quarta-feira, 15 de julho de 2015

AGILIDADE NO PROCESSO DE ADOÇÃO EM FARROUPILHA É DESTAQUE NO JUÍZES EM AÇÃO


6-julho-2015
O Juízes em Ação desta terça-feira (7/7), às 13h, transmitido pela Radioweb AJURIS, tem como destaque a agilidade no processo de adoção de crianças e adolescentes em Farroupilha. O entrevistado é o juiz de Direito Mário Romano Maggioni, da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Farroupilha.
Durante a conversa, o magistrado fala sobre a criação de uma força-tarefa que diminuiu de sete anos para apenas um o tempo de espera dos casais dispostos a adotar. “Na verdade, é todo um trabalho feito por toda a rede do município envolvendo Ministério Público, Conselho Tutelar, hospitais da cidade e da região, agentes, postos de saúde, escolas e a casa de acolhimento que nós temos em Farroupilha. O que eu fiz e faço hoje é dar prioridade absoluta aos processos da Infância e da Juventude”, explica.
O magistrado detalha também o acolhimento de crianças e adolescentes que passam pela Casa Lar Padre Oscar Berthold antes da adoção e o acompanhamento realizado dos processos e das famílias envolvidas
O Juízes em Ação, apresentado por Eduardo Prates, vai ao ar nesta terça-feira (7/7), às 13h, com reprise às 21h e na quarta-feira (8/7), às 11h. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI. Para ouvir a Radioweb, clique AQUI.
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ATO RECHAÇA EXCLUSÃO DE UNIÃO HOMOAFETIVA DO ESTATUTO DA FAMÍLIA


14 de julho de 2015
O menor A.H.R., que tem 14 anos e foi adotado por um casal homoafetivo quando tinha 5 anos participou, nesta segunda-feira (13), na sede da Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil da (OAB-RJ), no centro da capital fluminense, de ato público contra o Estatuto da Família, contido no projeto de lei nº 6.583/13, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A.H.R nasceu em Madureira, na zona norte do Rio, mas, atualmente, vive com os pais adotivos em Curitiba, no Paraná e diz que a definição de família, formada por um homem e uma mulher, conforme expressa o texto do projeto de lei, causa nele muito constrangimento e não tem cabimento.
“Me sinto constrangido e sinto muito preconceito. Nossa família é uma família como qualquer outra família normal, que paga os mesmos impostos, mora na mesma rua, vai no mesmo mercado como qualquer outra”, explicou.
O menor pediu que os legisladores se imaginem no lugar dele ou dos pais e pensem na família que foi construída. “Com certeza essa pessoa ia falar que a família dele era uma família. Se eles se colocassem no meu lugar, iam perceber isso”, analisou o rapaz, que durante o ato fez o lançamento do livro Jamily, A Holandesa Negra. A história de uma adoção homoafetiva.
O professor e ativista Toni Reis, um dos pais adotivos do adolescente, disse acreditar que, mesmo que seja aprovado na Câmara, o texto do projeto de lei não deve passar no Senado. Segundo ele, já há um grupo de senadores e senadoras contrários à medida. “Temos uma proposta do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o Ibdfam, que é o Estatuto das Famílias, no plural. Nós somos favoráveis às famílias. Mas se passar no Senado e a presidenta não vetar, vamos ver como encaminhar para que o Supremo declare como inconstitucional”, explicou.
Na avaliação do presidente do Ibdfam, no Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Guimarães, o Estatuto da Família é excludente, viola o princípio da dignidade das pessoas e, por isso, é inconstitucional. Além disso, afronta o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a corte decidiu pela validade das uniões homoafetivas. “Acho também que estamos entrando em uma questão religiosa em um estado que é laico”, opinou.
O advogado destacou ainda que atualmente existem muitas crianças abrigadas e adotadas por casais homoafetivos e o Estatuto pode prejudicar as adoções e causar outros empecilhos no futuro. Luiz Cláudio Guimarães explicou que atualmente a adoção pode ser feita por uma pessoa sozinha, sem a necessidade de ser uma família, mas ele questiona o que pode acontecer caso seja aprovado o texto em discussão na Câmara.
“A partir do momento em que hoje é permitido um casal homoafetivo adotar uma criança, se vem esse passo de que não pode ter família a não ser entre homem e mulher, já fico alarmado com o que eles [parlamentares] podem pretender mais a frente”, disse Luiz Cláudio.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-RJ, Bernardo Garcia, os parlamentares estão distante da realidade brasileira. “O que o Estatuto da Família está querendo fazer é voltar atrás uma coisa que não se pode negar que existe na sociedade, que já abraça e incentiva este tipo de família”, analisou.
O advogado acrescentou que outro fato importante é que, caso seja aprovado o Estatuto, essas famílias não terão a proteção do Estado: “A criança, o idoso, as partes que estão naquela família são protegidos com direitos de divisão de patrimônio, de alimentos de seguridade social. Vai se marginalizar estas famílias”.
Fonte: Agência Brasil
http://www.vermelho.org.br/noticia/267305-8

