quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

CASAL BRANCO FANTASIA FILHO ADOTADO NEGRO DE MACACO E GERA REVOLTA (Reprodução)

09/02/2016
Fernando Borges
Especialista em TV & Famosos
Pai de menino pediu desculpas pelo ocorrido e disse que não é preconceituoso....
A maior festa popular brasileira, o 'Carnaval', é aquele momento para milhares de pessoas aguçarem a criatividade. Algumas fantasias, no entanto, espantam pelo seu tema.
Nesta segunda-feira, 08, uma imagem postada no Facebook criou grande revolta na rede social e foi acusada de racista. Nela, um casal branco carrega o filho adotado nas costas.
Nada muito anormal, não é verdade?
A não ser por um detalhe, a criança estava fantasiada de macaco.
A família de Belo Horizonte, Minas Gerais, decidiu homenagear o desenho da Disney Aladdin.
Fernando Bustamante, pai adotivo do menino, travestiu-se do personagem, enquanto sua esposa foi a Jasmine e o filho deles Abu, o melhor amigo do casal no enredo infantil. Abu é um macaco que faz muitas travessuras na animação. ...

Original disponível em: http://br.blastingnews.com/brasil/2016/02/casal-branco-fantasia-filho-adotado-negro-de-macaco-e-gera-revolta-00777887.html

Reproduzido por: Lucas H.

IGREJA E JUSTIÇA LUTAM CONTRA O ABANDONO DE BEBÊS COM MICROCEFALIA (Reprodução)

de fevereiro de 2016
Eliomar de Lima
A Igreja Católica e os juízes da Vara da Infância e da Juventude de todo o país estão tentando convencer as famílias que tiveram casos de bebês com microcefalia a não abandonarem os recém-nascidos. A Igreja também tem incentivado as grávidas a não abortarem nos casos de confirmação da microcefalia....
Para o cardeal dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, um bebê, embora tenha suas limitações, pode ter certa autonomia. É uma pessoa que terá alegrias na vida. Então, acolher esse ser humano com suas limitações e encarar como uma missão a ser acompanhada durante toda a vida.
(com agências)



Reproduzido por: Lucas H.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

A SUB-ROGAÇÃO GESTACIONAL, UMA REALIDADE NO VIETNÃ (Reprodução)

