domingo, 20 de agosto de 2017

Previdência gasta R$ 56 bilhões por ano com fraudes e erros, estima TCU (Reprodução)

20 AGO 2017

O Brasil é um país em que ricos fingem ser pobres, presidiários reconhecem a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebem licença-maternidade, bebês indígenas são adotados e esquecidos em suas tribos, homens assassinam esposas fictícias e ciganos mudam de identidade como trocam de cidade.

O Brasil é um país que paga por tudo isso. E a conta imposta por tanta “criatividade” à Previdência Social é alta. Uma fatura maior que o governo supunha: pode chegar a R$ 56 bilhões por ano. Ao cruzar dados de uma força-tarefa, formada por Secretaria de Previdência, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, e pedir uma análise de especialistas, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à conclusão de que a “percepção de irregularidades” é que um, em cada dez benefícios, é pago com erros ou por fraude.
Com um rombo recorde previsto para este ano, a Previdência é considerada um empecilho para o Brasil voltar a crescer. Em 2017, devem faltar R$ 185,8 bilhões para fechar a conta. Sem fraudes e erros, esse déficit poderia ser 30% menor. No entanto, a fiscalização, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, ainda está bem longe de conseguir impedir tudo o que desfalca o sistema de aposentadorias e benefícios assistenciais do país.

Essas fraudes e erros ocorrem no momento em que a sociedade se confronta com o dilema de reformar a Previdência, ou começar a cortar despesas em áreas essenciais. Tudo porque falta dinheiro. Mas foram as contribuições pagas pelos brasileiros que bancaram a luxuosa jornada de uma família de ciganos pelo país. O ponto de partida foi uma das áreas mais pobres do Brasil: o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. De cidadezinha em cidadezinha, eles requisitaram uma coleção de certidões de nascimento tardias. Com elas, conseguiram vários benefícios, entre eles, aposentadorias rurais. A pobreza dos lugares por onde o grupo passou contrastava com as caminhonetes de luxo usadas para trilhar o caminho. Foram presos em Sergipe. Os 11 parentes foram condenados por estelionato contra a Previdência.

“BOOM” POPULACIONAL EM GOIÁS

Conseguir certidão de nascimento na fase adulta é uma estratégia disseminada pelo país. Tão comum que é responsável até por falsos efeitos populacionais. Na cidadezinha de Marzagão, em Goiás, houve um boom populacional que seria recorde, não fosse completamente fictício. No município de 2.200 habitantes, foram registradas 1.200 certidões de nascimento tardias. A concessão de vários benefícios de Amparo Social ao Idoso para pessoas que tiraram o registro na fase adulta, no mesmo cartório da cidade, chamou a atenção da Polícia Federal, que deu início a uma investigação.

No caso de Marzagão, dois funcionários públicos estavam envolvidos, e o processo ainda está em andamento. A fraude custou R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. O fato de a Polícia Federal ter descoberto o problema impediu o gasto de outros R$ 14 milhões. Ao todo, entre 2003 e 2017, a PF identificou fraudes com impacto de R$ 5 bilhões nos cofres públicos.

O “SAFADÔNIO” DE COPACABANA

A força-tarefa também mapeou delitos por todo o país. Foi identificado, por exemplo, que o Maranhão é o estado com o maior número de fraudes. Lá, as mulheres são as brasileiras que mais recebem auxílio-maternidade. Em um dos casos, o benefício era pago a uma menina de 8 anos.

"Os recursos são escassos, e cada centavo desviado deixa de ir para quem realmente precisa. Além de onerar o sistema para todos os contribuintes", ressalta Fábio Granja, secretário responsável pelo estudo feito no TCU.

Em alguns casos, o deboche dos fraudadores da Previdência chamou atenção dos investigadores da força-tarefa. Há exemplos em que a sensação de impunidade é tão grande que não há o menor cuidado em disfarçar. Episódios no Rio de Janeiro são os mais lembrados nesse sentido. Além de alugar velhinhos para sacarem benefícios de aposentados que não existiam, um quadrilha que atuava em Copacabana zombava do sistema ao criar identidades falsas com nomes pitorescos como, por exemplo, Safadônio. Outro larápio fictício foi batizado de Mandrake. Tanto Safadônio quanto Mandrake tinham CPF, RG e comprovante de endereço como qualquer cidadão respeitável.

