terça-feira, 25 de novembro de 2014

GRUPO QUER IMPEDIR VETO A ADOÇÃO POR GAYS


24/11/2014
Por Mario Coelho
Parlamentares contrários ao Estatuto da Família prometem “guerrilha regimental” para impedir votação do projeto que reconhece apenas a união entre homem e mulher e impede a adoção de crianças por casais homossexuais
Com a apresentação do relatório de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na comissão especial, o projeto que cria o Estatuto da Família deve enfrentar uma “guerrilha regimental” nas próximas sessões para não ser apreciado. A intenção de deputados que compõem o colegiado é tentar evitar a aprovação até o fim do semestre legislativo, deixando o tema para o próximo Congresso.
A proposta define como família o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes. Também prevê a criação dos Conselhos da Família, estabelece a Semana Nacional de Valorização da Família (21 de outubro) e atendimento multidisciplinar para vítimas de violência. Além disso, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para deixar a adoção de crianças apenas para casais heterossexuais.
Apresentado em outubro de 2013, o projeto teve uma tramitação incomum para temas polêmicos. Como teria de passar por quatro comissões diferentes, a Mesa Diretora autorizou a criação do colegiado especial. Ele é formado na sua maioria por parlamentares ligados a setores conservadores e evangélicos, como o próprio Ronaldo Fonseca, que é pastor da Assembleia de Deus.
Dos integrantes titulares, apenas quatro são ligados aos setores mais progressistas, todas deputadas: as petistas Érika Kokay (DF), Iara Bernardi (SP) e Margarida Salomão (MG) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), eleita deputada estadual em outubro. No campo oposto estão, entre outros, os pastores Marco Feliciano (PSC-SP) e Eurico (PSB-PE) e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
“Vamos fazer uma guerrilha regimental para impedir a aprovação desta proposta fascista”, disse Érika Kokay ao Congresso em Foco. O primeiro passo da petista foi apresentar um pedido para que outro projeto tratando do Estatuto da Família, do ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), seja apensado. Se a Secretaria-Geral da Mesa autorizar que as duas propostas sejam discutidas em conjunto, isso forçará um novo calendário de discussão.
Para Ronaldo Fonseca, no entanto, a estratégia das deputadas contrárias ao texto não vai funcionar. “Eu acredito ter os votos necessários para a aprovação”, disse o deputado ao Congresso em Foco. De acordo com o parlamentar, o projeto deve ser colocado em votação na primeira semana de dezembro.
Ele rejeita o rótulo de “fascista” dado por Erika Kokay ao projeto. O relator afirma que o relatório é “moderno e de vanguarda” e que as críticas “do outro lado” são naturais na democracia. Mas não deixa de provocar ao afirmar que “eles não têm votos” suficientes na comissão para tentar qualquer manobra regimental que atrase a deliberação ou derrube o estatuto.
REGIMENTO
Como a proposta tramita de forma conclusiva, o texto, caso aprovado, seguirá diretamente para o Senado. O regimento da Câmara, porém, autoriza a apresentação de um recurso assinado por 51 parlamentares para levar o projeto ao plenário. Para isso, o pedido deve ser colocado em pauta e apreciado pelos deputados. Caso o requerimento seja aprovado, aí sim a matéria será analisada pelo conjunto da Casa.
Com a apresentação do parecer de Ronaldo Fonseca na última segunda-feira, abriu-se o prazo de cinco sessões para emendas, que termina na quarta-feira (26). Esta seria outra alternativa, forçar o relator a se debruçar sobre sugestões de outros parlamentares. Porém, é improvável que Ronaldo Fonseca mude a essência do substitutivo.
De acordo com o regimento interno da Câmara, o pedido de vista é regimental. Se for concedida para mais de um deputado, a proposta deve retornar à pauta na semana seguinte. Seguindo este roteiro, o relatório poderia ser analisado entre 9 e 10 de dezembro.
Ainda é possível apresentar requerimentos de retirada de pauta e de adiamento de discussão. Porém, eles serão submetidos ao voto dos presentes. Erika cogita ainda apresentar um voto em separado, na tentativa de adiar a discussão para 2015.
Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Érika Kokay: “Vamos fazer uma guerrilha regimental para impedir a aprovação desta proposta fascista”
http://congressoemfoco.uol.com.br/…/grupo-quer-impedir-vet…/

