terça-feira, 31 de maio de 2011

Reportagens sobre a II Caminhada

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/passeata-em-copacabana...
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> http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/29/praia-de-copacabana-recebe...
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> http://extra.globo.com/noticias/rio/praia-de-copacabana-recebe-caminh...
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> http://br.noticias.yahoo.com/praia-copacabana-recebe-caminhada-ado%C3...
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> http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/5/passeata_em_copacaban...
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> http://falario.com.br/2011/05/29/praia-de-copacabana-recebe-caminhada...
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> http://www.sinfazerj.org.br/noticias/avisos.php?subaction=showfull&id...
>
> http://201.7.179.5/rio/mat/2011/05/25/passeata-em-copacabana-no-domin...
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> http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh=171987&iABA...
>
> http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/5/passeata_em_copacaban...
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> http://planetaoceano.blogspot.com/2010/05/grupos-de-adocao-promovem-c...
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> http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/05/19/semana-da-crianca-sera-c...
>
> http://tvmundi-atvdanovaera.blogspot.com/2011/05/2-caminhada-em-prol-...
>
> http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5155820-EI8139,00-M...

http://www.youtube.com/watch?v=XUUzKpGXtNg

http://www.youtube.com/watch?v=PYvAEnIjuLc

http://www.youtube.com/watch?v=BL5yqRP32UQ

http://www.youtube.com/watch?v=EhUOpi-fhzw

Membro do MPRJ é eleito presidente da ABRAMPA

É com muita alegria que compartilhamos esta conquista com vocês!

Membro do MPRJ é eleito presidente da ABRAMPA para o período 2011/2013O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Sávio Renato Bittencourt Soares Silva foi eleito, nesta segunda-feira (30/05), Presidente da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) – gestão 2011/2013 - durante encontro do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, em São Paulo, englobando os 15º Congresso Internacional, 16º Congresso Brasileiro e 6º Congresso de Estudantes.

“A chapa única apresentada é fruto de grande consenso nacional e demonstração de maturidade política dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, que não se dividiram neste momento delicado em que a legislação ambiental é violentamente atacada no Congresso Nacional”, afirmou Sávio Renato Bittencourt, que é Coordenador de Integração e Articulação Institucional do MPRJ. O Promotor disse ainda que o carro-chefe de sua administração será a criação da Escola Superior do Ministério Público de Meio Ambiente: “A Escola vai sistematizar a produção intelectual dos colegas e implementar a realização de cursos e seminários”.

Sávio Bittencourt sucederá o Procurador de Justiça Jarbas Soares Junior, que permanecia como Presidente após segunda reeleição, em junho de 2009.

A ABRAMPA foi fundada em junho de 1997 aglutinando ideais de um grupo de Promotores de Justiça que no fim dos anos 80 e início dos anos 90 começou a gestar a criação de um instrumento que pudesse congregar os participantes do novo Ministério Público na área do Meio Ambiente.

Clique no Link e compartilhe conosco esta conquista!


http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Imprensa/Em_Destaque/Noticia?caid=293&iditem=10831997

Um Grande Beijo!

Atenciosamente

Amigos do Quintal!

Karla Alevato

segunda-feira, 30 de maio de 2011

SEMANA DA ADOÇÃO É ENCERRADA COM CAMINHADA NA ORLA

SEMANA DA ADOÇÃO É ENCERRADA COM CAMINHADA NA ORLA

Nem o frio e a previsão de chuva desestimularam os entusiastas da adoção que foram convidados pela Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para uma manifestação neste domingo (29/05). Cerca de 300 pessoas participaram da 2ª Caminhada pela Adoção de Crianças e Adolescentes, que marcou o encerramento da Semana estadual da Adoção na orla da praia de Copacabana. A caminhada, da qual participaram dez grupos de apoio à adoção e a Apae-RJ, foi aproveitada pelo presidente da Frente, deputado Sabino (PSC), para anunciar os próximos passos do grupo. “Vamos nos dedicar às visitas aos abrigos, queremos saber em que condições ficam estas crianças”, antecipou ele, informando que existem 400 crianças em condições de serem adotadas no estado.

O plano de Sabino terá a contribuição da deputada Claise Maria Zito (PSDB), que também participou da manifestação. A parlamentar, que preside a comissão da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, afirmou que este será um trabalho conjunto dos dois grupos. “As visitas começarão a ser agendadas esta semana. Não podemos fazer um trabalho em defesa das crianças no estado sem tratar do tema”, afirmou a parlamentar, que empreende agora uma luta contra o consumo de crack no estado.

Sabino fez ainda um balanço da frente, que entra em seu segundo ano. Para ele, o trabalho está “ganhando consistência”. “Ao longo desse tempo, grupos de adoção se aproximaram, o Judiciário contribuiu e hoje temos uma frente forte, um trabalho reconhecido”, analisou. Outra meta do grupo é incentivar a criação de novas Varas da Infância e Juventude, “atualmente poucas e dedicadas também a tratar de temas relacionados aos idosos, o que atrasa processos de adoção” e garantir a aprovação do projeto de lei 509/11, que ele assina junto ao presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). O texto dá prioridade aos processos de adoção no Judiciário. De acordo com ele, um dos maiores entraves à adoção ainda é a preferência por crianças pequenas e de tipo físico similar aos adotantes. “E preciso estimular adoções interraciais, de irmãos, e de crianças portadoras de deficiência, que ainda encontram resistência”, defendeu.

O obstáculo apontado pelo deputado não foi considerado pelo casal Eliane Carrão e Ernani Peixoto. Após uma tentativa de engravidar “por desencargo de consciência”, eles decidiram buscar por irmãos para adoção. Acabaram decidindo pelos irmãos Leonardo e Sabrina, negros e então com 2 anos e meio e um ano. “Leo não apresentava nenhum problema e Sabrina tinha uma deficiência no braço, o que nem consideramos. Não podemos garantir a saúde de filhos biológicos, porque exigir isso ao adotar?”, argumentou.

