terça-feira, 27 de setembro de 2016

ADOÇÃO: QUANTO TEMPO O TEMPO TEM?


ADOÇÃO: QUANTO TEMPO O TEMPO TEM?

07/10/2016


Coordenação
Maria Berenice Dias
Silvana do Monte Moreira
Viviane Girardi

Horário
8h20 (horário de Brasília/DF)

Carga Horária
8 h

AULA PRESENCIAL


Programa
Data
7/10 – sexta-feira
8h20 – CNA: o que existe de errado com essa ferramenta?
Raquel Chispino
Juíza de Direito. Coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Mônica Labuto
Juíza titular da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro.
9h40 – Programa Quero uma Família (o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abre o cadastro de crianças acolhidas e disponibilizadas à adoção para os habilitados do Brasil).
Daniela Moreira da Rocha Vasconcellos
Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
10h30 – Intervalo.
10h50 – Adoção internacional, por que não?
Carlos Berlini
Presidente da Comissão de Adoção da OAB-SP.
11h40 – Adoção homoafetiva e o atendimento do melhor interesse da criança.
Patricia Gorisch
Presidente nacional da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM.
12h30 – Intervalo para almoço.
14 h – Depoimentos: adoção homoafetiva.
Claus-Peter Willi e Hélio Yoshinori Eto
Casal que adotou dois adolescentes.
14h30 – Crianças X abrigos.
Maria Berenice Dias
Advogada, vice-presidente do IBDFAM.
15h20 – O tempo da criança e o tempo do processo: institucionalização ou familiarização? Desafios judiciais e sociais.
Vitor Manoel Xavier Bizerra
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
16 h – Intervalo.
16h20 – Duração razoável do processo nas ações de adoção e destituição do poder familiar.
Elio Braz
Juiz titular da 2ª Vara da Infância de Recife e psicólogo.
17h20– As interferências do novo CPC no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dimas Messias de Carvalho
Promotor de Justiça de Minas Gerais aposentado.
18 h – Encerramento.
VAGAS LIMITADAS


Local
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - AASP
R Álvares Penteado, 151 - Centro
São Paulo-SP


Taxas de Inscrição
Associado: R$ 150,00
Assinante: R$ 150,00
Estudante: R$ 180,00
Não Associado: R$ 300,00

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Projeto libera saque do FGTS em caso de nascimento ou adoção de filho (Reprodução)

26/09/2016

O nascimento ou a adoção de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve se manifestar sobre as duas possibilidades. Projeto de lei nesse sentido (PLS 321/2016) foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) e será relatado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC).

Telmário propõe que o saque do FGTS seja permitido no caso de nascimento de filho. A adoção de uma criança de até 12 anos seria outra hipótese possível. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisaria apresentar a certidão de nascimento ou a decisão que garante a guarda ou adoção da criança.
Na justificação do projeto, Telmário diz ser necessário disponibilizar recursos extras ao trabalhador para cobrir despesas com o nascimento ou adoção de um filho.

“Sabe-se que os valores depositados no FGTS ostentam, também, natureza jurídica de salário diferido, motivo pelo qual se deve facultar ao obreiro a utilização do mencionado resultado financeiro de seu labor, caso julgue conveniente. Trata-se de medida justa que promove, ao mesmo tempo, a proteção integral do menor e o valor social do trabalho”, observou Telmário.

O PLS 321/2016 terá votação final na CAS, seguindo para a Câmara. Só vai ao Plenário do Senado se for apresentado recurso nesse sentido.


Reproduzido por: Lucas H.


Adoção e a Fibrose Cística: Um caso de amor! (Reprodução)

26/09/2016

As minhas salgadinhas foram escolhidas por nós. Ao contrário da maioria dos pais, tivemos tempo de conhecer e estudar a Fibrose Cística antes de conviver com elas. Claro que na prática muita coisa muda, mas ainda assim acredito que fomos privilegiados por isso!

Minhas pequenas estavam naquela lista de crianças que não atendem ao perfil estabelecido pela maioria dos adotantes. Negras e com uma doença rara.

Chegaram pra nós muito abaixo do peso, quietinhas, assustadas, não comiam nada, só sabiam tomar mamadeira, isso com quase dois anos.

Foram alguns meses difíceis, criar nelas novos hábitos, achar um pediatra que conhecesse a FC, ser capaz de dormir sem auscultar as meninas a cada 5 minutos.

Mas, estamos indo muito bem, hoje elas estão ótimas, peso certo, comem super bem, são absurdamente sapecas e vivem como qualquer criança. Brincam, pulam, andam descalças na terra, adoram bichos.

