sábado, 25 de outubro de 2014

ENTREGA DE CARTA AO GOVERNO DO ESTADO ENCERRA I SEMINÁRIO ESTADUAL DA ADOÇÃO


24/10/2014
A tarde do I Seminário Estadual da Adoção, evento do Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (CRIA) em parceria com a Ordem dos Advogados do Piauí, Seccional Piauí começou com a psicóloga Andreia Leite que ministrou um painel com o tema "Apego e desapego: a subjetividade das relações". “O afeto é muito importante na construção das subjetividades dessas crianças, e não é possível construir isso em um abrigo”, pontuou Andreia.
Os presentes no evento participaram da elaboração de uma carta compromisso sobre a adoção no Piauí, entregue ao deputado Merlong Solano, que na ocasião representou o governador eleito Wellington Dias.
O seminário foi encerrado com emocionantes depoimentos de mães adotivas, que falaram sobre a experiência de tirar uma criança ou adolescente de um abrigo e colocá-la na família.
Para a presidente do CRIA, Francimélia Nogueira, o saldo do evento e da parceria com a OAB-PI foi positivo. “Foi muito bom ver esse auditório lotado nos dois dias para discutir sobre um tema tão importante. "A parceria com a OAB-PI foi essencial e com certeza não vai parar por aqui”, concluiu.
Na ocasião, registrou-se a presença de Cláudia Martins, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
http://www.oabpi.org.br/site/paginas/showId/8076/index.html


PALESTRA DO JUIZ SÉRGIO LUÍS KREUZ ABRE AS DISCUSSÕES DO I SEMINÁRIO ESTADUAL DE ADOÇÃO


24/10/2014
O I Seminário Estadual de Adoção, parceria do Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (Cria) com a Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, começou ontem (23), na Central de Artesanato Mestre Dezinho.
Com o tema “Toda criança em família”, o seminário trouxe o juiz da Vara da Infância e da Juventude do Paraná, Sérgio Luís Kreuz, para proferir uma palestra sobre a experiência dele em Cascavel, que está conseguindo extinguir os abrigos da cidade, colocando todas as crianças em família acolhedora. “É importante a sociedade discutir os problemas das crianças e dos adolescentes que não têm vez nem voz. Eles precisam do nosso apoio para fazer valer o Artigo 227 da Constituição, que afirma que toda criança deve ter convivência familiar”, pontuou Kreuz, que ainda falou sobre o histórico de abandono nas famílias, modelos de acolhimento e as consequências da institucionalização prolongada.
O presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Ricardo Tabatinga Lopes, ponderou sobre o perigo da institucionalização das crianças e adolescentes. “Eles precisam de uma família para criar vínculos e ter a individualidade inerente a cada indivíduo, por isso o projeto família acolhedora é vital para o desenvolvimento dessas crianças”.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luzinete Lima Silva Muniz Barros, destacou a importância do seminário. “Esse evento é muito importante para conscientizar as pessoas sobre a adoção, pois nem todas as crianças têm a sorte de conviver com sua família natural, mas todas têm o direito à convivência familiar. Para ajudar a garantir isso, a OAB fez essa parceria com o Cria”, finalizou Luzinete.
Estiveram presentes João Braga Campelo Neto, membro das Comissões de Direitos Difusos e Coletivos e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – além de voluntário do Cria, Mauro Benício Junior, presidente da Subseção da OAB em Piripiri, membros do Ministério Público e da Vara da Infância e da Juventude.
O I Seminário Estadual de Adoção continua por todo o dia de hoje (24) com uma intensa programação.
http://www.oabpi.org.br/site/paginas/showId/8070/index.html