CURSO CAPACITA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO DE ADOÇÃO EM ARAGUAÍNA


25.11.2014

Realizado no auditório do Ministério Público Estadual e está voltado às pessoas que já fazem parte do Cadastro Nacional de Adoção.
Eduardo Fagner Machado, psicólogo da Vara da Infância esclarece sobre os objetivos do curso.
Assista!!
http://globotv.globo.com/…/curso-capacita-pessoas-…/3788134/


DEPUTADOS QUEREM PROIBIR ADOÇÃO POR CASAIS GAYS


24 de Novembro de 2014
DIREITOS HUMANOS
Após o fim da disputa eleitoral de outubro, a Câmara se prepara para votar uma proposta que pode acabar com a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças. A expectativa entre deputados é que o projeto do Estatuto da Família seja analisado, de forma conclusiva, nesta semana. Apesar de não estar previsto na legislação brasileira, o direito da adoção vem sendo garantido pela Justiça do país.
Na última segunda-feira (17), o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) apresentou um substitutivo que define como família o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes. Também estabelece, por exemplo, que escolas coloquem no currículo obrigatório a disciplina “Educação para família”, prevê a criação dos Conselhos da Família, estabelece a Semana Nacional de Valorização da Família (21 de outubro) e atendimento multidisciplinar para vítimas de violência.
A proibição de casais homoafetivos – tratados na justificativa do projeto como “casais de mero afeto” –, aparece no artigo 16 da proposta. Ela modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que seja indispensável para a adoção que os adotantes sejam “casados civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do art. 226 da Constituição Federal, comprovada a estabilidade da família”.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, existem 60 mil casais homossexuais no país. No entanto, não existem números de quantos deles adotaram crianças ou ainda enfrentam o processo para ter um filho pelos canais legais.
Como o artigo 226 da Constituição diz que, para efeito da proteção do Estado, “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”, o projeto do Estatuto da Família acabaria colocando em norma legal algo que não existe hoje, que é a proibição de casais do mesmo sexo adotarem crianças.
“MERO AFETO”
“A realidade que temos hoje é união estável e casamento civil de pessoas do mesmo sexo, não abarcados pelo art. 226 da CF, mas sustentados por decisão do STF e CNJ, recebendo o status de família ‘homoafetiva’”, disse Ronaldo Fonseca na justificativa do substitutivo. Ele diz ter consciência das transformações sociais, mas que “não faz sentido” proteger as relações de mero afeto “pois dela não se presume reprodução conjunta e o cumprimento do papel social que faz da família ser base da sociedade”.
Na justificativa, o deputado prossegue as críticas indiretas ao movimento LGBT e dispara contra os defensores dos direitos iguais. O parlamentar do Distrito Federal acredita que o Estado não deve arcar com as despesas de quem não pode gerar uma família. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) inovou ao estender a casais homossexuais os mesmos direitos previdenciários, não se preocupou com o efeito orçamentário da decisão e errou por não estender os mesmos direitos a relações de mero afeto heterossexuais.
“Nesse sentido, não podemos subordinar as crianças a obterem adoção que cristalize a impossibilidade de suprirem o trauma da perda e falta de convívio com seu pai e sua mãe. Nas relações de mero afeto, sobretudo nas que as pessoas que a compõe forem de mesmo sexo, a criança que sob essa hipótese fosse adotada passaria a ter de maneira irremediável a ausência da figura do pai, ou da mãe”, justificou o deputado.
LEGISLAÇÃO
O Cadastro Nacional de Adoção, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho de juízes, identificou, no seu relatório mais recente, 32.854 pretendentes. Existem, também segundo o cadastro, 5.618 crianças esperando uma família, quase a metade classificados como pardo e a grande maioria acima de cinco anos de idade.
No Brasil, não existe lei que expressamente autorize a adoção por casais homoafetivos. Porém, decisões da Justiça brasileira garantem o direito, desde que os serviços de assistência social entendam que é para o bem da criança. Uma delas foi a determinação do STF em 2011, que, ao reconhecer a união civil entre pessoas do mesmo sexo, facilitou o processo.
Mesmo assim, são mais comuns os casos de guarda única, onde apenas uma das pessoas do casal formaliza a adoção. Como o Estatuto da Criança e do Adolescente não trata especificamente do tema – apenas diz que é preciso apresentar reais vantagens para o adotado e ter motivos legítimos – as concessões têm ocorrido no país.
CAMPANHA
Durante a campanha presidencial, temas relacionados a casais homoafetivos, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção, acabaram ficando de fora das discussões. Na corrida no primeiro turno, os três principais candidatos – Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) – não trataram do assunto diretamente. E, quando questionados, evitaram respostas mais incisivas.
“Tudo que envolver afeto e condições adequadas, eu não me oporia. O que eu defendo é uma facilitação do processo”, disse Aécio em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, do UOL. Já Marina afirmou, após mudanças no programa de governo, ser a favor também da adoção, mas evitou uma defesa veemente. Já Dilma, apesar de ter cedido às pressões de grupos conservadores no primeiro mandato, comprometeu-se a garantir a extensão do direito dias antes do segundo turno presidencial.
http://www.extralagoas.com.br/…/deputados-querem-proibir-ad…