A opção por crianças com perfil diferente do mais buscado acabou agilizando o processo. "Não fosse a nossa opção por eles, teríamos levado muito mais tempo", avalia Eliane, que defende a visita aos abrigos. "As resistências diminuem consideravelmente quando vemos as crianças pessoalmente", aponta. Hoje, com cinco anos, Leonardo apresenta um atraso cognitivo psicomotor que o deixa com o comportamento de uma criança de três. A mãe frisa nunca ter considerado a devolução, prática possível. "Sou muito feliz com eles", diz.

A caminhada também atraiu pessoas que ainda vivem a expectativa da adoção. É o caso do casal Francisco De Blase e Roberta Baggio. Casados há quatro anos, decidiram pela adoção após uma tentativa frustrada de inseminação artificial. Segundo o administrador de empresas, uma decisão baseada no sentimento paternal, e não na caridade. “É um gesto bonito, mas não é caridade, não é isso que nos motiva. Pais biológicos estão, igualmente, ajudando o mundo ao educar bem seus filhos”, compara.

O casal, que espera adotar um casal, sendo a menina até um ano –“minha Valentina”, frisa Roberta – e o menino até 3 anos, deu entrada no processo há um ano, e está em pré-habilitação. Aguardam para julho a habilitação que os incluirá no Cadastro Nacional da Adoção. Após já terem cumprido todas as etapas, que incluem a participação em três reuniões de grupos de apoio e entrevistas com assistente social e psicólogo, estão com o a decisão nas mãos da juíza que julgará o processo.

De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há cerca de 40 mil crianças em abrigos em todo o país, sendo que quatro mil estão em condições de serem adotadas, após processo de destituição do poder familiar. “E o cadastro tem 20 mil pessoas habilitadas”, informa Silvana do Monte Moreira, representante do grupo de Apoio à Adoção Ana Gonzaga. Segundo ela, a Lei 12.010/09, que modificou o cadastro, já agilizou o processo de adoção com a instituição da reavaliação semestral de casos nos abrigos e prazo máximo permanência de dois anos nesses locais.

Integrante do Comitê de Direito Homoafetivo da OAB-RJ, ela também argumenta que a adoção por homossexuais – tema em alta após a aprovação da união civil – é prática cada vez mais comum e não existe necessidade de novas leis, pois, “O ECA supre esta questão ao determinar que para a adoção em conjunto é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. Os casais homoafetivos constituem uma unidade familiar”, lembra, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para Sabino, não há empecilho prévio a adoção. “A única preocupação deve ser com o desejo de desempenhar esse papel, da paternidade, com amor. No mais, a Justiça é rigorosa na avaliação que faz, a todos", lembrou.
http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=39110

domingo, 29 de maio de 2011

Praia de Copacabana recebe caminhada de adoção de crianças

Praia de Copacabana recebe caminhada de adoção de crianças
Publicada em 29/05/2011 às 10h38m
O Globo
RIO - Os grupos de apoio à adoção do Estado do Rio e a Frente Parlamentar Pró-Adoção promovem neste domingo a Caminhada da Adoção, com o objetivo de comemorar a Semana Estadual da Adoção e chamar a atenção da sociedade para a causa. A concentração foi às 10h, em frente ao Posto 6 no Calçadão da Praia de Copacabana.

- A caminhada é aberta a qualquer pessoa que acredita ser necessário darmos um lar para as milhares de crianças que passam a sua infância em abrigos, sem a convivência com uma família - afirma Bárbara Toledo, Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad).

Na quarta-feira, dia em que foi comemorado o Dia Nacional da Adoção , o Tribunal de Justiça do Rio informou que recebeu, nos quatro primeiros meses deste ano, 443 pedidos de habilitação para dar início ao processo de adoção em todo o Estado. No ano passado, foram protocolados 1.470 pedidos.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 30 mil crianças vivem em abrigos, sem direito à convivência familiar. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados onde há o maior número de crianças abrigadas, num total de 14.874, distribuídos em instituições governamentais e não governamentais. Os dados foram levantados pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos criado desde 2009 pelo CNJ.

Desde 2008, quando foi criado, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já conseguiu um novo lar para 3.015 crianças, uma média de três adoções diárias. Porém, ainda há um grande abismo entre pretendentes à adoção e crianças livres para serem adotadas. Esta relação hoje é de cerca de 6 casais que desejam adotar para uma criança desimpedida judicialmente para ser adotada. De acordo com o CNA, no Estado do Rio há cerca de 300 crianças e adolescentes aptos para adoção, e aproximadamente 2.500 pretendentes já habilitados.

- O cadastro foi uma grande conquista, não só porque revelou a realidade do grande número de crianças abrigadas e o descompasso com o número de crianças disponíveis para adoção. Isso antes era uma caixa preta. Além disso, o cadastro uniformizou o procedimento judicial para se adotar, já que a pessoa, habilitada em seu município está automaticamente autorizada a procurar o seu filho do coração em todo o Brasil - finaliza Bárbara.