CENTRO TEM DIFICULDADE DE ENCONTRAR FAMÍLIA PARA ACOLHER CRIANÇAS


25/10/2014
A pessoa que tem o perfil ideal para ser uma Família Acolhedora é aquela que não quer adotar.
O I Encontro Estadual da Adoção “Toda Criança em Família” promoveu vários debates acerca da temática entre os dias 23 e 24 de outubro. A iniciativa é da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, e pelo Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (Cria).
Para Francimélia Nogueira, presidente do Cria, o evento foi uma grande oportunidade de discutir a temática e pontuou o grande impasse que o Centro enfrenta, que é conseguir que essas crianças consigam uma Família Acolhedora. Segundo ela, as 28 crianças do Cria, que estão em Família Acolhedora, foram incluídas em outro contexto, no qual essas pessoas querem adotá- las, o que não é permitido.
“O nosso maior desafio é conseguir família para fazer o acolhimento familiar como diz a legislação. A pessoa que tem o perfil ideal para ser uma Família Acolhedora é aquela que não quer adotar, que aceita criar e cuidar daquela criança provisoriamente, mas não pode adotar, sabendo que se quiser adotar não terá preferência e que terá que sair do programa para entrar com o pedido de adoção”, explica.
Quem se interessar em oferecer um lar temporário poderá acolher a criança ou adolescente por seis meses, podendo ser prorrogado por mais três vezes, totalizando dois anos. Francimélia Nogueira pontua que está sendo feito um trabalho para que esse tempo seja o menor possível, para que essa criança encontre a família definitiva ou possa voltar para o seio familiar, se possível.
Para a presidente do Cria, esse é um momento de desafio, para conquistar e descobrir essas pessoas que tenham esse perfil. De acordo com Francimélia Nogueira, em cinco anos de existência do Centro, das 28 famílias acolhedoras, apenas três seguem o perfil de acolher sem a intenção de adotar.
Francimélia Nogueira salienta que promover um seminário com esse tema, no intuito de tentar encontrar atitudes concretas de mudança no código, no âmbito profissional, pode ajudar a agilizar os processos para retirar as crianças e adolescentes dos abrigos.
“Se existe uma destituição do poder familiar, vamos fazer essa destituição. Vamos chamar a família do cadastro e colocar essa criança para adoção. Se essa criança tem condição de ser reintegrada à família, então vamos fazer isso”, pontuou, acrescentando que 188 crianças são acolhidas em seis instituições do Estado do Piauí.
A cantora evangélica Rosélia Alves esteve no Encontro e contou um pouco da sua história. Ela, que é mãe de três filhos homens, disse que sempre teve vontade de ter uma menina, mas, por conta do trabalho agitado, não seria possível ter uma gestação longe de casa. Há um ano, ela conheceu a pequena Maria, que, na época, tinha apenas dois anos.
“A Maria foi lá para minha casa e a gente foi se apegando. No final do ano, ficamos com ela por dois meses e quando foi para deixar ela lá [no Cria] ninguém aguentou. A partir daí, decidimos que não queríamos perdê-la”, falou, acrescentando que faz cinco meses que está com a guarda provisória da menina, que é “um anjo que Deus colocou lá em casa”.
Por: Isabela Lopes - Jornal O Dia
http://www.portalodia.com/noticias/piaui/centro-tem-dificuldade-de-encontrar-familia-para-acolher-criancas-217745.html

