quinta-feira, 28 de agosto de 2014

COLÔMBIA AUTORIZA ADOÇÃO DE MENOR POR COMPANHEIRA LÉSBICA DE SUA MÃE


28.08.2014
Bogotá
(EFE)
A Corte Constitucional da Colômbia autorizou nesta quinta-feira a adoção de uma menina pela companheira de sua mãe biológica, com o que legalmente terá uma família composta por duas mães com direitos iguais.
Com esta decisão, a Corte Constitucional abre caminho à adoção por parte de casais homossexuais, mas somente nos casos em que um deles seja a mãe ou pai biológico do menor.
A sentença emitida pela Sala Plena da Corte Constitucional dá razão a Ana Leiderman, mãe da menor, e sua companheira, Verónica Botero, que apresentaram uma ação de tutela.
"A Corte considera que se podem comprometer os direitos constitucionais das crianças quando o Estado se abstém de reconhecer juridicamente as relações de afeto e solidariedade, sólidas e estáveis, entre crianças que têm uma única filiação e os companheiros permanentes do mesmo sexo do progenitor, com o qual compartilha a criação, cuidado e manutenção do menor", assinala a decisão.
A Sala Plena defendeu o direito das crianças a crescer em um núcleo familiar e acolheu a conferência do magistrado Luis Guillermo Guerrero por seis votos a favor e três contra, segundo esse tribunal.
Segundo meios de comunicação locais, Leiderman e Botero formalizaram sua união civil em Nuremberg, na Alemanha, em 2005 e anos depois a primeira foi inseminada artificialmente com esperma doado por um conhecido.
Como resultado dessa inseminação, Leiderman deu à luz em fevereiro de 2008 em Medellín a uma menina.
Botero tinha tentado adotar legalmente a menina desde 2009 sem sucesso pela negativa do Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar (ICBF), o que deu origem ao pleito judicial decidido hoje favoravelmente pela Corte Constitucional. EFE
https://br.noticias.yahoo.com/col%C3%B4mbia-autoriza-ado%C3%A7%C3%A3o-menor-companheira-l%C3%A9sbica-m%C3%A3e-211525618.html

CERCA 70 CRIANÇAS AGUARDAM PARA SEREM ADOTADAS EM ABRIGO DE CUIABÁ


28/08/2014
Do G1 MT
Idade das crianças para serem adotadas estão entre 0 a 12 anos. Conforme o juizado, 65 famílias aguardam na fila para a adoção.
Cerca de 70 crianças com idades entre 0 e 12 anos moram no Lar da Criança de Cuiabá e estão à espera de uma nova família. Desse total 14 são bebês e uma recém-nascida que foi encontrada dentro de uma caixa de papelão, na noite do dia 20 de agosto, no Bairro São Sebastião, na capital.
Na maioria dos casos, as crianças foram vítimas de maus-tratos ou abandonadas pela família e, por isso, foram encaminhadas para o abrigo. O carinho das cuidadoras tem ajudado as crianças a aliviar a ansiedade de um dia reencontrar um lar.
De acordo com a superintendente da unidade, Marimar Michels, as crianças maiores e que já têm entendimento melhor da situação são as mais difíceis de serem adotadas. “Eles entram chorando e assustados, por isso, nós fazemos uma triagem com os nossos técnicos daqui, que são os psicólogos e assistentes sociais. Dessa forma, nós conseguimos acalmá-las e até mostrar que aqui elas terão amor e carinho”, comentou.
A monitora Luciane Rosa, que trabalha no Lar da Criança há cinco meses, conta que a motivação no trabalho é a satisfação de obter a cada dia um novo aprendizado com os pequenos moradores. “Cada criança tem algo para te ensinar e a gente procura ensinar um pouco também das 12 horas que passamos aqui. Então eu vejo mais como um doação, ao invés de trabalho”, concluiu a monitora.
DOAÇÃO
Segundo a juíza da Infância e Juventude, Gleyde Bispo, 65 famílias aguardam a oportunidade de adotar uma criança. É uma Organização Não Governamental (ONG) que trabalha juntamente com o juízado na questão de preparar os casais interessados. “Depois disso, os casais passam por uma avaliação da equipe multidisciplinar do juizado e ficam aguardando na fila”, disse a juíza.
No entantro, o processo para retirar a guarda dos pais biológicos é demorado e pode levar até seis meses. Conforme a juíza, o primeiro processo que se deve fazer é a possibilidade de integração na família biológica. “Trabalhamos aquele núcleo familiar no sentido de melhorar para que ele receba a criança de volta. Caso não exista a possibilidade de reintegração nem com os parentes próximos, a criança fica apta para adoção”, concluiu a magistrada.
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2014/08/cerca-70-criancas-aguardam-para-serem-adotadas-em-abrigo-de-cuiaba.html