Assembleia presta homenagem

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promoveu na noite de quinta-feira uma sessão solene comemorativa à Semana Estadual da Adoção. O evento, uma iniciativa do Deputado Estadual, Alcebíades Sabino que preside a Frente Parlamentar Pró-Adoção, homenageou Bárbara Toledo com a entrega da Medalha Tiradentes. A coordenadora Silvana Moreira, do Grupo de Apoio à Adoção Ana Gonzaga, recebeu o título de cidadã do Estado do Rio de Janeiro.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/29/praia-de-copacabana-recebe-caminhada-de-adocao-de-criancas-924558079.asp#ixzz1Nn2FpkOG
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sábado, 28 de maio de 2011

Rio das Ostras - Semana Estadual da Adoção

Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes começa com eventos em Rio das Ostras



As comemorações da Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes começaram neste domingo, dia 22, em Rio das Ostras. O presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembléia Legislativa (Alerj), deputado Sabino, participou da III Caminhada realizada pelo Grupo de Apoio à Adoção da cidade (Adote), na orla da Praia de Costazul. A Alerj realizará uma Sessão Solene na próxima quinta-feira, dia 26, e no próximo domingo, dia 29, os grupos de apoio de todo Estado farão caminhada em Copacabana.

A Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes foi criada em agosto de 2099 a partir do Projeto de Lei 2039/09 do deputado Sabino. Há um mês a semana foi incluída no Calendário Oficial da Alerj, por meio do projeto de resolução nº 46/2011, também de autoria do deputado, com o objetivo de promover no Poder Legislativo a discussão sobre a adoção.

As comemorações no Rio de Janeiro começam na quinta-feira, dia 26, com a Sessão Solene em comemoração à Semana Estadual da Adoção na Alerj. O evento está previsto para começar às 18h30. Sabino irá entregar a medalha Tiradentes para a presidente da associação nacional dos grupos de apoio a adoção (ANGAAD) Drª Maria Bárbara Toledo e o título de cidadã do Rio de Janeiro a Drª Silvana do Monte Moreira.

No domingo, dia 29, o deputado Sabino reunirá membros de grupos de apoio a adoção para uma caminhada na Avenida Atlântica, Copacabana, marcada para as 9h.

Foi por meio do Adote - Grupo de Apoio à Adoção de Rio das Ostras - que o deputado conheceu e abraçou a causa, tornando os projetos que envolvem a adoção um dos mais importantes das suas ações como parlamentar. “Tornei-me parte dessa grande família pelas mãos do Adote, e desde então sempre procurei estimular e divulgar a adoção. As comemorações da Semana Estadual da Adoção no Calendário Oficial da Alerj vão colaborar com o debate do tema, buscando intensificar as ações que garantem lares a crianças e adolescentes que, infelizmente ainda encontram-se em abrigos. Tenho acompanhado de perto o trabalho dos grupos de apoio à adoção no Estado, e ainda temos muitos pontos que precisam ser discutidos e agilizados.”, afirma o presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção.

Rio das Ostras – A programação em Rio das Ostras continua nesta quarta-feira, dia 25, quando se comemora o Dia Nacional da Adoção e quatro anos de atividade do Adote, será realizada a Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no Centro, às 18h30.
Já no mês de junho, o Adote promoverá a Exposição Fotográfica “Filhos do Coração”, dos fotógrafos Cezar Fernandes e Jorge Ronald, na Casa de Cultura. A mostra apresentará momentos de algumas famílias adotivas de Rio das Ostras e região. O vernissage acontecerá no dia 2 de junho, 19h, e a exposição ficará em cartaz até dia 30.
Também no dia 2 de junho, o Grupo entregará o Diploma Amigo da Adoção a vários parceiros do Grupo, numa solenidade também na Casa da Cultura, a partir das 20h.



Fonte: Macaé News (www.macaenews.com.br)
http://www.macaenews.com.br/ver_not.php?id=69245&ed=Geral&cat=Not%EDcias

Conversando sobre Adoção Homoafetiva com a Dra. Silvana do Monte Moreira

Não consigo postar os vídeos diretamente. Segue o link:

http://www.facebook.com/media/set/?set=a.229586043725096.78067.100000211078135#!/permalink.php?id=100001315891964&story_fbid=172593679466422¬if_t=mention

sexta-feira, 27 de maio de 2011

SEMANA DA ADOÇÃO É MARCADA POR SESSÃO SOLENE NA ALERJ

SEMANA DA ADOÇÃO É MARCADA POR SESSÃO SOLENE NA ALERJ

A Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente (Pró-Adoção) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizou, nesta quinta-feira (26/05), uma sessão solene em comemoração à Semana Estadual da Adoção, criada no ano passado por intermédio do deputado Sabino (PSC). Durante o evento, que contou com a presença de grupos de adoção de todo o Estado, foi homenageada com a Medalha Tiradentes a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Bábara Toledo, fundadora da ONG Quintal da Casa de Ana.

"A Bárbara é grande mobilizadora desse movimento e desse sentimento de toda a população fluminense. É um reconhecimento da Alerj a uma pessoa que entregou sua vida a uma causa; uma causa pela família brasileira", disse o Sabino, presidente da frente, que também concedeu o Título de Cidadã do Estado do Rio a coordenadora dos Grupos de Apoio à Adoção Ana Gonzaga I e II, Silvina Moreira, e 17 moções de congratulações a associações, entidades e juristas que atuam no campo da adoção.

"A medalha é o reconhecimento desse trabalho de formiguinha dos voluntários, que estão determinados em defender o direito de cada criança que está em abrigo, ter uma família", disse Bárbara. Segundo ela, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que cerca de 30 mil crianças ainda vivem em abrigos, com maior concentração em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, distribuídas em instituições governamentais e não governamentais. O levantamento faz parte do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos, criado desde 2008 pelo CNJ. "O cadastro tem 4 mil crianças em condições de adoção, mas nesses três anos não foram adotadas nem 500. Os maiores empecilhos ainda são a destituição do poder familiar, que define a situação jurídica da criança, e o perfil do candidato à adoção, que quer criança pequena", diz Bárbara.

