalmente, Gondra poderá cuidar mais de perto dos dois filhos adotados este ano: Caíque, de 6 anos, e o outro (cujo nome ainda não pode ser divulgado por conta do processo em tramitação), de 5 anos.
— Por enquanto, estão com a babá. Mas principalmente o Caíque precisa de uma atenção especial neste momento — comenta Gondra, que exemplifica: — Ele viu os colegas sendo adotados e foi ficando... Tem um marca de queimadura no braço, é um menino negro e tinha um comportamento agressivo, que está mudando aos poucos. Esse geralmente não é o perfil mais escolhido pelos pais adotivos.
Apesar dos novos desafios, Gondra e Bruno Elias, que vivem juntos há dez anos, dizem estar “realizados”:
— Eles estão superbem, já se veem como irmãos. E até a questão da dupla paternidade foi mais simples do que imaginávamos.
Mas ativistas denunciam que a licença de adoção é apenas um dos muitos conflitos que existem quando o assunto são os direitos LGBT, tema que tem sido foco, também, dos debates eleitorais. Para a adoção, por exemplo, não existem leis específicas contemplando os casais do mesmo sexo. Na prática, decisões judiciais individuais vão abrindo portas para outras pessoas buscarem o mesmo direito, o que ocorre desde 2005, quando foi aprovada a primeira adoção por um casal homossexual no Brasil.
SEM LEIS, JUDICIÁRIO ABRE PRECEDENTES

— A Justiça precisa suprir as omissões dos legisladores do Congresso Nacional — critica o advogado Carlos Alexandre Neves Lima, assessor jurídico da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual no Rio. — Não há nenhuma lei específica para o LGBT, nada passa no Congresso. A única que conheço é a Lei Maria da Penha, que inclui mulheres lésbicas.
O casamento gay é outro exemplo. O Supremo Tribunal Federal reconhece, desde 2011, as uniões estáveis de casais homossexuais, e o Conselho Nacional de Justiça obriga, desde o ano passado, cartórios a converterem uniões estáveis em casamentos civis. Essas e outras decisões, no entanto, não têm o mesmo peso de uma lei.
— É algo frágil, que pode cair se uma lei mais conservadora for aprovada — explica Berenice, que, por isso, defende o Estatuto da Diversidade Sexual, uma petição que está na internet (estatutodiversidadesexual.com.br) e precisa de mais de um milhão de assinaturas para ir ao Congresso.

terça-feira, 2 de setembro de 2014

MÃE QUE SOFREU DEPRESSÃO PÓS-PARTO TENTA RECUPERAR GUARDA DO FILHO


2/9/2014
Do R7, com Record Minas
Minas Gerais
Conselho Tutelar levou a criança após denúncias feitas pela tia do bebê
Criança foi retirada de casa aos 11 meses após denúncia de uma tiaRecord Minas
Uma mãe tenta na Justiça o direito de ter a guarda do filho novamente. A criança foi retirada de casa quando tinha apenas 11 meses. O bebê e a irmã, de nove anos, foram levados pelo Conselho Tutelar depois que a tia deles alegou que a irmã não tinha condições de cuidar dos filhos.
Ao ver a foto do filho, Maria de Lourdes Alves fica emocionada. A última vez que ela viu o menino foi há cerca de dois anos.
— Sinto muita saudade dele. Eu só imagino que um dia ele vai voltar.
A mulher morava com a irmã e as crianças. A tia delas pediu ajuda ao conselho, afirmando que ela sofria de depressão pós-parto. Segundo Maria Helena Alves, outra irmã de Maria de Lourdes, tudo não passou de um mal-entendido.
— O conselho entendeu que era para tirar as crianças porque minha irmã estava fazendo maus-tratos com eles, mas não era isso.
Os irmãos ficaram sete meses em um abrigo. Maria Helena conseguiu a guarda da sobrinha, mas o bebê foi encaminhado para uma família substituta. Desde então, nem a mãe biológica nem os tios têm notícias da criança.
— A gente não sabe nem onde está, como está.
A conselheira tutelar Josilene Geise, que cuidou do caso na época, disse que as crianças foram retiradas da família porque a tia com quem elas e a mãe viviam denunciou que a mulher não cuidava do bebê e da filha mais velha.
— As denúncias eram que a mãe era paciente de saúde mental e não estava em tratamento. Ela saía com as crianças de madrugada pelas ruas, não fez pré-natal, dava socos na barriga tentando matar a criança. E denúncias de negligência com relação a cuidados básicos de higiene, saúde.
A Defensoria Pública informou que o processo corre em segredo de Justiça e que a família entrou com pedido de tutela da criança, mas é o juiz quem vai decidir se o menino volta para casa ou se será encaminhado para adoção.
A menina, que hoje tem 12 anos, mora com a tia Maria Helena. A dona de casa quer também a guarda do outro sobrinho.
— O meu sonho é ver ele de novo.
http://noticias.r7.com/minas-gerais/mae-que-sofreu-depressao-pos-parto-tenta-recuperar-guarda-do-filho-02092014

ELTON JOHN PODE TER RESGATADO GAROTO UCRANIANO QUE TENTOU ADOTAR


Por: O Fuxico
01/09/2014
Adoção foi impedida por conta da idade e “opção” sexual do músico.
Elton John pode ter ajudado no resgate de um garoto ucraniano de 6anos que já tentou adotar uma vez.
Aos67 anos, o cantor teria influenciado a tirar Lev Ageyev, seu irmão Artyom (7) e sua avó Yulia Ageyeva para longe do conflito em Mariupol, na Ucrânia.
Pode ser que uma amiga de Elton John, a socialite Olena Franchuk, tenha organizado uma viagem de 740 quilômetros para ajudá-los a fugir da cidade no sábado (30).
"Agradeço a Deus por quem nos ajudou", disse Yulia.
As leis ucranianas não autorizaram a adoção do garoto por Elton devido à sua sexualidade e idade. O músico já é pai de Zachary, 3, e Elias, 20 meses, ambos adotados com o parceiro David Furnish.
Há tempos Elton declarou que adoraria adotar Lev, pois ele havia roubado seu coração.
"Eu não vou desistir dele nunca", afirmou.
A avó do garoto chegou a implorar que Elton o adotasse, pois as condições da Ucrânia haviam piorado.
"Eu sei que ele sentia algo por Lev. Estamos preocupados com o que vai acontecer, então qualquer ajuda que ele poderia nos dar seria apreciada", informou Yulia.
Foto: Getty Images
http://www.ofuxico.com.br/noticias-sobre-famosos/elton-john-pode-ter-resgatado-garoto-ucraniano-que-tentou-adotar/2014/09/01-213899.html

INTERESSADOS EM ADOÇÃO TÊM MENOS PREFERÊNCIAS DE IDADE E COR DA CRIANÇA


1º/09/2014
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostra que vem diminuindo o número de pessoas com preferências de sexo e cor na hora de adotar uma criança.
O número de pretendentes sem exigências em relação a cor aumentou cerca de 10%.
http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/t/todos-os-videos/v/interessados-em-adocao-tem-menos-preferencias-de-idade-e-cor-da-crianca/3601974/


PRG 37 - QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA ADOÇÃO DE UMA CRIANÇA?


02/09/2014
Realização: RNA e Associação dos Magistrados Catarinenses
PERGUNTE AO JUIS: Tudo o que você precisa saber sobre questões de Justiça, com o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses Juiz Sérgio Luiz Junkes.