ANA LÚCIA - SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO


28/08/2014
Por Eugênio Nascimento em Coluna Afonso Nascimento
O projeto de lei de nº069/2014, da deputada estadual Ana Lúcia (PT), com o intuito de estabelecer a Semana Estadual da Adoção de Criança e Adolescente foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada nas demais comissões, ela terá seu início ou término no dia 25 de maio, que é comemorado o dia Nacional da Adoção.
O projeto propõe que a efetivação fique a cargo de órgão competentes do Poder Executivo em consonância com o Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público como a cargo das entidades da Sociedade Civil.
A finalidade do projeto é provocar a reflexão quanto a agilidade nos processos de adoção, através da promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema com a realização de debates, palestras e seminários, e iniciativas que despertem a adoção de crianças e adolescentes em todo o estado. (Da assessoria)
http://www.primeiramao.blog.br/post.aspx?id=8047&t=ana-lucia---semana-estadual-da-adocao-de-crianca-e-adolescente-visa-conscientizar-a-populacao


ADOÇÃO – QUESTIONAMENTOS DE UMA MÃE APÓS A CHEGADA DO FILHO


16.05.2014
Luciane Cruz
Queridos leitores,
Já publiquei sobre a chegada do meu (primeiro) filho no ano passado. Desde então várias dúvidas passam pela minha cabeça…
Abaixo citei apenas algumas e sinta-se à vontade para relatar as suas e/ou comentar:
1. Não tivemos o contato físico durante a gravidez, não estava dentro da minha barriga, certamente estava no meu coração, mas será que estou transmitindo pro meu filho amor suficiente?
2. Será que amo tanto o meu filho quanto uma mãe que passou pelo processo de ter o bebê na barriga?
3. Será que um dia a mãe biológica virá atrás do meu filho?
4. No caso de pai biológico desconhecido, será que um dia ele descobrirá sobre esta criança e virá atrás do meu filho?
5. Será que não estou mimando demais meu filho?
6. Fico insegura quando outras mães tem contato com meu filho, isso é normal?
7. Como explicar para os mais próximos que queremos ter mais momentos à sós com nosso filho para criarmos um vínculo forte de amor e confiança uma vez que não tivemos a preparação física de nove meses?
8. Será que amarei meu segundo filho com a mesma intensidade?
Postem as suas perguntas ou comentários para que possamos ser mães confiantes e felizes com nossos amados!
Um abraço com carinho,
http://gravidezinvisivel.com/2014/05/16/adocao-questionamentos-de-uma-mae-apos-a-chegada-do-filho/


LISTA DE EXAMES PRÉ-NATAL PODERÁ APONTAR MÃE DO BEBÊ


28.08.2014
JOANICE DE DEUS

Da Reportagem
RECÉM-NASCIDA ABANDONADA

A Polícia Civil faz um levantamento de todas as gestantes que fizeram pré-natal em unidades de saúde da região do Residencial Belita Costa Marques, em Cuiabá, para tentar localizar a mãe da recém-nascida que foi abandonada dentro uma caixa de papelão, no início da noite do último dia 20. Enquanto isso, algumas pessoas já procuraram o Juizado da Infância e Juventude interessadas em adotar a menina.
A ideia da polícia é confrontar as informações gestacionais para saber quais as mulheres poderiam ter realizado o parto no dia em que a criança foi encontrada. Esse procedimento foi adotado por que o bebê não teria nascido em uma unidade hospitalar de Cuiabá.
Os motivos que levam a polícia a ter certeza disso é o fato do médico, que prestou os primeiros atendimentos a recém-nascida, ter informado que a menina tinha apenas 3 horas de vida, ainda estava com o cordão umbilical com mais de 20 centímetros e mecônio, que são as primeiras fezes expelidas após o nascimento.
Para o delegado da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Deddica), Eduardo Botelho, a genitora é moradora da região onde a criança foi encontrada. Uma das unidades onde o levantamento é feito é na Policlínica do Pascoal Ramos, onde a criança recebeu os primeiros atendimentos.
A polícia também está em busca de possíveis imagens de câmaras de seguranças de estabelecimentos comerciais, o que tem sido um problema já que o local onde o bebê foi encontrado fica na periferia da cidade e é praticamente residencial.
No Juizado da Infância e Juventude já há interessados em adotar a recém-nascida, que se encontra no Lar da Criança sob a custódia do Estado. Porém, de acordo com a assessoria de imprensa da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ), aguarda-se a investigação da polícia e a prioridade é encontrar alguém da família biológica da criança.
Em não conseguindo, é que se pode designar uma família substituta, mas não há prazo para isso. Neste caso, a prioridade é para quem já se encontra na lista de adoção.
A polícia espera que quem souber de alguma mulher, especialmente, jovem ou adolescente que poderia ter escondido a gravidez que entre em contato pelos telefones 3901-5700 ou 197. A denúncia pode ser anônima.
O bebê foi encontrado no início da noite da última quarta-feira por crianças e adolescentes, que moram na rua “5” do residencial. A criança tinha várias picadas de formigas pelo corpo.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=457328

