terça-feira, 22 de julho de 2014

INTEGRANTES DA CEJAI REÚNEM-SE COM REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE ADOÇÃO INTERNACIONAL


21/07/2014
O corregedor-geral da Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo (Cejai), desembargador Hamilton Elliot Akel, esteve hoje (21) com representantes das entidades credenciadas de adoção internacional para tratar de assuntos relacionados ao tema, como a regulamentação de documentos para habilitação de pretendentes, padronização do serviço, além da troca de experiências em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional.
O coordenador geral da Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria de Direitos Humanos (Acaf), Francisco George de Lima Bezerra, sugeriu modelos de relatórios para normatização do serviço em âmbito nacional. Outros representantes também apresentaram sugestões para facilitar a rotina do trabalho.
Participaram do encontro os integrantes da Cejai, desembargador José Luís Palma Bisson (relator) e juiz Kalid Hussein Hassan (secretário); as escreventes do setor, Jandira Rita Guidelli e Márcia Rocha; bem como os representantes dos organismos credenciados, Maria Aparecida Ananias (Médecins du Monde-França), Luana Maria Barbieri (Aibi – Associazione Amici Dei Bambini), Maria Lúcia Giordan Cavalcante (Aipa – Associazione Italiana Pro Adozione), Ana Maria Saes e Manoela Goldoni(AMI – Amici Missone Indiane Onlus), Andrea Silvia Cardoso Verotti (Associação I Cinque Pani), José Paulo Militão de Araújo (Fondazione AVSI), Rosecler Alves Pinto (Il Mantello – Associazione di Volontariato Per la Famiglia e L´Adozione), Maristela Vilhena Dias de Andrade (Nova – Nouvi Orizzonti Per Vivere La Adozione), Maria Cândida Rodrigues (Progetto São José).
Comunicação Social TJSP – LV(texto) / foto (AC)
imprensatj@tjsp.jus.br
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=23552