ARTHUR E SEUS DOIS PAIS: UMA HISTÓRIA FELIZ DE ADOÇÃO E FAMÍLIA


Arthur, de 7 anos, foi adotado por Jorge e Walter há dois anos. No início, uma adaptação conturbada que virou um grande amor incondicional.
POR Redação
Pelo segundo ano, o Dia dos Pais será bastante especial para Jorge e Walter. Moradores de Niterói, o casal adotou há quase dois anos Arthur, natural de Natal (RN). Depois da fase de adaptação, com algumas dificuldades para Arthur sentir-se em casa, hoje os dois só celebram a chegada do filhão e a construção de uma família. Confira a história e se emocione!
O jornalista Jorge Brasil e o farmacêutico Walter Pereira são verdadeiros pais babões. E não é por menos, em abril do ano passado eles assinaram a papelada e desde então são pais de Arthur, de 7 anos. Natural de Natal, no Rio Grande do Norte, o menino passou pelo processo de adoção e hoje é a verdadeira alegria da casa. “Eu sou um pai babão. Todas as brincadeiras eu faço questão de registrar”, confessa Jorge. Se o carinho é mútuo, Walter, o companheiro de Jorge, confessa que as posturas na maneira de educar são diferentes. “Sou mais rígido, o que cobra deveres escolares, põe de castigo, se escovou os dentes, etc. O Jorge é o que brinca, que rola no chão, que concede”, declara.
ADAPTAÇÃO CONFUSA
Cientes do trabalho de acolhimento que a ONG Quintal De Ana proporciona em Niterói, Jorge e Walter checaram todas as informações necessárias para realizar um processo de adoção saudável. Com a possibilidade de adotar um menino, o casal se deslocou até Rio Grande do Norte para conhecê-lo. Ao chegar na instuição, o primeiro contato foi bastante proveitoso. “No primeiro instante, ele foi muito receptivo e carinhoso. Amor à primeira vista”, revela Jorge.
Mas se o sorriso de Arthur é hoje o de uma criança feliz, no período de adequação ele foi mais demorado do que o esperado. Arthur custou um pouco a sentir-se à vontade com a nova família. “A chegada foi complicada. No voo ele estava agitado e queria voltar para Natal, quando chegou aqui tentou fugir, na escola arrumou confusão, um caos”, conta Jorge. Prevendo um relacionamento conturbado, Walter pensou na possibilidade de desistir do processo. “Logo que o buscamos na instituição e o levamos para o hotel pensei em desistir ali mesmo. Foi muito assustador devido ao mau comportamento dele e a possibilidade de eu não conseguir enfrentar aquela situação caso ela se estendesse”, confessa Walter.
Mesmo com a incerteza do bom relacionamento, Jorge e Walter estavam firmes sobre continuar com a adoção e, com o tempo, as atitudes ríspidas de Arthur foram se transformando em carinho. "Ele foi notando que aquela era sua nova casa e não uma casa de estranhos. Muita coisa mudou a partir daí", revela Jorge.
PRECONCEITO INEXISTENTE
Homossexuais assumidos, num primeiro momento, Jorge e Walter temeram rejeição na escola de Arthur ou até em ocasiões do dia a dia, mas hoje eles confessam que o próprio carinho do filho é a prova de que a escolha foi certa. “Graças a Deus eu falo para todo mundo que ele é o sol das nossas vidas. O próprio Arthur avisou na escola que tem dois pais e, até o momento, não sofremos este tipo de preconceito e nem ele”. Caso ocorra, o assunto será conversado em família. “Sabemos que em algum momento poderá acontecer, mas estamos preparados para isso e acredito que Arthur saberá lidar com a situação”, comenta Jorge.