No Acre, uma quadrilha de advogados tinha toda uma estratégia para arrancar dinheiro do sistema. Procurava mães pobres e prometia uma renda para ajudar na criação dos filhos. Depois, arrumava um presidiário disposto a assumir a paternidade da criança. Após o falso reconhecimento de paternidade, o dinheiro do auxílio-reclusão "pago pelo governo às famílias dos detentos" era dividido em três partes: para o preso, para a mãe e para o advogado.

"Quando viram que a estratégia dava certo, começaram a fazer em várias cidades", conta uma fonte a par da investigação, sob a condição de anonimato.

Já no Mato Grosso do Sul, advogados funcionavam como uma espécie de agência de adoção de crianças indígenas. Eles conseguiam formalizar a adoção dos pequeninos para beneficiários da fraude, que requisitavam um benefício ao qual crianças indígenas têm direito.

Em todo o país, vêm do campo as principais fraudes. É na previdência rural que surge a maior quantidade de crimes, porque, para pedir a aposentadoria, é preciso apenas uma declaração de que o pretendente foi trabalhador na lavoura por 15 anos. Envolvidos no processo, por fornecerem esse documento de comprovação, alguns sindicatos rurais também estão na mira da força-tarefa. Alguns representantes dessas entidades já foram presos e vários outros são investigados.

"Tentar fazer de algo social um benefício estritamente privado de modo ilícito é uma coisa que choca", comenta o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, que espera que as ações da Polícia Federal assustem mais daqui para frente.

"Esse trabalho é muito relevante, porque deixa claro que há o risco de ter uma operação da PF em cima de você. O crime não compensa", continua.

PENTE-FINO CANCELOU 159 MIL BENEFÍCIOS

Paralelamente, o governo tem realizado um pente-fino para melhorar a gestão dos programas sociais e de benefícios previdenciários. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. A economia anual estimada até agora com a revisão dos benefícios foi de R$ 2,6 bilhões.

Até 14 de julho, foram realizadas 199.981 perícias com 159.964 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 31.863 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1.802, em auxílio-acidente; 1.058, em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício; e 5.294 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Original disponível em: http://m.correiodoestado.com.br/brasilmundo/previdencia-gasta-r-56-bilhoes-por-ano-com-fraudes-e-erros-estima/310008/

Reproduzido por: Lucas H.



Criança é abandonada no bairro Vergel do Lago (Reprodução)

19/08/2017

Uma criança com, aproximadamente, 4 anos foi encontrada por um casal - que não teve o nome revelado -, no começo da tarde de hoje, 19, em frente a uma residência localizada na Avenida Senador Rui Palmeira, no bairro Vergel do Lago. De acordo com as primeiras informações divulgadas pelo Conselho Tutelar da 2� Régio, o menor disse que se chama Carlos.�

"O casal encontrou a criança na porta de casa e acionou militares da Base Comunitária situada no Vergel do Lago. Ao constatarem que a criança estava abandonada, os militares acionaram o Conselho Tutelar. Ele não fala quase nada, mas apresenta sinais de maus-tratos", disse a conselheira Ruth Moura.�

Segundo ela, a criança foi encontrada em situação precária e com sinais de negligencia. "Ela esta com o ouvido inflamado e apresenta cicatrizes no corpo", informou a conselheira, ressaltando que o menor sera encaminhado para um abrigo, onde deverá tomar banho e cuidar da inflamação.�
A Conselheira pede que quem tiver informações da família ou que conhece a criança, entrar em contato através do telefone 98882-8206. �


Original disponível em: http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/08/crianca-e-abandonada-no-bairro-vergel-do-lago_38925.php

Reproduzido por: Lucas H.

Peça de Cia. de BH aborda a adoção (Reprodução)

19 de agosto de 2017

As cortinas do teatro se abrem para provocar no espectador diferentes emoções com enredos que vão do drama à comédia. Com a temporada de espetáculos do Teatro da Pedra, os apreciadores da arte, neste fim de semana, têm um encontro marcado com a cultura e com o entretenimento. Hoje, 19, e amanhã, 20, às 20h, na sede do grupo, localizada na Colônia do Marçal, será encenado pela Companhia Negra de Teatro, de Belo Horizonte, o espetáculo Chão de Pequenos.