OAB DE RIO CLARO COBRA CRIAÇÃO DO SEGUNDO CONSELHO TUTELAR


17/07/2014
Redação Canal Rio Claro
A 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Rio Claro, por meio da Comissão da Infância, Juventude e Adoção, realizou na última quarta-feira (11) o I Encontro dos Direitos da Criança e Adolescência. O evento foi realizado na Casa do Advogado com a presença de advogados, autoridades, entidades e pessoas ligadas ao tema.
No período da tarde foi realizada uma reunião para discutir o tema “Estratégias Jurídicas na Efetivação de Direitos: O Advogado e as Comissões de Direito Infanto-Juvenil da OAB-SP”. O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Adoção, Dr. Sérgio Dalaneze, comenta que foram duas propostas que serão colocadas em prática.
A primeira é fazer valer a determinação existente desde 2011 que prevê a criação do segundo Conselho Tutelar em Rio Claro, órgão responsável pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A criação da unidade depende de decreto municipal e de disponibilidade orçamentária. Segundo Dalaneze, a comissão pretende concentrar esforços para que a verba para a criação do segundo conselho seja incluída no orçamento municipal de 2015.
A segunda proposta é apoiar e fortalecer o trabalho realizado pela rede proteção aos direitos da criança e do adolescente, conhecida como PROTECA. Essa rede é composta por atores sociais que tratam de questões referentes a crianças e adolescentes.
Após a reunião da tarde foi realizada uma mesa redonda à noite com o tema “Desafio nas Conquistas dos Direitos". A exposição foi realizada pelo Dr. Antonio Carlos Berlini, palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP e membro parlamentar de Adoção da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A mediação foi feita pelo Dr. William Nagib Filho, conselheiro estadual da OAB e ex-presidente da OAB Rio Claro e o Dr. Peterson Santilli, ex presidente da Comissão da Infância, Juventude e Adoção de Rio Claro.
A presidente da OAB Rio Claro, Drª. Rosa Cattuzzo, ressaltou a importância de discutir políticas públicas para a preservação dos direitos das crianças e adolescentes que são a base da sociedade. Segundo ela, com a desagregação da família esse público está sendo cada vez mais perdido para as drogas e a criminalidade. Portanto, toda iniciativa que possibilite torná-los cidadãos de bem, com estudo e trabalho, com oportunidades, tem que ser valorizada e incentivada.
O palestrante Dr. Antonio Carlos Berlini fez um histórico sobre o início do atendimento às crianças abandonadas no Brasil. Falou sobre o surgimento da “roda dos expostos” na Santa Casa de São Paulo em 1743, onde os bebês eram deixados por suas mães para adoção e das primeiras leis de proteção ao menor, como o Código Mello Mattos em 1906.
De acordo com Berlini, o código só falava do menor abandonado ou delinquente, ou seja, dos filhos marginalizados da sociedade. Já o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990, é mais abrangente e estende a proteção para todas as crianças e adolescentes e não somente os abandonados.
Berlini comentou que antes as crianças só tinham direito a proteção e cuidado e não eram considerados sujeitos de direitos, hoje isso mudou. O ECA, segundo ele, é uma das legislações mais avançadas do mundo e garante à criança o direito de ter uma família e o Estado e a sociedade tem que agir para garantir o cumprimento desse direito.
O palestrante falou da Lei 12.010/2009, que dispõe sobre adoção, que prevê que a criança não pode ficar mais de dois anos em abrigos de acolhimento, exceto se houver justificativa devidamente fundamentada pelo juiz. Se não for possível reestruturar a família biológica para recebê-la de volta, a criança deve ser colocada sob adoção, tutela ou guarda. No entanto, isso raramente acontece e as crianças e adolescentes ficam anos nos abrigos sob a tutela do Estado. A OAB-SP estima que existem atualmente entre 55 a 60 mil crianças em instituições.-
http://www.canalrioclaro.com.br/noticia/22010/oab-de-rio-claro-cobra-criacao-do-segundo-conselho-tutelar.html

CRIANÇA RECÉM NASCIDA É ABANDONADA NO LIXO NO CENTRO DE BAL. CAMBORIÚ


17 de julho de 2014
Empresária encontrou a criança sobre jornais nos fundos do supermercado Imperatriz
Da Redação
Um bebê recém nascido foi localizado em um terreno baldio na tarde desta quarta-feira (16) no Centro de Balneário Camboriú.
Por volta das 13h30, uma senhora passava na Rua 1546, próximo a Rua 1500 quando avistou o bebê sobre jornais, enrolado em um cobertor. O menino ainda possuía o cordão umbilical, possuindo aproximadamente dois dias de vida, e estava limpo, pesando cerca de 3,5 Kg, aparentemente saudável.
A Polícia Militar e o Conselho Tutelar foram acionados, e a criança foi conduzida ao Hospital Municipal e Maternidade Ruth Cardoso. O bebê poderá ser disponibilizado para adoção, mas por enquanto ficará no abrigo Bom Pastor, em Camboriú.
A Polícia Civil vai investigar o caso.
Foto: Giliarde Dutra / Especial
http://www.clickcamboriu.com.br/policia/2014/07/crianca-recem-nascida-e-abandonada-no-lixo-no-centro-de-bal-camboriu-111976.html