GRUPO PROTESTA CONTRA O ABORTO NA BEIRA MAR


24/11/2014
Marcha pela Vida
Centenas de pessoas se reuniram na tarde de ontem, na Praia de Iracema, para uma celebração a favor do direito à existência desde o ventre materno. A quinta edição da Marcha pela Vida Contra o Aborto em Fortaleza foi um momento de manifestação e esclarecimento sobre o tema. A adoção foi posta como bandeira e causa de luta do movimento para os próximos meses e é indicada como alternativa ao aborto. A caminhada seguiu pela avenida Beira Mar até a Praça dos Estressados.
A cantora Elba Ramalho foi atração do evento. Ela, que tem atuado como militante da causa nos últimos anos e já declarou ter abortado, cantou e defendeu a vida ainda no útero.
“Preservar a vida é preservar a perpetuação da espécie. O aborto é assassinato. Temos que defender a vida”, frisou a cantora durante discurso.
O trabalho pela celeridade nos processos judiciais de adoção foi colocado como bandeira nesta edição do evento. Segundo Fernando Lobo, coordenador administrativo do Movimento em Favor da Vida e Não Violência (Movida), entidade promotora da marcha, a adoção deve ser colocada para as mulheres como uma opção à prática do aborto. “Entregar a criança para uma família apta a criar e a educar é um caminho que precisa ser incentivado”, defendeu Fernando.
PARTICIPAÇÃO
A estudante Ana Thaís Barros, de 24 anos, participou da Marcha pela Vida pela primeira vez ontem. A adoção, segundo ela, além de um ato de amor e desprendimento, representa a oportunidade para as crianças terem lares seguros e saudáveis. “Conscientizar é importante. Nós devemos valorizar mais a vida. E, principalmente, as vidas mais frágeis e que precisam de maior proteção”, disse.
Durante a caminhada, participantes carregaram cartazes com frases de alerta sobre a temática. A confeiteira Socorro Costa, de 45 anos, preparou os dizeres em casa. Na cartolina amarela, uma apelo por mais apreço à vida de quem ainda não saiu do útero materno. “A vida vale muito. Deveríamos ter mais pessoas envolvidas com essa causa. Não adianta trabalhar por saúde, educação ou segurança se nós não conseguimos proteger a vida humana”, defendeu.
A caminhada teve apoio do Corpo de Bombeiros e da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC). O trajeto foi acompanhado por agentes que realizavam bloqueios provisórios na medida em que a marcha avançava. Das janelas dos carros, motoristas que precisavam parar e esperar a passagem da manifestação aproveitaram para acompanhar as músicas cantadas por Elba Ramalho.
SAIBA MAIS
REPRESENTANTES da ONG Acalanto, entidade que trabalha em prol da celeridade nos processos de adoção, também participaram da marcha ontem. Segundo Daniele Gondim, vice-presidente do grupo, é preciso haver mais sensibilidade nos encaminhamentos da causa.
“O PROCESSO mais demorado é para destituição dos laços familiares. Devemos respeitar as particularidades e a condição de um membro da família estar com a criança. Mas, quando não é possível, deve haver agilidade no processo. A quebra do vínculo é necessária para que as crianças estejam no cadastro”, afirmou.
SÓ DEPOIS de entrar no Cadastro Nacional de Adoção a criança poderá ser adotada. “Mas, mesmo com muitos pretendentes à adoção, existem crianças crescendo nos abrigos”.
http://mobile.opovo.com.br/…/grupo-protesta-contra-o-aborto…