E não para por aí, o público já pode colocar na agenda as datas de exibição da peça Cachorro enterrado vivo, que acontecerá no sábado, 26, e no domingo, 27. O espetáculo é um monólogo interpretado pelo ator mineiro Leonardo Fernandes.

Ingressos

Para os interessados em prestigiar o evento, os ingressos poderão ser adquiridos na sede do teatro, localizado na Avenida Luiz Giarola, nº 2564, Colônia do Marçal, pelo valor de R$20, sendo a meia-entrada correspondente à R$10.

Enredo

Com direção de Tiago Gamboji e Zé Walter Albinati, Chão de Pequenos é o primeiro trabalho na trajetória da Companhia Negra de Teatro. O enredo aborda a questão da adoção. Dos orfanatos aos grandes centros urbanos, os personagens revelam a relevância do diálogo, da empatia, amizade e dos afetos na atualidade. Um dos personagens almejava ser piloto de corrida, já o outro gostava de ouvir a quietude. Vieram da terra, onde alguns afirmam que as crianças já nascem mortas ou envelhecem ainda meninos. A história de Chão de Pequenos é baseada em fatos reais, e sua construção teve como base entrevistas com famílias que tiveram contato com a adoção. A peça apresenta os desafios da adoção de crianças e a realidade de menores em situações de vulnerabilidade, indo ao encontro com questões relacionadas ao abandono, orfandade e intolerância. A obra foi vencedora como melhor cena curta, da 6ª edição do Festival de Teatro Universitário (Festu), que acontece no Rio de Janeiro.

A Companhia

Foi fundada na capital mineira em março de 2015 e pauta suas criações pela investigação da presença e potencialidades do corpo negro nas artes da cena. A busca por dramaturgias autorais e o interesse por abordar as desigualdades sociais são outras bases que estruturam a identidade da companhia belo-horizontina.

Original disponível em: http://www.gazetadesaojoaodelrei.com.br/site/2017/08/peca-de-cia-de-bh-aborda-a-adocao/

Reproduzido por: Lucas H.

Radar 990 (Reprodução)

19 de agosto de 2017

Semana do Patrono

O Conservatório Estadual de Música Padre José Maria Xavier realiza a partir da próxima segunda-feira, 21, a Semana do Patrono. O evento começa às 19h30 com a apresentação de um grupo de violinos e, às 20h, de alunos da Lira Ceciliana, de Prados. No dia 22, as apresentações começarão às 9h e, às 19h30, será a vez de integrantes do projeto Doces Flautantes mostrarem seu talento. Já na quarta-feira, às 19h, a Banda 100% subirá ao palco. Na quinta, o grupo retorna para novo espetáculo às 9h, no Largo de São Francisco. Ao mesmo tempo, as crianças da Iniciação Musical se apresentam no conservatório. Já as 19h será o Coral de Flautas e, às 20h, o Coral da Boca pra Fora. No dia 26 haverá missa pela alma do Padre José Maria Xavier, às 17h, na Capela da Santa Casa, com participação do Coro de Câmara do Conservatório. Mais tarde, às 20h, acontece recital de professores no mesmo local. A Semana do Patrono termina no dia 27, às 14h, com apresentação musical dos professores no Albergue Santo Antônio.

Aécio I

Dois projetos do senador Aécio Neves (PSDB), que tratam de inovações nos processos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil, foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal na primeira semana de agosto. As propostas fazem parte de um conjunto com oito proposições apresentadas por Aécio, no ano passado, visando promover importantes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação que regula os processos de adoção no país.

O Projeto de Lei 371 estabelece que a guarda provisória de criança ou adolescente passará a ter validade até a sentença final da Justiça sobre a adoção. Hoje, a guarda provisória é autorizada por tempo determinado e precisa ser sempre renovada pelos pais em adoção, gerando interrupções muitas vezes desnecessárias na convivência da família. Relatado pelo senador José Medeiros, o projeto recebeu emenda que permite a Justiça fixar tempos menores de vigência da guarda nos casos em que verificar algum motivo especial para reavaliar a decisão.