O MENOR SOB GUARDA E A PENSÃO POR MORTE


21/07/2014
Tatiana Aires
Diário da Manhã
A Previdência Social é o ramo da seguridade que vai se preocupar com as pessoas que pagam contribuições ao INSS, pois tem natureza de seguro social e, sendo assim, têm direito aos benefícios os trabalhadores de carteira assinada, os contribuintes individuais – aqueles que desenvolvem atividade de geração de renda – e os chamados facultativos, que não desenvolvem atividade de geração de renda.
Entre os benefícios que estão à disposição dos segurados da Previdência Social está a pensão por morte, devida aos dependentes do segurado em virtude de seu falecimento. A lei que instituiu esse benefício preceitua que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data da morte ou da decisão judicial, no caso de morte presumida.
Sendo assim, os requisitos que se fazem necessários para que o benefício seja concedido são a existência de beneficiários na condição de dependentes do falecido e a condição de segurado do mesmo. Portanto, para ter direito ao benefício, o dependente não precisa estar vinculado a Previdência Social. Basta apenas ser dependente do segurado, assegurado pela constituição como o companheiro ou a companheira e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido. Entra ainda nesse rol os pais e o irmão não emancipado que tenha as mesmas condições acima descritas ao filho.
Em que pese a Constituição da República ter garantido à criança, ao adolescente e ao jovem direitos previdenciários, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispor que “a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários”, o menor sob guarda não foi contemplado com essa proteção previdenciária. A definição de guarda dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente é entendida como “a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”.
Além da previsão constitucional de proteção à criança e ao adolescente, tal definição não se mostra crível que o menor sob guarda não esteja inserido no rol dos dependentes previdenciários para efeito da pensão por morte. Importante acrescentar que a jurisprudência – sensível a essa realidade que se mostra perversa em relação ao menor sob guarda – já está decidindo em favor deste.
Tal afirmativa pode ser constatada pelo voto recente do ministro Celso Kipper que assim relatou: “Restando comprovado que o guardião de fato da parte autora era efetivamente o responsável por sua assistência material, moral e educacional, justamente as obrigações exigidas do guardião judicial, deve ser aquele equiparado a este, para fins previdenciários”.
Ora, nada mais justo que aquele que foi o responsável pelo menor sob guarda, na sua morte, deixar assistido aquele que escolheu para proteger, obedecendo ao que foi definido no artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, o direito à proteção tem de estar assegurado para todos aqueles que necessitam de proteção, independe sejam eles o menor tutelado ou o menor sob guarda, sem distinção.
(Tatiana Aires, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário da OAB- Goiás, vice-presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP) e advogada)
http://www.dm.com.br/texto/184667

RÚSSIA CONSIDERA INTRODUZIR TESTES PSICOLÓGICOS PARA ADOTANTES ESTRANGEIROS


22/07/2014
Menor russo foi estrangulado por pai italiano com problemas mentais
O Procurador-Geral da Rússia para os Direitos da Criança, Pavel Astakhov, propôs que os potenciais adotantes estrangeiros sejam submetidos a testes psicológicos antes de adotarem um menor russo. Na semana passada, foi noticiada a morte de um menino da Rússia estrangulado por seu pai adotivo na cidade italiana de Pescara.
O criminoso, preso na sexta-feira, 18, sofre de uma doença mental que não havia sido mencionada nos documentos de adoção e que, de acordo com os primeiros indícios, pode ter provocado a tragédia. As autoridades italianas já receberam o pedido de investigar minuciosamente o incidente.
A vice-presidente da comissão parlamentar russa para assuntos da família, mulheres e crianças, Olga Batalina, expressou apoio à proposta de Astakhov, sugerindo que os futuros pais devem ser submetidos a um teste psicológico, bem como a uma entrevista com educadores e psicólogos no território da Rússia. Além disso, a deputada também sugeriu que os pretendentes estrangeiros participem de um curso para pais adotivos no país eslavo.
http://www.diariodarussia.com.br/fatos/noticias/2014/07/22/russia-considera-introduzir-testes-psicologicos-para-adotantes-estrangeiros/