Em setembro começarão a fazer natação e estão doidas pra começar fazer “baié” (balé), mas esse só depois do aniversário!

Enfim, quando escolhi adotar pedi ao Universo que me trouxesse os filhos que já eram meus, e posso garantir que não poderia ter  escolha melhor, elas são a razão de viver da nossa família!!!
Lu Viam, Mamãe de Fibra!

Original disponível em:http://unidospelavida.org.br/adocao-e-a-fibrose-cistica-um-caso-de-amor/#.V-lgKbiD4co.facebook

Reproduzido por: Lucas H.

Adoção cresce 34% e homossexuais mostram que podem educar e amar (Reprodução)

26 de Setembro de 2016

Com o amparo da Justiça, se torna cada vez mais comum a formação de famílias que contrapõem o modelo tradicional, composto por pai e mãe, por aqueles que desejam adotar crianças, numa quebra de tabus. Neste contexto surge a adoção por casais homoafetivos, mulheres e homens solteiros.

Apesar do respaldo legal, esse novo tipo de família, principalmente no que diz respeito aos casais homoafetivos, ainda é controverso, embora a educação de crianças por pais homossexuais não seja novidade.
Segundo o IBGE (2010), mulheres são maioria das famílias homoafetivas somando 60 mil, o que corresponde a 53,8% dos lares homoafetivos no Brasil.

Contudo, casal de homens também entram na lista de pessoas que querem constituir família e distribuir amor a crianças em situação de violência ou abandonadas por pais heterossexuais.
Entre eles, o casal Admilson Mário de Assunção, professor, e Paulo Augusto Rodrigues, gastrônomo, mostra que isso dá certo.

Juntos, chegaram a esperar por seis anos até conseguirem a estabilidade financeira para constituir uma família e assim pudessem dar o passo para a adoção. Em agosto de 2015, tornaram-se pais dos irmãos Vítor Hugo Rodrigues de Assunção, de 10 anos, e do Alejandro Rodrigues de Assunção, de 8 anos.

“Tudo mudou. Antes éramos só os dois, então era uma casa mais fria, organizada, limpinha. Hoje não, é uma casa em que a cama está desarrumada e coisas estão fora do lugar porque há duas crianças vivendo com a gente. E nós estamos muito felizes com isso”, afirma Admilson. Ele conta que nesse último ano tudo foi e está sendo diferente. “O coração também aumentou. No nosso caso couberam dois meninos, que são irmãos naturais, e fazemos questão de dizer isso para as pessoas”,  diz Paulo.
Conforme os pais, a transição para adoção foi tranquila, e desde o primeiro instante com os irmãos não houve problemas por serem homossexuais. “Eles sabem de tudo, e na escola fizeram questão de contar que têm dois pais. E isso foi muito importante, pois somos muito presentes no ambiente escolar. Os colegas têm curiosidade, mas até hoje eles não sofreram preconceitos por isso”, recorda Admilson.

A família toda participou da 14º Parada da Diversidade, e percorreram juntos com animação as ruas centrais de Cuiabá, no sábado (24). “Procuramos mostrar para eles que essa é a nossa vida. Lutamos por aceitação e respeito, e mesmo que alguma pessoa da sociedade nos descrimine, não será com violência e sim com amor e protestos pacíficos que apresentamos ao mundo o contrário”, diz Paulo.

As crianças em adoção quando estão mais velhas são mais difíceis de adotar. Quando há irmão, a situação complica mais ainda, pois em muitos casos, os interessados querem ficar com apenas uma das crianças. Paulo e Admilson fizeram questão de adotar os dois irmãos para permanecerem unidos como família.

Dados de adoção      
     
No ano passado, os juízes da infância de Mato Grosso proferiram 215 sentenças de adoção, esse número é 34,3% maior que em 2014, quando 160 crianças foram adotadas.

Sobre o número de crianças acolhidas nas instituições espalhadas pelo Estado, em 2015 eram 634 crianças e adolescentes. Desse universo, 75 estão prontas para adoção e as demais aguardam a possibilidade de retorno à família de origem, ou a ida para a família extensa (tios e avós) ou a colocação em família substituta (entregues à adoção). As informações são da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). 

O juiz auxiliar Luiz Octávio Saboia explica que no cadastro atualmente tem 700 pessoas no Estado buscando a adoção e que para o Poder Judiciário não existe discriminação no processo entre casais héteros ou homos. “O compromisso com o direito e com a ética pressupõe uma teoria e prática que incluam no laço social todas as categorias de pessoas, independente de suas preferências políticas, econômicas e sexuais. Isso mostra que não olhamos a opção das pessoas, mas o amor e o que esse individuo tem a oferecer a esta criança”, afirma.