Aécio II

O Projeto de Lei 370, também de Aécio e aprovado na Comissão, trata da desistência da adoção durante o Estágio de Convivência. Ou seja, o período em que a criança ou adolescente se adapta à nova família. A proposta permite cassar a habilitação dos pais interessados na adoção nos casos em que o motivo de desistência for considerado pelo juiz com injustificado.

Atualmente não há na Legislação Brasileira uma punição ao adotante por desistir do processo sem justificativa válida. A cassação da habilitação não exclui a possibilidade de a Justiça responsabilizar o desistente também no plano da Legislação Civil. O projeto recebeu emenda do relator, o senador Paulo Paim (PT), esclarecendo que a eventual responsabilização terá como claro objetivo a busca de “reparação por danos morais ao adotando”.

Original disponível em: http://www.gazetadesaojoaodelrei.com.br/site/2017/08/radar-990/

Reproduzido por: Lucas H.

Apadrinhe uma criança ou adolescente da Casa de Acolhimento (Reprodução)

18/08/2017

Araucária conta com um espaço que acolhe crianças e adolescentes afastados da família por medida judicial: a Casa de Acolhimento. Os abrigados ganham proteção integral enquanto estão afastados da família, posam no local, fazem refeições, vão para aula, porém muitas vezes falta algo: o carinho de um padrinho e o convívio comunitário e familiar fora da instituição. Pensando nisso a cidade mantém um programa que permite que pessoas interessadas apadrinhem os jovens da Casa de Acolhimento.

O local acolhe crianças e adolescentes com idade entre 5 e 18 anos, alguns aguardam adoção e outros poder voltar ao lar de origem caso haja possibilidade. Geralmente as crianças a partir de 9 anos estão aptas a ganhar padrinhos, pois o programa visa incentivar a procura por adoção tardia e a partir dessa faixa etária já é muito difícil encontrar casais interessados, relata a coordenadora do serviço, Cristiane do Nascimento, que ressalta que o apadrinhamento não está vinculado diretamente a adoção, mas pode despertar o interesse em alguns casos.

A empresária Sônia Maria de Almeida, de 47 anos, conheceu a Casa de Acolhimento há dois anos por meio de um trabalho social de um grupo religioso. Após a primeira visita no local voltou para conhecer melhor a iniciativa e decidiu fazer o apadrinhamento coletivo dando aulas de artesanato na instituição. Começou a se aproximar de algumas crianças e hoje junto com o marido entraram com um processo para adoção de uma adolescente da casa.

“O apadrinhamento permite que a criança conviva com pessoas boas dentro do seio familiar e permite que possam tirar aquela ideia de que família é algo ruim, pois vieram de alguma experiência negativa e permite que sejam amadas. O padrinho acaba sendo como um tio que cria vínculo”, avalia Sônia. O apadrinhamento pode ser feito de três maneiras regulamentadas em Araucária:

Padrinho afetivo

Modo que incentiva a criação de vínculos afetivos com o apadrinhado, por meio de visitas, passeios, momentos de lazer em finais de semana, feriados, férias escolares, com experiências positivas na área familiar e comunitária. O padrinho retira o afilhado quando for conveniente, mediante autorização do juiz de direito.


Padrinho prestador de serviços

Trata-se do profissional liberal ou empresas que se cadastram para atender às crianças e aos adolescentes participantes do projeto, conforme sua especialidade de trabalho ou habilidade.


Atualmente tem uma empresa que leva doces quando alguma criança faz aniversário e uma cabeleireira tem sido parceira no projeto. Dentistas são bem-vindos para colocar aparelho em algumas crianças, assim como doação de cursos para as crianças e adolescentes. Tem algum serviço ou produto para oferecer? Entre em contato com a Casa de Acolhimento.

Padrinho provedor

Pessoa física que dá suporte material ou financeiro ao afilhado, seja com a doação de materiais escolares, vestuário, brinquedos e contribuição mensal em dinheiro ou com o patrocínio de cursos profissionalizantes, prática esportiva, investimento na educação, saúde e outros bens e serviços.