fev. 6, 2016
Revista Diálogos do Sul
Teresita Vives Romero*
Trata-se da Lei de Casamento e Família (emendada) com fins humanitários e vigente desde 1º de janeiro de 2015, que trouxe felicidade a um casal cujo desejado filho lhes foi entregue pelas mãos do vice-ministro da Saúde, professor Nguyen Viet Tien, também diretor do Centro Nacional de Assistência Reprodutiva.
Viet Tien foi também quem assistiu diretamente o parto, praticado por cesárea na gestante substituta, no Hospital Central de Obstetrícia e Ginecologia, com sede nesta capital.
Com 38 anos de idade, os pais de uma menina que tinha 3,6 kg quando nasceu – em 22 de janeiro – são da província de Ninh Binh, situada a 90 quilômetros ao sul de Hanói, no norte do país.
Segundo conta a feliz mãe, um defeito reprodutivo congênito impediu-a de engravidar. Durante os últimos 16 anos esteve tentando, até que decidiu, junto com seu esposo, em março de 2015, recorrer a uma “barriga de aluguel”, depois que esse procedimento foi oficialmente legalizado.
De acordo com o vice-titular da Saúde, esse método, comparado com a fertilização in vitro (FIV), é mais difícil, já que se trata de obter um óvulo de uma mulher sem útero ou fisicamente incapaz de ter filhos, o que envolve risco de vida.
No entanto, afirmou que no Vietnã as técnicas de sub-rogação alcançaram parâmetros internacionais, com uma taxa de êxito de 60 a 70%.
A esse respeito explicou que, depois de mais de um ano de aprovada a citada lei, 65 casos conseguiram a gravidez, 46 de 60 aceitos no mencionado centro assistencial e 19 de 33 no Hospital Tu Du, da Cidade Ho Chi Ming.
Do primeiro total, outros 10 nascimentos são esperados nos próximos três meses, acrescentou, enfatizando que essa técnica deve ser a última opção, depois de fracassadas as outras.
A gestante substituta, de 46 anos e tia da mãe biológica, alimentará o bebê, chamada Dinh Quyny Anh, com leite de peito, durante um mês, antes de mudar para o de fórmula, segundo foi informado.
Neste país o custo do procedimento fica entre 60 e 70 milhões de dong (dois a três mil dólares), dependendo da complexidade do caso, custo relativamente baixo quando comparado com o de outras nações, onde costuma ser de 50 a 100 mil dólares (como nos Estados Unidos).
O Comitê de especialistas do hospital qualificado para efetivar a sub-rogação – no caso do Vietnã são apenas três – os já mencionados e o Hospital Central, com sede na cidade de Hue – é quem determina se o casal infértil é elegível para o procedimento.
No país, os estritos controles a respeito previnem a comercialização desta opção.
O mencionado documento legal estipula que têm direito a contratar uma gestação por substituição as pessoas que por razões de saúde estejam incapacitadas de dar à luz.
Para que este tratamento de reprodução medicamente assistido seja aceito, o casal e a gestante sub-rogada (também chamada mãe de aluguel, substituta, por encargo, suplente ou portadora) devem preencher um expediente que consta de documentos e certificados para assegurar as instruções legais sobre o assunto.
A mulher que, de comum acordo, concorda com que seja transferido para o seu útero o embrião previamente gerado mediante FIV, a fim de ficar grávida, gestar o feto até o fim e pari-lo, deve ter relações de parentesco com algum dos futuros pais.
Além disso, deve estar em idade reprodutiva e ser fisicamente saudável, ter pelo menos um filho, e, se estiver casada, contar com o consentimento de seu cônjuge.
As sub-rogações, termo empregado no Direito relacionado com a delegação ou substituição de competências para outros, é um tipo de sucessão, e, como termo jurídico, inclui obrigações e exigências.
Assim, as leis nacionais sobre o tema variam de acordo com o país onde estas técnicas são aprovadas.
Fontes médicas indicam dois tipos de maternidade sub-rogada, segundo a genética do bebê: uma é a tradicional, quando a mãe gestacional contribui também com seu óvulo, mas o espermatozoide provém do pai que solicita a sub-rogação ou de um doador.
Nesta, o bebê é concebido por inseminação artificial ou FIV.
A outra é a gestacional, em que o óvulo e o espermatozóide são fornecidos pelo casal que solicita o serviço médico e a gestante não tem nenhum vínculo genético com o bebê. O embrião é obtido mediante FIV (a união do óvulo e do espermatozóide se realiza fora do corpo e é depois transferido para o útero).
A maternidade sub-rogada também pode ser qualificada como altruísta ou lucrativa, se há ou não interesse financeiro.
Na primeira, a mulher contratada concorda sem interesse de lucro e os futuros pais se responsabilizam por todos os gastos médicos e legais, além de outros relacionados, como alimentação e roupa para a gestante.
Na segunda, oferece levar a cabo a gestação em troca de dinheiro. Neste caso, as mulheres costumam trabalhar por meio de uma agência especializada nesse tipo de tratamento.
Além dessas questões, também existe o temor de que as leis não cubram todos os riscos, por exemplo, quando ocorrem complicações ou a criança é abandonada por seus pais biológicos caso nasça com defeitos congênitos.
Há ainda pontos de vista sobre o conceito de maternidade, já que há quem considere que envolve um significado mais amplo do que o da gestação e, em certos países, a lei descreve a mãe como aquela que dá à luz a criança, independentemente de quem sejam os progenitores biológicos ou comitentes.
Por isso, muitos especialistas concordam quanto à necessidade de um acordo internacional similar à Convenção de Adoção de Haia para que as regras sejam consistentes, independentemente de cada estado.
Até que isso aconteça, vejamos ao menos o lado positivo do procedimento em questão, que permite que, graças à ciência, pessoas que não podem ter filhos tornem realidade este grande sonho.
*Prensa Latina, de Hanói, Vietnã, especial para Diálogos do Sul – Tradução de Ana Corbisier

Original disponível em: http://www.dialogosdosul.org.br/a-sub-rogacao-gestacional-uma-realidade-no-vietna/06022016/

Reproduzido por: Lucas H.