MANTIDA DECISÃO PARA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR


24.10.2014
Extraído de: TJ/MS
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por N.L. contra sentença que julgou procedente Ação de Destituição do Poder Familiar ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
N.L. alega cerceamento de defesa, sob o argumento de que houve violação ao art. 161, § 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vez que a audiência de instrução e julgamento foi realizada sem sua presença e sua oitiva deveria ser obrigatória.
Sustenta que não praticou ato que justificasse a destituição de seu poder familiar, pois durante o processo se mostrou disposto a ter os filhos consigo, sendo amparado pelo art. 23 do ECA que dispõe acerca da impossibilidade de perda ou suspensão do poder familiar meramente por falta de recursos.
Aduz que as relações familiares são prioridades, ao tempo que a destituição da família acarretaria em prejuízos morais – inclusive para os filhos – e que deve ser assegurada aos menores a permanência na família natural, respeitando-se o princípio da prevalência da família. Busca a anulação da sentença e, alternativamente, por sua reforma.
A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se em parecer pelo improvimento do recurso.
Em seu voto, o Des. Divoncir Schreiner Maran, relator do processo, lembrou que a importância da oitiva dos pais em juízo é indiscutível, pois visa assegurar o direito constitucional à ampla defesa e ao devido processo legal. Todavia, o apelante não apresentou nos autos nenhuma justificativa para sua ausência e sua defesa foi prejudicada por consequência da própria inércia, que não é motivo suficiente para anulação da sentença.
De acordo com os autos, na época, N.L. não possuía emprego fixo, tendo renda de R$ 50,00 mensais como vendedor de ervas medicinais. “E, embora a carência de recursos financeiros não dê ensejo à destituição do poder familiar, as provas juntadas aos autos demonstram a inaptidão do apelante para conduzir a educação dos menores. A família passou por estudos que apuraram a verdadeira situação dos infantes, comprovando o descuidado de N.L. no tocante à educação dos filhos”, escreveu o relator.
Trecho dos estudos sociais realizados com a família, de acordo com o processo, mostram que, nos relatos, N.L. admite que os filhos não o obedecem, costumam sair de casa em horários inapropriados e vivem na companhia de pessoas com índoles duvidosas. O apelante admitiu também suspeitar que os filhos estejam envolvidos com drogas e prostituição, porém nunca procurou auxílio para eles.
O relator ressaltou que é direito da criança crescer em uma família estruturada e recebendo o afeto devido, que os pais devem preocupar-se com a formação psicológica dos filhos. “Portanto, incompatível com o instituto a maneira como o pai biológico se relaciona com os filhos, atentando contra a dignidade dos menores, praticando atos contrários à proteção integral da criança”, acrescentou.
Relatório expedido pela Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), no processo, aponta que a família recebeu apoio, mas a falta de comprometimento de N.L. prejudicou a eficácia do auxílio.
“Dessa forma, diante da omissão do apelante quanto às recomendações dos assistentes sociais, que os acompanharam por cerca de um ano, este não possui condições necessárias para garantir a boa formação de seus filhos – tanto na esfera física, quanto na moral - devendo a sentença ser mantida por todos seus termos e fundamentos. Posto isso, com o parecer, nego provimento ao recurso. É como voto”.
http://tj-ms.justica.inf.br/noticia/2014/10/mantida-decisao-destituicao-poder-familiar

Posse de estado de filho. Danos. Alimentos


Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva
Tribunal STJ
Data: 02/10/2014
(...) "Mesmo na ausência de ascendência genética, o registro da recorrida como filha, realizado de forma consciente, consolidou a filiação socioafetiva - relação de fato que deve ser reconhecida e amparada juridicamente. Isso porque a parentalidade que nasce de uma decisão espontânea, deve ter guarida no Direito de Família. (...)A tentativa é migrar a responsabilidade decorrente da manifestação de vontade para o âmbito dos vínculos afetivos, olvidando-se que o direito das famílias é único campo do direito privado cujo objeto não é a vontade, é o afeto. Como diz João Baptista Villela, o amor está para o direito de família assim como o acordo está para o direito dos contratos." (...)

Registro de nascimento. Reprodução assistida heteróloga


Relator: Luiz Felipe Brasil Santos
Tribunal TJRS
Data: 14/10/2014
(...) "O elemento social e afetivo da parentalidade sobressai-se em casos como o dos autos, em que o nascimento da menor decorreu de um projeto parental amplo, que teve início com uma motivação emocional do casal postulante e foi concretizado por meio de técnicas de reprodução assistida heteróloga." (...)



Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Cooperação jurídica


Relator: Humberto Martins
Tribunal STJ
Data: 22/10/2014
(...) "A presunção de retorno da criança não é absoluta, mas o ônus da prova da existência de exceção que justifique a permanência do infante incumbe à pessoa física, à instituição ou ao organismo que se opuser ao seu retorno. Ademais, uma vez provada a existência de exceção, o julgador ou a autoridade tem a discricionariedade de formar seu convencimento no sentido do retorno ou da permanência da criança." (...)