Ele conta ainda que o mesmo processo que um casal composto por homem e mulher passam, os homossexuais também passam. "À primeira vista, a interpretação do conceito de família parece estar limitada exclusivamente aos pares binários pai e mãe, ou seja, homem e mulher. Entretanto estamos buscando melhor interesse da criança quando da avaliação de sua colocação em um lar que a acolha integralmente, sem discriminação e com o amor  que ela merece”, afirma o juiz.

A adoção por homossexuais foi reconhecida após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar recurso do Ministério Público do Paraná e manter decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos. A decisão foi publicada em 17 de março de 2015.

No entendimento de Cármen Lúcia, o conceito de família, com regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também pode ser aplicado a pessoas do mesmo sexo.

A decisão de Cármen Lúcia foi baseada na decisão do plenário do Supremo, que reconheceu, em 2011, por unanimidade, a união estável de parceiros do mesmo sexo. Na ocasião, o ministro Ayres Britto, então relator da ação, entendeu que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva".

Original disponível em: http://www.rdnews.com.br/cidades/adocao-cresce-34-e-homossexuais-mostram-que-podem-educar-e-amar/75898

Reproduzido por: Lucas H.

Defensoria do Ceará alerta para a demora do processo de adoção e a necessidade de sociabilização das crianças à espera de um lar (Reprodução)




Criança envia carta a Obama para adotar Omran Daqneesh, o menino de Alepo (Reprodução)

23/9/2016

Alex, um menino americano de seis anos, enviou uma carta ao presidente norte-americano a disponibilizar a sua casa para acolher Omran Daqneesh, o rapaz de Alepo cujo foto — ensanguentado, de olhar perdido, sentado numa ambulância –, passou a simbolizar os bombardeamentos da Síria. Esta carta tornou-se viral e já foi citada num discurso do presidente americano.
Alex começa a sua carta ao perguntar: “Lembra-se do rapaz que foi recolhido por uma ambulância na Síria?” A criança norte-americana pede ao presidente para o ir buscar e levá-lo para a sua casa onde seria recebido com “bandeiras, flores e balões”. Num vídeo divulgado pela Casa Branca, Alex aparece a ler a sua carta onde diz que o menino sírio iria pertencer à sua família e iria chamar-lhe de irmão. A criança acrescenta que até a sua irmã lhe emprestaria brinquedos uma vez que ele não tem.
"Na minha escola, eu tenho um amigo da Síria, Omar, e eu iria apresentá-lo ao Omar. Nós poderíamos brincar todos juntos. Nós poderíamos convidá-lo para as festas de aniversário e ele podia ensinar-nos outra língua. Nós também poderíamos ensinar-lhe inglês”, escreveu Alex.
A carta de Alex tornou-se viral quando o presidente Barack Obama citou as palavras da criança. Este discurso foi proferido na terça-feira na Reunião de Líderes sobre a crise de refugiados, onde o presidente admitiu que “poderíamos aprender muito com Alex”.

O vídeo foi visto mais de 750 mil vezes e várias pessoas comentaram que se emocionaram com a carta da criança.

Original disponível em: http://observador.pt/2016/09/23/crianca-envia-carta-a-obama-para-adotar-omran-daqneesh-o-menino-de-alepo/

Reproduzido por: Lucas H.

Servidora da Justiça amapaense lança artigo sobre a Lei 12.010/2009 que trata da adoção de crianças (Reprodução)

21/9/2016
A servidora Cyranette Miranda Ribeiro Cardoso, Assessora Jurídica do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá e especialista em Direito Constitucional, teve seu artigo publicado pelo Jusbrasil, portal de notícias jurídicas da internet. O artigo “As contradições da Lei nº 12.010/09 – Nova Lei, Antigos Problemas” fala sobre as grandes polêmicas que a nova lei gerou na seara jurídica e também na sociedade.

A Lei Federal 12.010 de 3 de agosto de 2009, dispõe sobre a adoção e altera as Leis n°8.069/90 e 8.560/92, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, respectivamente, e revoga dispositivos da Lei 10.406/02, que institui o Código Civil.

O aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes foi o que motivou Cyranette Miranda a escrever sobre este relevante tema, que é a adoção de crianças e adolescentes.

O artigo está publicado no Portal Jusbrasil no endereço eletrônico www.jusbrasil.com.br.


Reproduzido por: Lucas H.