PROJETO SOBRE UNIÃO CIVIL GAY FICA SOB RISCO NA ITÁLIA (Reprodução)

07/02/2016
Ansa
Governo sofre pressão por causa de “adoção de enteados”...
O projeto de lei que autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo na Itália, atualmente em discussão no Senado, sofreu mais um golpe neste fim de semana. Após ter anunciado seu apoio à iniciativa, o líder da legenda de oposição Movimento 5 Estrelas (M5S), Beppe Grillo, resolveu dar “liberdade de consciência” para seus senadores.
Com isso, os parlamentares do M5S não precisarão seguir orientações partidárias na hora de votar o projeto. A decisão de Grillo coloca em risco a chamada “Lei Cirinnà” – em referência à sua autora, Monica Cirinnà – porque o governo centro-esquerdista do primeiro-ministro Matteo Renzi contava com os votos do Movimento 5 Estrelas, uma vez que parte da sua base aliada é contra a iniciativa.
“A decisão foi tomada devido a tantos pedidos de eleitores, filiados e porta-vozes do M5S”, escreveu Grillo em seu blog. Alguns membros do partido criticam um dos pontos mais discutidos da lei, a “stepchild adoption” (“adoção de enteado”, em tradução livre), que permite a homossexuais registrarem os filhos de seus parceiros, mas apenas na ausência do outro pai biológico.
Fortalecido indiretamente pelo recuo do M5S, o ministro do Interior Angelino Alfano, da legenda conservadora Nova Centro-Direita (NCD), cobrou o Partido Democrático (PD), de Renzi, para tirar do projeto qualquer menção à adoção de enteados. “Sou contrário ao método da ameaça, seja por estilo, seja por estratégia. Peço apenas para o PD fazer uma escolha de bom senso. Tirem a adoção e a igualdade com o matrimônio e fiquem com a união civil”, declarou.
Apesar de pequena, a NCD é essencial para o governo ter maioria no Senado. Sem seu apoio, Renzi poderia cair. “Não há mais o paraquedas de Grillo”, acrescentou Alfano.
A “Lei Cirinnà” também inclui uma equiparação de fato entre matrimônio e união civil, mas apenas esta última seria acessível aos homossexuais. No entanto, apesar de toda a polêmica, o projeto continua vetando a adoção de crianças por casais homossexuais, com exceção da “stepchild adoption”.

Original disponível em: http://brasileiros.com.br/2016/02/projeto-sobre-uniao-civil-gay-fica-sob-risco-na-italia/

Reproduzido por: Lucas H.

PIAUÍ TEM MAIS PRETENDENTES À ADOÇÃO DO QUE CRIANÇAS (Reprodução)