Para tentar agilizar os processos de adoções, Sabino, em parceria com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), apresentou na Casa o Projeto de Lei 509/2011, que dá prioridade aos processos judiciais de adoção no Estado. Segundo o deputado, a maratona das famílias para conseguir adotar uma criança gera uma expectativa imensa de ambos os lados. Agilizar essas ações, é, na sua avaliação, uma tentativa de amenizar os danos psicológicos que esse menores já sofrem com o abandono da família biológica.

Para fechar as comemorações da semana, a frente organizará uma caminhada em prol da adoção no domingo (29/05), com concentração no Posto 6, em Copacabana, às 9h. Estiveram presentes na sessão o deputado Jânio Mendes (PDT), membro da frente, o deputado federal Chico D'Ângelo (PT-RJ), e o ex-prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, que já adotou e participa de grupos de defesa da adoção.

(texto de Marcus Alencar)





Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404
(21) 8681-0303

quinta-feira, 26 de maio de 2011

STJ realiza seminário em comemoração ao Dia Nacional da Adoção

INSTITUCIONAL
STJ realiza seminário em comemoração ao Dia Nacional da Adoção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quarta-feira (25), seminário para marcar o Dia Nacional da Adoção. O evento foi organizado pelo Programa de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal, e contou com a participação de representantes do STJ, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Justiça do Distrito Federal e de organizações não governamentais.

Para a ministra Eliana Calmon, que fez a abertura do seminário, o evento serviu para chamar atenção para a importância da adoção. “É importante que o Estado se empenhe para dar a essas crianças uma família”, destacou. A ministra mencionou a importância do Cadastro Nacional de Adoção, listagem que reúne as crianças e as pessoas que se dispõem a adotar, e falou do sentimento de orgulho pelo fato de o CNJ, do qual ela faz parte como corregedora nacional de Justiça, contribuir para “essa política pública inigualável”. Ao descrever o sentimento de se amar um filho que não foi gerado pela própria pessoa, a ministra afirmou que o amor é “algo que se conquista no dia a dia”.

O conselheiro do CNJ Paulo Tamburini comentou sobre o Cadastro Nacional de Adoção e as dificuldades enfrentadas pelas varas de Infância e Juventude. Para o conselheiro, o fato de se ter no país cerca de 30 mil pessoas interessadas em adoção, para um cadastro de cerca 4.600 crianças, e não haver correspondência entre esses perfis, deve ser alterado a partir da quebra de paradigmas existentes na sociedade. Segundo Tamburini, hoje, “a família desenha a criança que quer”. Uma mudança com relação a essa atitude, de acordo com o conselheiro, só será possível com mais informação para conscientizar a população e com a transformação da adoção em prioridade real do poder público.

Perfil

Walter Gomes, supervisor da área de adoção da 1ª Vara da Infância e Juventude do DF, tratou do passo a passo da adoção. Para Gomes, é necessário oferecer um curso de preparação para suprir a falta de pessoal de apoio especializado para atuar na área. O supervisor também chamou atenção para a preferência por crianças de um “perfil estilizado e balizado pela estética”, que não encontra correspondência no perfil das crianças cadastradas. A servidora Marisa Muniz, secretária-executiva substituta da Comissão Distrital Judiciária de Adoção, proferiu palestra sobre o processo de adoção internacional e a experiência das crianças adotadas por famílias brasileiras.

Durante o evento, foi exibido o documentário “Adoção – família para todos”, produzido pelo Projeto Aconchego, iniciativa não governamental de estímulo à adoção. O vídeo mostra a experiência feliz de diversas famílias que adotaram crianças, e teve como um dos personagens Fabiana Gadelha, diretora jurídica do projeto, que também foi uma das palestrantes. Além de mostrar no vídeo o amor por seu filho, uma linda criança especial, Fabiana fez questão de ressaltar a força desse amor, que, segundo afirmou, serve de motivação para realizar muito mais atividades do que antes da adoção.

Ao final do seminário, foi exibido o vídeo “Se essa casa fosse minha...”, produzido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que mostra a situação de crianças que vivem em abrigos, sem ter a oportunidade de receber carinho familiar. O vídeo aborda o impacto negativo da devolução de crianças adotadas ou que não são tratadas com respeito pelas famílias adotantes. A produção faz parte de uma campanha da AMB em favor da adoção consciente. O público presente ao seminário recebeu cartilhas e material institucional de orientação sobre a adoção, distribuído pelas entidades participantes.

Foto - Ministra Eliana Calmon abriu o seminário sobre adoção realizado no STJ


Coordenadoria de Editoria e Imprensa

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101968

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Adoção - O outro lado da moeda

http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=185386&channel=45

Uma triste realidade para quem espera um lar. A burocracia impede adoção de quase 800 crianças e adolescentes, mesmo que 4 mil pessoas estejam na lista de adoção

Conversando sobre Adoção Homoafetiva

http://www.youtube.com/watch?v=8-ficCHMYH0

Perfil mais buscado para adoção, crianças de até 3 anos são apenas 3% em abrigos

Perfil mais buscado para adoção, crianças de até 3 anos são apenas 3% em abrigos
25/05/2011 - 5h50
Nacional
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Crianças brancas, do sexo feminino e com pouca idade. Esse é o perfil mais procurado pelas 26.938 famílias que estão na fila de adoção. Mas a realidade das 4.583 crianças e adolescentes que vivem hoje em abrigos é bem diferente. Enquanto a maioria (76%) dos interessados inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) procura filhos adotivos até 3 anos de idade, apenas 3,6% das crianças estão nessa faixa etária.