BANCADA DO ATRASO QUER PROIBIR A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS GAYS


24/11/2014
Por Agência PT
Na Câmara, parlamentares duscutem excluir possibilidade de adoção por casais homoafetivos
Embora não esteja previsto na legislação, o direito de homossexual à adoção de crianças tem sido garantido pela justiça brasileira. Apesar disso, representantes de setores mais conservadores da sociedade no Congresso, como o deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF), querem acabar com o nobre ato. Ele propôs a proibição da adoção de menores para casais homoafetivos, contida no projeto que discute o Estatuto da Família, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonseca apresentou, na segunda-feira passada (17), um substitutivo que define como família apenas a união – estável ou casamento – entre homens e mulheres e seus descendentes. O documento estabelece também que seja incluído no currículo escolar a disciplina “Educação para família”, além da criação de Conselhos de Família e da Semana Nacional de Valorização da Família.
O projeto, apresentado em outubro de 2013, tramitou de forma incomum para temas polêmicos como este. A Mesa Diretora autorizou a criação do colegiado especial, formado majoritariamente por parlamentares conservadores e evangélicos, como Ronaldo Fonseca (Pros-DF), pastor da Assembleia de Deus. Apenas quatro são ligados aos setores mais progressistas, como as petistas Érika Kokay (DF), Iara Bernardi (SP) e Margarida Salomão (MG) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Compõe também o grupo Marco Feliciano (PSC-SP), Eurico (PSB-PE) e Jair Bolsonaro (PP-RJ).
“A realidade que temos hoje é união estável e casamento civil de pessoas do mesmo sexo, não abarcados pelo artigo 226 da Constituição Federal, mas sustentados por decisão do Suprmeo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebendo o status de família ‘homoafetiva’”, justificou o parlamentar no documento.
Em resposta, a deputada Érika Kokay garantiu resistir ao ato. “Vamos fazer uma guerrilha regimental para impedir a aprovação desta proposta fascista”, disse em entrevista.
Segundo ela, o primeiro passo foi pedir para que o projeto do Estatuto da Família, do ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), seja analisado. A autorização da Secretaria-Geral da Mesa forçaria a discussão das duas propostas e um novo calendário de discussão.
RESISTENTE
Apesar de afirmar ter consciência das transformações sociais, Fonseca ressalta não fazer sentido proteger tais relações. “Dela não se presume reprodução conjunta e o cumprimento do papel social que faz da família ser base da sociedade”, opinou no documento.
Definidos no material como “casais de mero afeto”, os homossexuais seriam proibidos da adoção, como prevê o artigo 16 da proposta. Ela modificaria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornaria indispensável que os adotantes fossem “casados civilmente ou mantenham união estável, constituída nos termos do artigo 226 da Constituição Federal, comprovada a estabilidade da família”.
O artigo constitucional reconhece para efeito da proteção do Estado “a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Desse modo, o projeto do Estatuto da Família tornaria obrigatório a norma legal, ainda que não seja considerada atualmente.
Para o secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, a ação do deputado é, além de um acinte à cidadania, uma tentativa de conquistar alguns minutos de fama.
Ele, que vive em uma relação homoafetiva há 25 anos e adotou três crianças, conta que o STF interpreta esses casos com base no artigo 5º da Constituição. O texto assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
“Esta é uma cláusula pétrea e tem muito mais força que o artigo 226, utilizado pelo deputado Fonseca”, analisa.
“(O deputado) deveria preocupar-se com assuntos mais importantes, em vez de com quem as pessoas dormem”, provocou Reis.
Para ele, caso a aprovação ocorra no Congresso, a proposta será inviabilizada no Executivo. “A presidenta Dilma jamais sancionaria tal acinte e, caso o fizesse, a comunidade LGBT recorreria ao STF, que sempre se mostrou favorável ao ato”, argumenta.
ADOÇÃO NO BRASIL
O Cadastro Nacional de Adoção, ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem 32.854 pretendentes. Há 5.618 crianças à espera de uma família e, destas, quase a metade são classificadas como pardas e, a maioria, tem mais de cinco anos de idade.
Não há lei que autorize a adoção por casais homoafetivos, no entanto, a justifica brasileira garante o direito resguardado pelos serviços de assistência social, que define ser o melhor para a criança. A guarda única ainda é mais comum nesses casos. Nessa modalidade, apenas uma pessoa tem a adoção formalizada.
Toni Reis e seu companheiro, David Harrad, passaram por processo de sete anos para adotar os filhos.
Por Rebeca Ramos, da Agência PT de Notícias
http://www.pt.org.br/bancada-do-atraso-quer-proibir-a-adoc…/