06 de Fevereiro de 2016
No Piauí, 101 famílias declararam a intenção de adotar uma criança, no entanto, há apenas 27 crianças aguardando para serem adotadas.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Piauí, existem 101 pretendentes cadastrados, contra 27 crianças aguardando para serem adotadas, o que representa, aproximadamente, 4 famílias com pretensão de adotar para cada criança. Em todo Brasil, a estatística anual é que existam 33,5 mil pretendentes e cerca de 5,7 mil crianças e adolescentes a espera de um lar.
Os números revelam que a adoção ainda não é uma tarefa simples. A presidente do Centro de Reintegração Familiar e Incentivo a Adoção – Cria, Francimélia Nogueira, revela que o período em que as crianças ficam em abrigos supera o tempo previsto em lei. Para ela, a falta de celeridade na Justiça para consolidar os processos de adoção ainda é um dos grandes entraves no processo de adoção.
“Existe um número muito maior na fila de adoção, do que de crianças e adolescentes aptas para adoção e um dos grandes problemas é a questão da morosidade que o Poder Judiciário tem para poder definir a situação jurídica dessas crianças e adolescentes, que acabam passando mais tempo que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê no sentido que elas fiquem abrigadas”, avalia.
Francimélia Nogueira afirma que a proporção de crianças nos abrigos é superior à quantidade de processos de adoção que são concluídos. Segundo a Lei Nacional da Adoção, aprovada em 2009, o tempo máximo de permanência da criança ou do adolescente em um abrigo é de dois anos. No entanto, na prática, a demora da Justiça para analisar e decidir a situação de cada criança ou adolescente faz com que esse prazo seja extrapolado na maioria dos casos.
“O processo de adoção é complexo e é preciso ser investigado, mas é fundamental respeitar os prazos da lei. Se a Lei fosse cumprida, eu já estaria feliz”, acrescentou a fundadora do Cria, acrescentando que existem casos de crianças que chegaram bebês e se tornaram adolescentes dentro do abrigo. A afirmação é feita com base no estudo realizado a cada dois anos pelo Cria nos abrigos de Teresina.
CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Com objetivo de melhorar a vida de crianças e adolescentes que se encontram acolhidos institucionalmente no Piauí, o Cria desenvolve ações que buscam garantir a convivência familiar e comunitária, até o retorno desses jovens para suas famílias de origem ou para adoção. “Existem dezenas de crianças cuja destituição do poder familiar as equipes técnicas já sugeriram, mas esses processos não foram concluídos ainda e, dessa forma, essas crianças estão invisíveis”, afirma.
Ela defende ainda a necessidade de ter mais profissionais na Justiça para dar mais celeridade aos processos.
“É preciso cumprir a lei e é possível melhorar a estrutura da Justiça com mais profissionais. E algo que é mais complicado, mas seria fundamental é a presença de profissionais vocacionados e envolvidos com a causa dessas crianças”, considera.
PERFIL DAS CRIANÇAS DETERMINA TEMPO DE ESPERA
Outro problema relacionado à disparidade no número de candidatos à adoção e crianças disponíveis para adoção está no perfil escolhido pelas pessoas habilitadas para adoção. Em geral, elas querem crianças, até dois anos de idade, preferencialmente brancas e do sexo feminino.
A juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Maria Luíza Freitas, esclarece que a maior parcela das crianças que vivem nesses espaços enfrentam maiores dificuldades de serem adotadas porque o perfil procurado para adoção é principalmente de crianças com idade até três anos.
“A diferença no número de pretendentes, para o número de crianças que tem disponibilizadas existe não só no Piauí, mas no país inteiro, pois existe um perfil que é preenchido por cada pretendente no momento que ele está no processo de habilitação e a maioria estão optando por crianças que não se encaixam nesse perfil”, afirma.
Ela ressalta que o Piauí possui uma especificidade, pois sempre que aparece uma criança recém-nascida e saudável ela é adotada e só ficam na fila de espera as crianças que possuem algum tipo de deficiência, maiores do que três anos, negras e do sexo masculino. Segundo a juíza, todo processo de adoção leva um tempo para ser concluído, pois é preciso investigar a vida do pretendente em diversas áreas.
“Eu costumo dizer que uma criança em uma gestação normal dura 9 meses e adoção não pode durar menos do que isso, ela varia de 6 a 12 meses. Nós temos que investigar se esse candidato tem condições de adotar ou não, se ele está apto, se tem idoneidade moral, respeitada, condições físicas e mentais”, avalia.
O processo é demorado, pois é realizado um apanhado na vida desse pretende junto com uma equipe interdisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e educadores que visitam a casa dessa pessoa, entrevistam a vizinhança, além da coleta de outras informações que serão ajuizados junto ao processo de adoção.
Esse sistema é válido para casos em que apenas uma pessoa esteja querendo adotar ou um casal seja heterossexual ou homossexual. Após a entrega do relatório final com informações oriundas da investigação do candidato, o processo ainda segue para o Ministério Público e logo depois o juiz julga a ação.
PROGRAMA INCENTIVA ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO
O programa Família Acolhedora é um projeto que incentiva as famílias a se habilitarem para receber, cuidar e acolher essas crianças e adolescentes no período do processo de adoção. Mas as famílias não têm o direito de adotá-las. No ato da inscrição, o candidato assina um documento que firma o acordo dessa condição.
De acordo com a juíza Maria Luíza, o programa é temporário e esses acolhedores recebem uma bolsa para cuidar desses garotos. “No entanto, essas pessoas acabam se apaixonando por essas crianças e querem adotar, mesmo sabendo que não podiam e tentam entrar na frente da fila dos adotantes e acaba gerando problema para nós”, afirma.
Ela revelou que a recorrência dessa situação tem diminuído nos últimos anos, pois têm sido feito campanhas de conscientização das famílias. Segundo ela, é preciso deixar claro que o programa é um acolhimento familiar, que acontece de forma subsidiada ou voluntária de crianças e adolescentes através da guarda provisória, até que ela possa ser reintegrada à família de origem, ou ser adotada.

Original disponível em: http://jornal.meionorte.com/theresina/piaui-tem-mais-pretendentes-a-adocao-do-que-criancas-284936

Reproduzido por: Lucas H.