Para sensibilizar as famílias interessadas na adoção sobre esse quadro, a organização não governamental (ONG) Aconchego e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançam uma campanha contando histórias bem-sucedidas de homens e mulheres que acolheram crianças que não se encaixam no perfil mais procurado. É o caso da bancária Rita Cássia da Rocha, de 46 anos. Há quatro anos ela adotou Patrícia, que à época tinha 5 anos e é negra. A menina também tinha um problema de saúde, a síndrome do alcoolismo fetal, causado pelo abuso de álcool cometido pela mãe biológica durante a gravidez.

Rita conheceu Patrícia ao participar de um projeto da ONG Aconchego com crianças que vivem nos abrigos do Distrito Federal. “Desde que a gente se conheceu, o amor foi crescendo e aí a gente resolveu que ia passar por cima de todas as dificuldades, até financeiras, e adotá-la. Sempre quisemos adotar uma menina e pensamos em dar uma chance a uma criança que tinha menos chances de ser adotada”, explica Rita.

De acordo com os dados do CNA, 21,5% das crianças disponíveis para adoção têm algum problema de saúde, e poucas famílias têm disponibilidade para aceitar filhos com essa condição. Soraya Pereira, presidente da ONG Aconchego, acredita que as famílias estão cada vez mais abertas a adotar crianças com perfil diferente daquele tradicionalmente procurado. Segundo ela, o objetivo da campanha é “chamar a atenção para essas crianças esquecidas” e levar informações às famílias paras desmistificar esse processo. “Hoje, as pessoas já conseguem entender que o foco da adoção não é uma criança para uma família, mas uma família para uma criança”, afirma. Segundo ela, há mais espaço hoje para crianças negras, mas ainda há pouco interesse na adoção de maiores de 5 anos.

“As pessoas têm a ilusão que podem controlar o desenvolvimento e o crescimento da criança se acompanhá-la desde bebê. Mas a gente não tem essa certeza com filho biológico. Ninguém garante que um filho acompanhado desde o início não terá dificuldades lá na frente, não vai desenvolver uma patologia”, aponta Soraya.

A bancária Rita concorda com o argumento e recomenda às famílias que pensam em adoção que ampliem o perfil da criança procurada. “Essas pessoas estão se privando de uma experiência maravilhosa. Se hoje eu tivesse um pouco menos idade, adotaria outra criança”, afirma.

Dados de maio do CNA mostram que São Paulo é o estado com maior número de crianças e adolescentes em condições para a adoção: 1.221. Em seguida vêm o Rio Grande do Sul (758), Minas Gerais (562) e o Paraná (433).

Edição: Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-25/perfil-mais-buscado-para-adocao-criancas-de-ate-3-anos-sao-apenas-3-em-abrigos

Dia Nacional da Adoção - Entrevista na Rede Record

http://videos.r7.com/gesto-de-amor-saiba-como-adotar-uma-crianca-no-rio/idmedia/4ddcfd50fc9b1283228945b8.html

Dia Nacional da Adoção

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI Nº 10.447, DE 9 DE MAIO DE 2002.


Institui o Dia Nacional da Adoção.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Adoção a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Miguel Reale Júnior
Francisco Weffort

CNJ permite acesso sem procuração a processo eletrônicos

Vitória da advocacia: CNJ permite acesso sem procuração a processo eletrônicos


Da redação da Tribuna do Advogado

24/05/2011 - Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça anulou a exigência prévia de autorização judicial para advogados sem procuração terem acesso ao processo eletrônico. A decisão veio no fim da tarde desta terça-feira, dia 24, em julgamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pela OAB/RJ.

"Trata-se de vitória expressiva da Seccional e que terá impacto positivo imediato no dia a dia não só dos advogados fluminenses, mas dos colegas de todo o país", afirmou o procurador-geral da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, responsável pela sustentação oral da tese da Ordem.

O presidente da Seccional, Wadih Damous, que também foi a Brasília, argumentou que nenhuma corte pode restringir o acesso do advogado a processos judiciais ou administrativos que não estejam protegidos por sigilo.

Para o subprocurador-geral da OAB/RJ, Guilherme Peres, presente no CNJ, "a decisão está em harmonia com o principio constitucional expresso da publicidade dos atos processuais". Ele lembrou, também, que o julgamento restabelece o respeito às prerrogativa dos advogados, que vinham sendo violadas, principalmente, em processos eletrônicos no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal.

http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=15057

terça-feira, 24 de maio de 2011

A Liga, Band 24/05/2011

Em A Liga, na Band, na noite de hoje 24/05, ocorreu um erro com relação à adoção homoafetiva. Foi dito que a adoção é requerida por um dos componentes do casal, quando na realidade a habilitação já é requerida em conjunto pelos dois, seja um casal homoafetivo feminino ou masculino.
Todo o procedimento previsto no ECA será realizado, tal qual qualquer casal hetero. Caso o casal homoafetivo prove que atenderá o melhor interesse da criação e que tem capacidade da exercer a parentalidade responsável, recebe a habilitação em conjunto (como casal).
Esperarão, como qualquer outro habilitado, pela fila de habilitados do CNA - Cadastro Nacional de Adoção e quando forem chamados, depois de cumprirem o estágio de convivência, passarem pela guarda provisória e pelos estudos de praxe, receberão a sentença de adoção conjunta.
A certidão de nascimento é igual a qualquer outra, por exemplo: Criança XYZ, filha de João, tendo como avós Antonio e Ana, e de José, tendo como avós Maria e Tadeu (dados fictícios).
Espero que a reportagem não afaste da adoção os casais homoafetivos que desejam seus filhos por adoção, pois existem mais de 30.000 crianças em acolhimento institucional no Brasil.