Sobre a Casa

No momento há três crianças apadrinhadas através do projeto e sete aguardando apadrinhamento. Apadrinhe um acolhido você também! Seu carinho e atenção podem fazer a diferença na vida de uma criança ou adolescente! Para saber mais sobre o projeto ligue para o telefone 3901-5373 ou se dirija até a Vara da Família em Araucária (no Fórum) das 12h às 18h. Baixe o PDF (clique aqui) e tenha acesso a portaria que regulamenta o programa, ficha de dados cadastrais e pedido de autorização para passeio com as crianças.


A Casa de Acolhimento funciona por meio de um trabalho integrado entre a Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público e demais serviços do município da rede de proteção, como unidades básicas de saúdes, escolas, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e etc.


Reproduzido por: Lucas H.

Juiz Lisandro Suassuna orienta conselheiros e professores sobre adoção em São Sebastião (Reprodução)

18.08.2017

Conselheiros tutelares, professores e agentes de saúde do município de São Sebastião, reunidos no Fórum daquela Comarca, na manhã desta quinta-feira, assistiram a uma série de palestras sobre a importância do respeito aos trâmites legais que devem ser observados para se concretizar a adoção de uma criança.

“Como os profissionais presentes ao encontro possuem grande interseção na sociedade municipal, entendemos que o evento foi bastante positivo para disseminar conhecimento sobre o que precisa ser observado para a consolidação do processo de adoção”, explicou o juiz Lisandro Suassuna, titular da Comarca de Feira Grande, mas que também responde pela de São Sebastião.

A promotora de Justiça Viviane Karla, o defensor público Marcos Freire e a secretária municipal Sandra Ribeiro também palestraram sobre o assunto “Os esclarecimentos sobre adoção têm sempre a finalidade de contribuir para evitar os casos de adoções irregulares, ainda muito comuns em diversos pontos do país”, completou o juiz.

Ascom – 18/08/2017


Reproduzido por: Lucas H.

Série “Um olhar sobre a adoção” - “É preciso mostrar as caras de crianças e adolescentes acolhidos” (Reprodução)

17/08/2017

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), trabalha em Sidrolândia, cidade que fica a menos de 100 quilômetros de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Seu trabalho é focado nas chamadas "Adoções tardias" ou "Adoções necessárias", já que as crianças e os adolescentes que recebe, na maioria das vezes, têm mais de três anos de idade, possuem irmãos ou apresentam alguma doença. Justamente um público que não se enquadra no perfil de grande parte dos pretendentes à adoção.

Com o apoio de sua equipe, o juiz afirma que consegue concretizar adoções tardias empreendendo constantes conversas com os habilitados quanto à mudança do perfil. “Jogamos limpo, ou seja, abrimos os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e dizemos aos pretendentes que aquela criança sonhada e imaginada não está disponível para ser adotada”, explica. Deste modo, conforme Fernando Moreira, os pretendes têm duas opções: continuar aguardando a chegada da criança idealizada ou conhecer as crianças “reais”.

De acordo com o relatório de cadastros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente existem 228 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no estado do Mato Grosso do Sul (MS), o que corresponde a 2,88% do total em todo o Brasil. Em contrapartida, 352 pretendentes (0,87%), dos mais de 40 mil cadastrados no País, esperam na fila para conseguir adotar. É justamente por conta dessa situação, que o município de Sidrolândia (MS) tenta mudar o perfil de adoção através do contato entre as partes.

“Entendo que é preciso abrir as portas dos abrigos brasileiros e mostrarmos as caras de nossas crianças e adolescentes acolhidos. A população não sabe quem está lá dentro e quais os seus desejos, os seus sonhos e os seus projetos de vida. Se não há convivência comunitária, quais as chances dessas crianças serem adotadas? É preciso também incentivar os pretendentes à adoção a mudarem de perfil, adequando-o à realidade das crianças e dos adolescentes dos abrigos. Mas, para isso, os pretendentes devem ter o direito assegurado de visitarem os abrigos. Não é possível admitirmos que os próprios habilitados tenham sua visita aos abrigos tolhida”, salienta.

A adoção tardia ainda é um grande tabu no Brasil. Atualmente, existem 6.199 crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos de idade) em situação de espera por uma família. O juiz lembra que os principais motivos que levam esse público aos abrigos são a dependência de álcool e drogas por parte dos pais e maus-tratos e abuso sexual com a participação ou conivência dos genitores.