ITABIRA REALIZA CURSO PARA POSTULANTES À ADOÇÃO


22.07.2014
Interior
“A adoção é, sobretudo, um ato de amor. Às vezes, a criança adotada traz consigo um passado traumático, mas o amor dos pais adotivos supera isso, permitindo que esse menino ou menina retorne para o seio de uma família e possa a partir dali, retomar seu desenvolvimento natural.” Essa declaração do superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), desembargador Wagner Wilson, traduz tudo que se espera de potenciais adotantes. E para promover reflexões nesse e em outros sentidos, a comarca de Itabira realizou no dia 18 de julho o II Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para a Adoção.
Participaram da mesa de abertura do curso, entre outras, as seguintes autoridades: O juiz diretor do Foro, Henrique Mendonça Schvartzman, a juíza da 2ª Vara Criminal e da Infãncia e Juventude, Danielle Rodrigues da Silva, o juiz da 1ª Vara Criminal, Murilo Sílvio de Abreu, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabiano Penido de Alvarenga, a secretária Municipal de Assistência Social, Walquíria Pascoal e a representante do Setor Técnico Judicial, Cinthia Núbia Nerede Souza.
O Setor Técnico Judicial do Fórum Desembargador Drummond, de Itabira, idealizou e realizou o curso, em atendimento ao dispositivo da Lei 12 010/ 09. Segundo essa lei, a inscrição de postulantes à adoção deve ser precedida de uma preparação jurídica e psicossocial, orientada pela equipe técnica judicial, com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal e comunitária.
Aproximadamente cem pessoas, entre profissionais e postulantes à adoção atenderam à convocação e participaram do curso.
Conforme a assistente social judiciária, Cinthia Núbia, existe em Itabira, prontos para a adoção, crianças e adolescentes colocadas em um abrigo e em uma casa lar, além de outros com situação jurídica definida (poder familiar destituído), bem como aqueles que participam do Programa Família Acolhedora. Todos eles estão com crianças excedentes mas faltam adotantes.
O II Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica da comarca de Itabira contou com o apoio da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itabira, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Casa Florescer - Cáritas
Diocesana, do Abrigo Casa do Pai ( AMAI ) e do Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horozinte (GAABH.).
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br
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twitter.com/tjmg_oficial


Renata CaldeiraNo decorrer do curso, foram proferidas sete palestras sobre o tema
http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/itabira-realiza-curso-para-postulantes-a-adocao.htm#.U87VujpOUf4

QUANDO CONTAR A VERDADE SOBRE A ADOÇÃO PARA O SEU FILHO


13.07.2014
Quando contar a verdade sobre a adoção para o seu filho Adotar uma criança é um ato de amor e uma atitude que envolve muita responsabilidade. A decisão, quando bem orientada e planejada, traz alegria para pais que não podem ter seus próprios filhos biológicos e para a criança que precisa de uma família. Mas passada essa fase que antecede a adoção, na qual o casal lida com suas dúvidas, incertezas, mitos e preconceitos, logo se deparam com uma difícil questão: quando a criança deverá saber que é adotada? A primeira dica é: o quanto antes melhor. Mesmo que a criança aparentemente não compreenda o significado das palavras é importante ela estar familiarizada com termos como “adoção”, “adotado” e “adotivo. Assim quando ela ouvir estas palavras no futuro já estará habituada. Quando a criança perguntar de onde veio, os pais devem explicar que ela nasceu de um pai e de uma mãe que não puderam cuidar dela, e que esses são seus “pais de nascimento”.
Os pais precisam contar que são os “pais de criação” ou “pais de coração”. Eles devem sempre ser os primeiros a falar com os filhos sobre o assunto da adoção e tentar fazer isso de forma tranquila, segura e confiante, desde o momento que a criança chega a fazer parte da família. Manter a adoção como segredo por toda vida é muito difícil e sofrido, especialmente para os pais. Além disso, existe sempre a possibilidade da criança ficar sabendo sem querer, por outras pessoas que não sejam os pais. Quando ela descobre dessa forma poderá surgir um sentimento de traição por achar que foi enganada, de tal modo que perca a confiança nos pais. A opinião de terapeutas, psicólogos e especialistas no assunto é praticamente unânime: a criança tem o direito de conhecer a história de sua vida. O ideal é que o assunto seja tratado o mais cedo possível, de forma verdadeira e natural.
http://www.xalingo.com.br/blog/2014/07/quando-contar-a-verdade-sobre-a-adocao-para-o-seu-filho/