SOBRE ADOÇÃO (Reprodução)

Sábado, 6 de fevereiro de 2016
MPCE emite recomendação para evitar adoção ilegal de crianças e adolescentes em Independência
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Independência, emitiu uma recomendação na última terça-feira (2) para o poder público municipal, os membros do Conselho Tutelar, as gestantes, os profissionais da área de saúde, os hospitais e as maternidades de Independência, orientando e advertindo sobre o procedimento a ser adotado caso gestante ou mãe manifeste interesse em entregar seus filhos para adoção.
A recomendação orienta que médicos, profissionais da área de saúde, diretores e responsáveis por maternidades e estabelecimentos de atenção à saúde, bem como aos membros do Conselho Tutelar, comuniquem imediatamente à Vara da Infância e da Juventude do município os casos em que gestantes ou mães de crianças recém-nascidas tenham manifestado interesse em entregar seus filhos para adoção.
Além disso, os hospitais e as maternidades, através de uma articulação com os órgãos municipais encarregados do setor de saúde e assistência social, devem desenvolver programas ou serviços de assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal para prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, e devem prestar a mesma assistência às gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção. O documento orienta também que o poder público municipal proporcione a elas assistência psicológica e jurídica sobre a solicitação de alimentos gravídicos e o ingresso de ações de investigação de paternidade.
Devem, ainda, ser previstas e aplicadas sanções administrativas aos médicos, enfermeiros e profissionais da área de saúde com atuação em maternidades e estabelecimentos de atenção à saúde que deixem de comunicar à autoridade judiciária os casos de gestantes ou mães de crianças recém-nascidas que manifestaram interesse em entregar seus filhos para adoção, ou que intermediaram, sem autorização judicial expressa, a colocação de crianças e adolescentes em família substituta.
A recomendação foi motivada por uma suspeita de esquema de aliciação envolvendo a entrega de crianças para adoção para casais residentes fora de Independência, principalmente no estado de São Paulo. O promotor de Justiça Rafhael Nepomuceno explica que os interessados em adotar criança ou adolescente devem procurar a Vara da Infância e da Juventude para se habilitarem à adoção, como determina o art. 50, da Lei nº 8.069/1990. “Merece repúdio todos os expedientes escusos utilizados para burlar a lei. A intermediação da colocação de criança ou de adolescente em família substituta por qualquer órgão, pessoa ou entidade sem conhecimento ou autorização da autoridade judiciária é ilegal e ilegítima e deve ser coibida”, acrescenta.
Se necessário, o MPCE tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resulte na violação dos direitos de crianças e de adolescentes.
Postado por pompeumacario

Original disponível: http://macariobatista.blogspot.com.br/2016/02/sobre-adocao.html

Reproduzido por: Lucas H.

SIDROLÂNDIA SERÁ SEDE DO ENCONTRO ESTADUAL DE ADOÇÃO EM ABRIL (Reprodução)

06/02/2016
Natalia Yahn
O 1º Encontro Estadual de Adoção vai acontecer em Sidrolândia, a 64 quilômetros de Campo Grande, nos dias 29 e 30 de abril. A data foi definida durante reunião entre autoridades e profissionais ligados à Infância e Juventude do Estado, na quarta-feira (4), no Fórum de Sidrolândia. ...
No encontro foram definidas as diretrizes básicas do evento, juntamente com os cinco grupos de apoio à adoção de MS: Grupo de apoio à adoção Manjedoura (GAAM) de Coxim; Grupo de Estudo e Apoio à Adoção Vida (GEAAV) de Campo Grande; Grupo de Apoio à Adoção de Dourados - GAAD - Acolher; Grupo de Apoio à Adoção Ato de Amor (GRAATA) de Três Lagoas e Associação Familiar de Apoio ao Grupo de Adoção (AFAGAS) de Sidrolândia.
Voluntários - O “Projeto Padrinho”, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi instalado em Sidrolândia em 2015. Em apenas um ano são 16 padrinhos voluntários. Atualmente, todas as crianças da Instituição de Acolhimento, que aguardam por uma adoção, possuem padrinhos afetivos.
O projeto visa levar carinho e afetividade através da convivência familiar, social e comunitária. "Sabemos da importância de imprimir celeridade aos processos de adoção ou de retorno da criança à família de origem, porém, enquanto isso não ocorre, apesar de todo o empenho da equipe, o Projeto Padrinho torna essa espera mais humana", ddisse o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Fernando Moreira Freitas da Silva, que é o responsável pela realização do 1º Encontro Estadual de Adoção.
Uma adoção realizada em Sidrolândia no fim de 2015, foi de uma menina de 13 anos de idade cuja aproximação com a família adotiva ocorreu por intermédio do Projeto Padrinho.



Reproduzido por: Lucas H.