Além disso, Fernando Moreira Freitas lista uma série de problemas que causam a lentidão do processo de adoção em nosso País:

a) Ausência de ajuizamento da ação de destituição do poder familiar pelo Ministério Público, havendo infindáveis tentativas de retorno da criança e do adolescente ao lar biológico;

b) Tentativas incessantes de buscar parentes biológicos com os quais a criança e o adolescente não possuem qualquer relação de afetividade, privilegiando-se os vínculos consanguíneos em detrimento dos vínculos afetivos;

c) Muitos juízes e tribunais deixam de conceder a guarda provisória para fins de adoção, no curso do processo de destituição do poder familiar, retirando da criança e do adolescente a possibilidade de convivência familiar;

d) Inúmeras possibilidades recursais sem qualquer observância ao Princípio da Prioridade Absoluta no julgamento do processo;

e) Ausência de equipe técnica (assistentes sociais e psicólogos) estruturada, nos próprios quadros do Poder Judiciário, necessitando, muitas vezes, buscar auxílio dos municípios, que já possuem suas deficiências estruturais e financeiras;

f) Por fim, o vertiginoso número de processos em trâmite no Judiciário somado à ausência de afinidade de muitos profissionais envolvidos com a causa da adoção.

Apesar disso, o juiz cita a importância do trabalho desenvolvido pelos Grupos de Apoio à Adoção, no sentido de divulgar a realidade das crianças e dos adolescentes lá existentes, o que colabora para a mudança de perfil. Ele também pede que o Poder Judiciário dê mais visibilidade aos abrigados, seja abrindo as portas das casas de acolhimento à comunidade, seja permitindo que o habilitado à adoção acompanhe sua situação no próprio Cadastro Nacional de Adoção.

Anteprojeto do Estatuto da Adoção do IBDFAM

Fernando Moreira Freitas faz questão de destacar o Anteprojeto do Estatuto da Adoção do IBDFAM, que conseguiu compilar todos os anseios existentes nos demais projetos que versam sobre a adoção no Brasil, tornando-se um texto denso e completo. “Também tive a honra de colaborar. O Anteprojeto possui uma forte carga principiológica, permitindo ao intérprete manter o sistema sempre vivo e atualizado. Contudo, também se preocupou com expressas determinações ao julgador para assegurar um processo de adoção célere e efetivo”, relata.

Dentre os principais pontos do Anteprojeto, o juiz destaca a preferência de padrinhos afetivos e famílias acolhedoras na adoção, a habilitação no curso do processo de adoção, a ampliação das hipóteses de legitimados ativos para a ação desconstitutiva da parentalidade, o merecido reconhecimento à atuação dos grupos de apoio à adoção, a possibilidade de guarda provisória para fins de adoção e o acesso aos abrigos pelos pretendentes à adoção.

Buscando Novidades

De olho em novas abordagens, Fernando Moreira participará da Confederación de Adolescencia y Juventud de Iberoamérica y El Caribe, que será realizada em Cuba, durante o mês de outubro. Trata-se de um evento interdisciplinar, que reunirá juristas, médicos e psicólogos para discutirem um assunto em comum: a adolescência sob o viés de seus direitos e de sua integridade biopsíquica.

“Levarei para o debate as adoções necessárias, os trâmites processuais adotados no Brasil para a ação de destituição do poder familiar e adoção, as experiências da Comarca de Sidrolândia (MS), bem como as perspectivas futuras em nosso País. Será uma grande oportunidade para ouvirmos as experiências estrangeiras e trocarmos ideias para a superação dos nossos obstáculos, já que a lentidão no processo de adoção não é uma realidade apenas brasileira”, conclui.

O Brasil tem hoje mais de 47* mil crianças e adolescentes esquecidos em abrigos. É uma situação cruel e dramática, que envergonha o País. A edição 31 da Revista IBDFAM, lançada em maio, tratou do tema adoção. Prestes a completar 20 anos de existência, o IBDFAM se junta à causa da adoção com a proposta de um anteprojeto de Lei do Estatuto da Adoção, ponto de partida para o Projeto “Crianças Invisíveis”, que será lançado no XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte, do qual esta série, Um olhar sobre a adoção**, também faz parte.

*Números oficiais do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas: 47.210, em 16 de agosto de 2017 – Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

**Consultoria: Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM


Reproduzido por: Lucas H.