 http://vivomaissaudavel.com.br/bem-estar/qualidade-de-vida/arthur-e-seus-dois-pais-uma-historia-feliz-de-adocao-e-familia/

ADOÇÃO TARDIA AINDA ENCONTRA OBSTÁCULOS


8 de jul de 2015
TV Alterosa - Centro-Oeste
https://www.youtube.com/watch?v=jsptiZYbOLk

2ª VARA DA INFÂNCIA DO RECIFE É A MAIS RÁPIDA DO BRASIL EM PROCESSOS DE ADOÇÃO


08/07/2015
A 2ª Vara da Infância do Recife é a unidade judiciária do Brasil que apresenta processos de habilitação à adoção com menor tempo de duração. É o que mostra o resultado da pesquisa “Tempo dos processos relacionados à adoção no Brasil – uma análise sobre os impactos da atuação do Poder Judiciário”, encomendada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
Para o juiz titular da 2ª Vara da Infância do Recife, Elio Braz, o bom desempenho da unidade é “resultado da dedicação e do trabalho em equipe, em parceria também com o Ministério Público”, explica Elio Braz.
PESQUISA - A pesquisa foi apresentada no início deste ano ao CNJ e tem por base dados de 2013 do Cadastro Nacional da Adoção (CNA) do CNJ – antes, portanto, de sua reformulação, que o tornou mais célere e abrangente.
O principal objetivo da pesquisa foi identificar o tempo médio total e por fases dos processos de guarda, desconstituição do poder familiar, medidas protetivas de acolhimento e adoção. Os resultados levam em conta a peculiaridade de cada estado.
O desempenho da 2ª Vara da Infância do Recife contribuiu para que a região Nordeste, ao lado do Sudeste, se destacasse positivamente na pesquisa, enquanto no Centro-Oeste e Sul os processos de habilitação são mais demorados, atingindo tempos médios maiores do que dois anos.
Na região Sul, por exemplo, os tempos medianos são superiores a três anos. Em Brasília, o tempo médio de destituição familiar é de quase quatro anos. Já no Nordeste, pelo menos 90% dos processos observados apresentaram tempo inferior a 400 dias.
Mais informações sobre a pesquisa no site do CNJ - link abaixo:
http://amepe.com.br/site/noticias/index.php?id=NDE2Ng%3D%3D

CAOPIJ CADASTRA PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA ACESSO AO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO


08/07/2015
Daianne Fernandes
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (Caopij) já iniciou o cadastramento dos Promotores de Justiça do Tocantins para acesso ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Os Promotores tem até o próximo dia 15 para solicitar o cadastramento ao Caopij enviando um e-mail com nome, CPF, telefone, cargo e o órgão de visualização e de lotação.
O CNA é um banco de dados único e nacional, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, contendo informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pretendentes habilitados à adoção. Trata-se de ferramenta criada para auxiliar Magistrados e Membros do Ministério Público na condução dos processos de adoção.
A possibilidade de acesso ao referido banco de dados resultou de convênio celebrado entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), viabilizando, inclusive, a fiscalização de sua alimentação e movimentação, nos moldes do previsto no artigo 50, §12, do ECA (a exemplo do que deve ocorrer em relação aos cadastros existentes nas comarcas).
Mais informações podem ser solicitadas através do telefone 3216-7638.
Imagem por MPE Caopij



http://mpto.mp.br/web/portal/2015/07/08/caopij-cadastra-promotores-de-justica-para-acesso-ao-cadastro-nacional-de-adocao#page