Bebe abandonado em quiosque

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1517110-7823-POLICIA+PROCURA+MAE+DE+BEBE+ABANDONADO+EM+QUIOSQUE,00.html

Bom Dia Rio - Savio Bittencourt

“Família para todos”

Campanha “Família para todos” marca o Dia Nacional da Adoção
Ações do documento 23.05.2011 - Campanha “Família para todos” marca o Dia Nacional da Adoção
Data: 23/05/2011

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, participa nesta terça-feira, às 19h30, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, do lançamento da campanha nacional 'Adoção: família para todos', em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de crianças e adolescentes excluídos pelos perfis idealizados pela maior parte dos pais adotivos.

A campanha é promovida pela ONG Aconchego, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos. Dos cerca de 29 mil meninos e meninas que vivem em abrigos no Brasil, apenas quatro mil estão aptos para adoção. Desse total, aproximadamente a metade é de raça negra e 21% possuem problemas de saúde como deficiência física ou intelectual, segundo dados divulgados no último mês pelo Cadastro Nacional da Adoção.

De acordo com a presidente do projeto Aconchego, Soraya Rodrigues Pereira, a quantidade de crianças aptas para a adoção não corresponde à realidade encontrada nos abrigos. A Justiça também enfrenta dificuldade em encaixar perfis com idade acima dos três anos, do sexo masculino e crianças que possuem irmãos. "Escolhemos essa data justamente para chamar a atenção da necessidade de tratar o tema como um direito da criança e não apenas para atender um desejo dos adultos. Normalmente, ainda se pensa em encontrar uma criança que se adapte ao filho imaginado pelos pais que se candidatam à adoção e essa criança idealizada é o inverso da realidade dos abrigos”, diz.

No evento, será exibido um documentário produzido pela ONG Aconchego em parceria com a Universidade Católica de Brasília. O vídeo mostra histórias bem sucedidas de adoções fora do padrão, que acontecem no país inteiro como a adoção de tardia (crianças acima de três anos), inter-racial e com necessidades especiais (deficiências diversas, soropositivas, doenças tratáveis). O documentário também será disponibilizado na internet para os grupos de apoio à adoção de todo o país e veiculado em pequenos trechos em emissoras de televisão.

http://www.secretariageral.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/05/23-05-2011-campanha-201cfamilia-para-todos201d-marca-o-dia-nacional-da-adocao

Dia Nacional da Adoção - Sessão solene

Sessão solene comemora hoje o Dia Nacional da Adoção

A Câmara realiza hoje, a partir das 10 horas, uma sessão solene em comemoração do Dia Nacional da Adoção. A iniciativa é da 1ª vice-presidente da Casa, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que vai presidir a sessão. “A adoção é importante pelo seu conteúdo humano e pelo seu alcance social. O momento é de comemoração e de reflexão”, disse a deputada.

De acordo com a Lei 10.447, de 2002, o Dia Nacional da Adoção se comemora em todo o País em 25 de maio. Durante a sessão solene, deputados e especialistas no assunto vão avaliar os avanços que foram feitos em relação à adoção nos nove anos de vigência da lei.

Segundo levantamento da Câmara, em um universo de 271 deputados, 45 (8,6%) têm vínculos com adoção: 4 são filhos adotivos, 18 têm filhos adotivos, 10 têm irmãos adotivos e 13 têm outros parentes que foram adotados. A pesquisa foi realizada em 11 e 12 de maio. Em 242 gabinetes, os funcionários não tinham informações sobre o assunto.

Nova lei
Nos últimos anos, uma das principais conquistas relacionadas à adoção foi a aprovação da nova Lei de Adoção, em 2009 (Lei 12.010). Os principais pontos da lei são:

- cria o Cadastro Nacional de Adoção, que reúne os dados das pessoas que querem adotar e das crianças e adolescentes aptos para a adoção;

- impede a “adoção direta”, em que o interessado já comparece no Juizado da Infância e da Juventude com a pessoa que quer adotar;

- traz o conceito de família extensa (ou ampliada), pelo qual se deve esgotar as tentativas de a criança ou adolescente ser adotado por parentes próximos com os quais ele convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Assim, por exemplo, tios, primos, e cunhados têm prioridade na adoção;

- estabelece a idade mínima de 18 anos para adotar, independente do estado civil. Se a adoção for conjunta (por casal), é necessário que sejam casados ou mantenham união estável;

- estabelece que a adoção dependerá de concordância do adotado, em audiência, se este tiver mais de 12 anos;

- estabelece que irmãos não poderão ser separados;

- não prevê adoção conjunta por união homoafetiva (entre pessoas do mesmo sexo), mas permite que um dos parceiros faça a adoção;

- estabelece assistência psicológica e jurídica do Estado à gestante que queira entregar seu filho (nascituro) à adoção;

- estabelece como medida protetiva a figura do acolhimento familiar (a criança ou o adolescente é encaminhado para os cuidados de uma família acolhedora, que cuidará dele de forma provisória);

- determina que crianças e adolescentes que vivam em abrigos terão sua situação reavaliada de seis em seis meses, tendo como prazo de permanência máxima no abrigo o período de dois anos, salvo exceções;

- estabelece que a adoção internacional somente ocorrerá se não houver possibilidade de adoção por brasileiros.

Da Redação/WS

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/197406-SESSAO-SOLENE-COMEMORA-HOJE-O-DIA-NACIONAL-DA-ADOCAO.html

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Semana da criança será comemorada com sessão na Alerj

Rio19/05 às 15h52 - Atualizada em 19/05 às 15h53
Jornal do Brasil
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realiza na próxima quinta-feira, dia 26, às 18h30m, sessão solene comemorativa à Semana Estadual da Adoção. O evento é uma iniciativa do Deputado Estadual, Alcebíades Sabino que preside a Frente Parlamentar Pró-Adoção e servirá também para homenagear a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e fundadora da ong Quintal de Ana, Bárbara Toledo com a entrega da Medalha Tiradentes.