ITALIANOS LIDERAM A LISTA DE PRETENDENTES A ADOÇÃO DE CRIANÇAS BRASILEIRAS


28/08/2014
A maioria dos casos de adoção internacional de crianças é feita por italianos. Dos 16 organismos estrangeiros credenciados junto à Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), 13 são da Itália. No Pará, por exemplo, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desde 2005 foram realizadas 24 adoções por italianos, 11 por franceses, duas por espanhóis e oito por americanos.
Na opinião de Ludmilla de Azevedo Carvalho, secretária-executiva da área de Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional (Cejai) a identificação cultural dos italianos com o povo brasileiro é um dos motivos de a maioria das adoções internacionais envolver pretendentes da Itália. “A Itália possui uma licença adoção que facilita a presença dos pais no estágio de convivência da adoção, que é no mínimo de 30 dias”, afirma Ludmilla.
Além disso existem outros fatores de estímulo. O governo italiano permite seis meses de licença remunerada, em caso de adoção internacional, e possibilidade de extensão para um ano com metade da remuneração. Ainda há casos em que casais conseguem licença do trabalho por dois anos, mas sem remuneração. “Os italianos têm grande admiração pelo povo brasileiro. Há muitos casos em que nossa ONG na Itália indica outros países como Vietnã, Índia ou Paraguai, mas quase sempre preferem o Brasil”, observa Sandro Rogério de Andrade Melo, da Azzione per Famiglie Nuove (AFN).
Ele ressalta também o perfil dos casais italianos que não conseguem ter filhos biológicos. Segundo ele, em sua maioria são católicos, o que pode impedir a utilização de métodos artificiais de reprodução. Outro motivo para a prevalência dos italianos nas adoções de crianças brasileiras, segundo os especialistas, é o limite maior de tolerância em relação à idade. No Brasil, tradicionalmente a maioria dos pretendentes à adoção prefere crianças pequenas e bebês. No Distrito Federal, por exemplo, já foram realizadas, este ano, 6 adoções internacionais, todas por italianos, envolvendo crianças maiores de quatro anos, sendo duas delas já com onze anos. Em 2012, foram realizadas sete adoções, sendo que cinco delas envolvem crianças maiores que nove anos.
No entanto, dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do Conselho Nacional de Justiça, demonstram que também está aumentando o limite de idade na adoção nacional, ou seja, os pretendentes brasileiros têm aceitado com mais frequência crianças maiores. Prova disso é que enquanto agora, em agosto, existem 242 pretendentes aptos a adotar crianças com 10 anos de idade, em agosto de 2012, apenas 179 aceitavam crianças nessa faixa etária.
PROVIDÊNCIAS
Não existe no Brasil um organismo americano credenciado no país para agilizar as adoções internacionais. Quando ocorre, o processo de adoção é feito diretamente do governo americano para o governo brasileiro, em caráter excepcional, de acordo com a necessidade da criança.
Foi pensando nisso que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se reuniu, na última quarta-feira (20/8) com representantes do Setor de Vistos de Imigrantes do Consulado dos Estados Unidos. Uma das metas é aumentar a adoção de crianças mais velhas (maiores de 10 anos).
Luiza de Carvalho - Agência CNJ de Notícias
Imagem: Luiz Silveira/Agência CNJ
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/29481:italianos-lideram-a-lista-de-pretendentes-a-adocao-de-criancas-brasileiras

O QUE É PODER FAMILIAR? (E.L.D. – RIO DE JANEIRO / RJ)


26 de agosto de 2014
Administrador ELD
Conceitua-se poder familiar, segundo GONÇALVES (2013) como “o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante a pessoa e aos bens dos filhos menores”, [1] caracterizando por seu conteúdo um múnus público (um dever) imposto pelo Estado aos pais, de caráter protetivo, exercido em benefício do filho. Segundo o mesmo doutrinador, a palavra poder é inadequada, já que não traduz o real conteúdo do instituto, muito mais próximo à autoridade parental, como previsto no direito de países como França e Estados Unidos da América.
O poder familiar é exercido em conjunto por ambos os genitores (pai e mãe), e decorre da filiação, em nada sendo influenciado pela existência, inexistência ou dissolução da relação entre os genitores da criança, seja casamento ou união estável. Aplica-se também a famílias monoparentais e homoparentais. Independe, por sua vez, de estar o casal unido, nada interferindo no seu exercício a separação dos pais.
Rege-se pelo princípio da incomunicabilidade, de modo que novo casamento ou união estável de genitor em família monoparental não descaracteriza a família enquanto tal e não transfere o poder familiar ao novo cônjuge ou convivente do genitor. Isso pode, contudo, ser mitigado pelo reconhecimento de vínculo socioafetivo com o filho.
Suas principais características são a natureza de múnus público, a irrenunciabilidade (o detentor não pode dele renunciar), imprescritibilidade (não está sujeito à extinção pelo decurso do prazo sem ser exercido), a incompatibilidade com a tutela (não pode coexistir com a tutela; para que esta seja possível os pais devem perder o poder familiar) e a existência de termo final coincidente com a maioridade do filho ou sua emancipação.
O poder familiar se expressa no Código Civil brasileiro no artigo 1.630 e seguintes:
Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.
Parágrafo único. Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.
Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.
[1] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol. 6. São Paulo: Saraiva, 10ª ed. 2013, p. 415.
http://www.escolalivrededireito.com.br/o-que-e-poder-familiar/