25 ANOS DO ECA: DEZ CONQUISTAS


08/07/2015
Por Juliana Malacarne
Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe avanços importantes para a sociedade. Veja alguns deles
Na próxima segunda-feira (13/7), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência. O estatuto foi criado em 1990, poucos anos depois da redemocratização do Brasil. Um de seus principais objetivos foi garantir direitos fundamentais à criança e ao adolescente como liberdade, respeito, dignidade, saúde, convivência familiar, educação, esporte, lazer e profissionalização.
Para Denise Cesário, gerente executiva da Fundação Abrinq, a principal vitória do estatuto foi mudar a maneira como a sociedade enxerga os menores de idade. “Dos anos 80 para cá houve uma evolução bastante significativa. Antes, crianças e adolescentes eram apenas sujeitos de intervenção da família e da sociedade. Com o estatuto, eles se tornaram sujeitos de direitos. Antigamente, a lei em relação ao jovem era bem paternalista e assistencialista. Hoje, ela é uma defensora do direito humano”, diz.
Diversas políticas públicas foram criadas para garantir esses direitos e algumas tiveram resultados importantes, que contribuíram com a evolução da sociedade. Separamos abaixo 10 conquistas do ECA:
1 – AMPLO ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Segundo os dados mais recentes do IBGE, 97,1% das crianças de 6 a 14 anos estavam matriculadas no Ensino Fundamental em 2013. “Nós estamos perto de universalizar o ensino fundamental. Agora é preciso melhorar a qualidade desse ensino”, ressalta Denise.
2 - CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O texto que foi aprovado em 2014 propõe 20 metas que devem ser atingidas até 2024, como erradicar o analfabetismo e oferecer educação em pelo menos 50% das escolas públicas. O plano simboliza um compromisso do poder público com a melhora no acesso e qualidade da educação.
3 - REDUÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE MATERNA
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, de 1990 a 2013 o Brasil reduziu a taxa de mortes maternas em 43%.
4 – TESTES OBRIGATÓRIOS PARA RECÉM-NASCIDOS
Testes como o da orelhinha, da linguinha e do coraçãozinho permitem diagnosticar de maneira simples aspectos que podem se tornar grandes problemas para o desenvolvimento da criança. Eles se tornaram obrigatórios e gratuitos.
5 - REDUÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
Em 2013, houve 15 mortes de crianças brasileiras até 1 ano para cada mil nascidas vivas, segundo o IBGE. Em 1980, eram 69 óbitos a cada mil crianças, o que representa uma queda de 78% em 34 anos.
6 – CRIAÇÃO DA LEI MENINO BERNARDO
A Lei estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel. Muito mais do que uma mudança do ECA ela é uma tentativa de conscientizar a sociedade de que é possível, e se deve, educar sem as palmadas. "A violência doméstica foi abordada de forma bem consciente pela lei, na tentaviva de acabar com algumas crenças sociais", afirmou Denise.
7 - DIREITO A ATIVIDADES LÚDICAS E ESPORTES
Com a criação do Estatuto, as crianças passaram a ter garantidos os direitos de brincar e de praticar esportes, o que levou a sociedade a gradativamente mudar a visão sobre essas atividades, refletir, e aprender a valorizá-las.
8 - CRIAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DA ADOÇÃO
Lançado em 2008, o Cadastro é uma ferramenta digital que reúne dados de adotantes e crianças a adoção. O objetivo é tornar mais rápida a análise dos juízes das Varas da Infância e da Juventude nos processos de adoção em todo o país, com um sistema de cruzamento de dados que alerta quando são encontrados perfis de crianças e pretendentes compatíveis.
9 - CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Uma das principais conquistas do ECA, o conselho tutelar visa garantir que os direitos previstos no Estatuto sejam cumpridos. É de sua responsabilidade fazer um trabalho de fiscalização do Estado, comunidade e família. "Segundo o último levantamento feito pelo governo em 2012 já existem 5.906 conselhos tutelares estruturados. Ainda temos déficit, mas já é um número siginificativo", afirmou Denise.
10 - CRIAÇÃO DO DISQUE 100
Originalmente criado em 1997 por organizações não governamentais, passou a ser em 2003 de responsabilidade do governo federal. O disque-denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes é uma importante ferramenta nas investigações de quem viola os direitos dos jovens. Em 2003, cerca de 12 denúncias eram recebidas por dia, número que só aumenta. Em 2006, quando o número 100 foi adotado, houve um salto para 37 denúncias diárias. Em 2009, esse número chegou a 82, segundo dados do próprio Disque 100.
http://revistacrescer.globo.com/Voce-precisa-saber/noticia/2015/07/25-anos-do-eca-dez-conquistas.html