Na ocasião também será homenageada a coordenadora Silvana Moreira, do Grupo de Apoio à Adoção Ana Gonzaga, que receberá o título de cidadã do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com Barbara Toledo a Medalha Tiradentes é um reconhecimento do trabalho que o Quintal de Ana desenvolve há mais de 10 anos na luta para que toda criança tenha direito à convivência familiar, seja ela numa família biológica ou adotiva. “Nossa luta é para que crianças e adolescentes não passem uma vida inteira abrigada, sem o convívio da família, independente de sua origem. A medalha oferecida pelo Deputado Sabino. eu divido com todos os companheiros de luta porque é uma medalha da causa, da adoção, da defesa do direito da criança e do adolescente”, afirma Bárbara.

Caminhada da Adoção

Pelo segundo ano, os grupos de apoio à adoção do Estado do Rio e a Frente Parlamentar Pró Adoção promovem no domingo, dia 29 de maio, a partir das 10 horas no Calçadão da Praia de Copacabana, a Caminhada da Adoção, com o objetivo de comemorar a Semana Estadual da Adoção e chamar a atenção da sociedade para a causa. A concentração será em frente ao Posto 6.

30 mil crianças abrigadas

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 30 mil crianças vivem em abrigos, sem direito à convivência familiar. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados onde há o maior número de crianças abrigadas, num total de 14.874, distribuídos em instituições governamentais e não governamentais. Os dados foram levantados pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos criado desde 2009 pelo CNJ.

Cadastro já deu lar a 3 mil crianças

Criado em abril de 2008, o Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça já conseguiu um novo lar para 3015 crianças, uma média de três adoções diárias. Porém, ainda há um grande abismo entre pretendentes à adoção e crianças livres para serem adotadas. Esta relação hoje é de cerca de 6 casais que desejam adotar para uma criança desimpedida judicialmente para ser adotada. “O cadastro foi uma grande conquista não só porque revelou a realidade do grande número de crianças abrigadas e o descompasso com o número de crianças disponíveis para adoção. Isso antes era uma caixa preta. Além disso, o cadastro uniformizou o procedimento judicial para se adotar, já que a pessoa, habilitada em seu município está automaticamente autorizada a procurar o seu filho do coração em todo o Brasil”, finaliza ela.

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/05/19/semana-da-crianca-sera-comemorada-com-sessao-na-alerj/

PM encontra bebê morto e duas crianças desnutridas em Nova Iguaçu

23/05/2011 10h37 - Atualizado em 23/05/2011 15h43
PM encontra bebê morto e duas crianças desnutridas em Nova Iguaçu
Crianças estavam abandonadas numa casa no bairro Lagoinha.
Vizinhos chamaram a polícia ao ouvir choro das crianças.

Do G1 RJ

imprimir Policiais do 20º BPM (Mesquita) encontraram, na manhã desta segunda-feira (23), um bebê de cerca de 5 meses morto e duas outras crianças de aproximadamente 3 e 5 anos, desnutridas. Segundo a polícia, as crianças estavam abandonadas numa casa que fica na Rua Operário, no bairro Lagoinha, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Vizinhos chamaram a polícia ao ouvir o choro das crianças. De acordo com as primeiras informações do serviço reservado do batalhão, as crianças estariam sozinhas há pelo menos três dias.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/05/pm-encontra-bebe-morto-e-duas-criancas-desnutridas-em-nova-iguacu.html

domingo, 22 de maio de 2011

Juiz reconhece união de casal homossexual entre duas mulheres em Maceió

“Se duas pessoas do mesmo sexo resolvem estabelecer uma sociedade afetiva, não podem ser discriminadas, assim como, não pode o Estado negar guarida jurídica a tal relação, quando a Constituição não faz restrição”. Foi defendendo esse princípio que o juiz Wlademir Paes de Lira proferiu, no dia 10 de março, decisão reconhecendo a união homossexual entre duas mulheres.

O magistrado, que atua na 26ª Vara Cível da Capital – Família, julgou procedente o pedido das partes e declarou a existência de entidade familiar, garantindo os direitos decorrentes da relação. “Diante das declarações dos autores, das provas documentais apresentadas e ainda dos depoimentos das testemunhas afirmando que as partes vivem juntas em parceria homossexual a mais de 30 anos, não restam dúvidas quanto à existência da relação homoafetiva”, frisou o juiz.

Em sua decisão, Wlademir defendeu o entendimento de que a caracterização da entidade familiar não está mais vinculada a uma especificidade legislativa, e sim à ocorrência de requisitos que de fato identificam uma família: afetividade, estabilidade e publicidade – sendo a demonstração pública de que uma pessoa apresenta-se como integrante do núcleo familiar.

Além disso, o juiz ressaltou que o indivíduo passou a ter mais importância do que a própria família da qual faz parte, impondo a conclusão de que a família é um espaço de felicidade pessoal, onde o ser humano precisa estar inserido por laços de afetividade, sem os quais a família perde a importância.

Ele ainda destacou que ao reconhecer nas uniões homossexuais a natureza jurídica de entidades familiares, não se está fomentando a imoralidade, ao contrário, se está diminuindo a distância entre a Justiça judicial e a Justiça social.

Wlademir Paes citou o fundamento da dignidade da “pessoa humana” que tem como objetivo promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação, consolidada nos direitos fundamentais de liberdade, igualdade e proibição de discriminação em função da orientação sexual.

Tolerância
Para sustentar suas ideias, o juiz mencionou a autora Maria Berenice Dias que preserva a liberdade sexual como sendo aspecto necessário à dignidade humana: “o direito à sexualidade avança para ser inserido como um direito de terceira geração. Sem liberdade sexual, sem o direito ao livre exercício da sexualidade, o indivíduo não se realiza, do mesmo modo quando lhe falta qualquer outra das chamadas liberdades ou direitos fundamentais”.