EMPRESÁRIO AJUDA GRÁVIDAS A FUGIREM DO REINO UNIDO


24/11/2014
por Gianni Carta
Ian Josephs, criador do site Adoção Forçada, oferece auxílio financeiro a mães e faz campanha contra o sistema existente no Reino Unido
No início de 2000, Ian Josephs iniciou Adoção Forçada, uma campanha contra um sistema existente no Reino Unido por meio do qual assistentes sociais tiram crianças de suas mães para adoção. Seu site, Adoção Forçada, descreve casos de pais que perderam seus filhos para esse esquema de 2 bilhões de libras ao ano e cujas audiências ocorrem em um tribunal secreto. Baseado no sul da França, Josephs, empresário de 82 anos formado em Direito, tornou-se conhecido na década de 1960, quando, como conselheiro de um município britânico, levou dezenas de filhos de volta aos seus pais. Agora, ele oferece ajuda financeira a mães grávidas para fugirem do Reino Unido.
CARTACAPITAL: NÃO PODERIA OCORRER QUE O SENHOR AJUDASSE ÀS VEZES PESSOAS ERRADAS?
Ian Josephs: Qualquer advogado vai dizer que todo mundo tem o direito de ser aconselhado. Não julgo. E só ajudo as mulheres grávidas a fugir do país quando vão perder seus filhos para assistentes sociais.Nenhuma mãe merece este tratamento. Se vão para a Irlanda e a França, eu as coloco em contato com os serviços sociais locais. Gasto de 100 até 300 libras por caso. Elas me telefonam, têm de me enviar uma carta dos serviços sociais para provar que querem levar seus bebês ao nascer. E peço um recibo das despesas de viagem. Só pago a viagem. Mesmo quando pago pela acomodação, não fica caro. Faço isso uma dúzia de vezes ao ano. Isso posso pagar.
CC: POR QUE SÓ A GRÃ-BRETANHA PRATICA SISTEMATICAMENTE A ADOÇÃO FORÇADA NA EUROPA?
IJ: Existem algumas razões. A National Fostering Agency, fundada por dois assistentes sociais, foi recentemente vendida por mais de 130 milhões de libras. Famílias que acolhem crianças adotadas recebem 590 libras por semana por criança. Livre de impostos. Mesmo se você for generoso ao extremo, não gasta tanto dinheiro com um filho.
CC: ENTÃO AGÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO AS QUE MAIS LUCRAM?
IJ: Diria que o bolo é repartido de forma democrática. A NFA é apenas uma agência. Proprietários de escolas especiais para crianças foragidas de casas de assistência social também levam grossas fatias. Essas escolas cobram de 4 mil a 5 mil libras por semana. Todo o sistema vale mais de 2 bilhões de libras por ano.
CC: POR QUE OS ASSISTENTES SOCIAIS VIRARAM MONSTROS?
IJ: Assim como um policial deve prender certo número de pessoas por mês, um assistente social tem de tirar algumas crianças de seus pais. Consolam-se com o dinheiro que ganham. Boas assistentes sociais mudam de profissão e aquelas que permanecem no trabalho fazem parte do sistema. Ironicamente, os serviços sociais foram formados para apoiar as famílias e tentar mantê-las unidas. No entanto, os assistentes sociais querem separá-las. Agora falam de “proteção” da criança.
CC: COMO VÊ A CORTE SECRETA DE PROTEÇÃO, RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DE MULHERES QUE, NA MAIORIA DOS CASOS, NÃO SÃO CONSIDERADAS MENTALMENTE APTAS PARA CRIAR SEUS FILHOS?
IJ: A Lei dos Direitos Humanos, artigo 8º, estabelece o seguinte: toda pessoa tem o direito a uma vida familiar privada. E na maioria dos países a lei protege as famílias contra a interferência do Estado. Os juízes britânicos acham que a lei deve proteger o Estado da família. Se a família interfere na vida de seu bebê, pode acabar na cadeia.
CC: O SENHOR DIZ: “CASTIGO SEM CRIME NÃO É CORRETO”.
IJ: Os juízes são a favor dos serviços sociais. Chamam psiquiatras “domesticados”. Se os psiquiatras dizem que uma mãe é maravilhosa, perdem o emprego. Ganham de 5 mil até 28 mil libras para escrever um mero relatório sobre uma mãe. Eis uma pergunta feita a psiquiatras: “Será que a mãe percebe o perigo que ela representa para as crianças?” Psiquiatras: “Sim, ela compreende, ela deve seguir um tratamento”.
CC: O SENHOR COSTUMA DIZER: “É UMA GUERRA ENTRE OS PAIS E AS ASSISTENTES SOCIAIS QUE ROUBAM SEUS FILHOS”.
IJ: De fato. Não há maior apego do que aquele entre a mãe e uma criança recém-nascida. Se um pai não cometer um crime, ou não for louco, como justificar a adoção forçada de seu filho? Qual é o sentido de ter leis se você é punido mesmo se não quebrá-las. É crime um pai alcoólatra a abusar de seu filho. Antes da invenção de assistentes sociais, em 1948, você tinha de fazer alguma coisa ruim para perder seu filho.
http://www.cartacapital.com.br/…/empresario-ajuda-gravidas-…

domingo, 23 de novembro de 2014

A MARCHA PELA VIDA: ADOÇÃO X ABORTO


23/11/2014
Leonardo Lima Nunes
leonardolimanunes@gmail.com
Procurador federal
“Uma criança não abortada e que é entregue para adoção pode alegrar muitas pessoas com a sua vida. A mãe biológica que lhe concede vida e abre a possibilidade de felicidade para a criança que gerou, mostra que tem amor por ela.”
Claudia Giuliani Ugalde
O principal slogan dos defensores da legalização do aborto é se denominarem “pró-escolha”. O irônico, contudo, é que a maioria das mulheres que buscam o aborto declaram que o fizeram porque “não tiveram escolha”. Afinal, se o que está servindo de base para a decisão é o desespero, a incapacidade de ver outra saída, o pavor da alternativa, como chamar isso de escolha livre? Como é possível que isso seja celebrado como vitória da liberdade?
Nosso empenho enquanto sociedade deve ser evitar que a mulher fique nessa situação de desespero e ache que o aborto de seu filho é a única saída. As mulheres nessa situação precisam saber que serão apoiadas, não julgadas, e que haverá alternativas como: as instituições e redes de apoio à gestante em situação de risco; o direito de pedir alimentos durante a gestação ao pai ausente, as medidas do Estatuto do Nascituro, a adoção, entre outras.
Precisamos garantir que as mulheres que estão passando por uma gravidez indesejada saibam que o Estatuto da Criança e do Adolescente coloca como dever do poder público proporcionar assistência psicológica a elas durante todo o período pré e pós-natal, inclusive se manifestarem interesse de entregarem a criança para adoção (art. 7°, parágrafos 4° e 5°). O estatuto assegura o direito da gestante à entrega do filho para adoção (art. 13), bastando que ela avise o hospital público ou busque a vara da infância e da juventude para receber todos os esclarecimentos que entender necessários. As mães podem, ainda, contar com acompanhamento de assistentes sociais. Há, ainda, ONGs que ajudam no processo de adoção, como a Acalanto, ou que acompanham e apoiam essas mães em situação de risco como a Associação Casa Luz.
Em Fortaleza, o número de pretendentes à adoção é seis vezes maior do que o número de crianças disponíveis. Em 2013, eram 52 crianças e adolescentes esperando adoção para 341 pretendentes. A atitude dessa mãe que não buscar o aborto e encaminhar a criança para adoção terá impacto determinante na vida da criança, que terá um futuro, e na vida de um daqueles 341 pretendentes que quer muito adotar e dar amor a essa criança. É essa a atitude que nossa sociedade deve estar estimulando e aplaudindo como exercício pleno da liberdade.
É com essa visão, que o Movimento em Favor da Vida e não Violência (Movida) convida a todos de nossa cidade a, comparecer hoje, às 16h, no aterro da Praia de Iracema, para participar da Marcha pela Vida Contra o Aborto 2014, cujo tema deste ano é: “Adoção: uma boa solução”.
http://www.opovo.com.br/…/a-marcha-pela-vida-adocao-x-abort…