Por fim, o magistrado foi categórico ao defender a tolerância com o diferente. “Precisamos aprender a ser mais tolerantes com o diferente, ou o que não está próximo do cotidiano, já que possuímos a tendência de repugnarmos o que julgamos diferente. Não nascemos tolerantes, mas aprendemos ser”, ponderou Wlademir.

Realidade
O reconhecimento de uniões homoafetivas já é uma realidade no Direito brasileiro. Essa é a quarta decisão do juiz Wlademir Paes de Lira sobre a matéria, tendo sido a primeira em 2004. Em suas decisões, o magistrado mantém a tese de que a união de um casal homossexual se trata de uma entidade familiar específica, protegida constitucionalmente.

Os casais homossexuais que têm sua união reconhecida conquistam o direito a alimentos, divisão patrimonial - em caso de dissolução da sociedade afetiva, consequências sucessórias (herança), de adotar como casal, entre muitos outros.


█Portal MACEIÓ

http://www.gay1.com.br/2011/03/juiz-reconhece-uniao-de-casal.html

Compartilhando as fotos de minha militância na UNE

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Nota de Carlos Berline - Presidente da Comissão Especial de Direito à Adoção

Caros Amigos da Adoção no Brasil,

tendo em vista a enorme repercussão em nível nacional a respeito da Nota Pública desta Comissão (que contou com a grande colaboração de nosso amigo Hélio Ferraz/A Casa de Helena), envio a vocês o inteiro teor desta mesma nota.

Ocorre que alguns órgãos de imprensa têm dado mais atenção a um aspecto que a outro a depender de seus interesses, como por exemplo a adoção por casais homoafetivos.

Portanto, quero fazer chegar aos Grupos de Apoio à Adoção de todo o Brasil (os maiores interessados) nossas reais considerações a respeito do PL 160/2008, cuja tramitação segue em frente, podendo em breve se tornar lei, o que acarretaria grande prejuízo ao Direito à Convivência Familiar de nossas crianças acolhidas e grave insegurança jurídica aos pretendentes.

Estamos disponíveis para maiores esclarecimentos.

Um grande abraço a todos e Feliz Dia Nacional da Adoção (25 de maio).
--


Carlos Berlini
= Presidente =
Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB SP


Comissão Especialde Direito à AdoçãoRua Anchieta, 35 - 1º andar CEP - 01016-900Fone: (11) 3244-2013 / 2014 / 2015Fax: (11) 3244-20111Nota acerca do Projeto de Lei 160/2008de iniciativa do Senador Marconi PerilloA Comissão Especial de Direito à Adoção da Ordem dos Advogados doBrasil, Seção de São Paulo, por seu Presidente Antonio Carlos Berlini, vem manifestar seuposicionamento acerca do Projeto de Lei iniciado no Senado Federal e registrado sobnúmero 160 de 2008.Referido Projeto de Lei busca a desburocratização, baratear e acelerar oprocessamento de Ações que visem a Adoção de crianças e adolescentes órfãos,abandonados ou acolhidos institucionalmente, realizando alterações no Estatuto daCriança e do Adolescente.Tal Projeto de Lei, em que pese as boas intenções do legislador, trazverdadeira insegurança jurídica às crianças e adolescentes acolhidos institucionalmenteou em situação de risco exponencial, bem como aos Pretendentes à Adoção, senãovejamos:Dentre outras existe a seguinte proposição de se alterar o Art. 34 doEstatuto Menorista, sugerindo a inclusão de três parágrafos, abaixo transcritos:“Art. 34...§1º O Pedido de Guarda de criança ou adolescente, órfão,abandonado ou abrigado poderá ser apresentado por qualquerpessoa, estabelecida pelo casamento civil ao seu favor.§2º Para a apresentação do pedido mencionado no §1º,poderão ser usadas fórmulas impressas, observado o disposto no art.165.§3º É assegurada prioridade na tramitação do processoreferente à guarda de criança ou adolescente órfão, abandonado ouabrigado.”Necessário destacar que referida previsão, inserta no parágrafo primeirosupra mencionado, impede o trâmite da ação adotiva iniciada por pretendentes solteirose por homossexuais, bem como retira de cena o processo habilitatório para a Adoção(procedimento de avaliação dos pretendentes hoje utilizado com sucesso), uma vez que exige do pretendente um único critério: ser casado civilmente.Saliente-se que referido parágrafo ainda permite o pleito de adoção dequalquer criança ou adolescente que se encontre acolhido institucionalmente, o que porsi só gera verdadeira insegurança jurídica, pois nem todas as crianças acolhidas eminstituições têm situação jurídica definida ou mesmo a certeza da destituição do poderfamiliar de seus genitores.
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Page 2
Comissão Especialde Direito à AdoçãoRua Anchieta, 35 - 1º andar CEP - 01016-900Fone: (11) 3244-2013 / 2014 / 2015Fax: (11) 3244-20112Mais grave ainda em referida redação, a alteração que se faz no parágrafoúnico do artigo 206 do referido do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando seprevê a possibilidade de composição de litígio sem a presença e participação deAdvogado na representação de seus interesses.A Constituição Federal em seu artigo 133 estabelece que o Advogado éindispensável à administração da justiça e a possibilidade de composição de litígio judicialsem sua presença caracteriza verdadeira ameaça ao direito bem como à dignidade daJustiça.Destaque-se que consoante se verifica nos parágrafos primeiro e segundodo artigo 34, estabelece-se a dispensa do advogado para o pleito de guarda provisóriacom finalidade adotiva, de qualquer criança ou adolescente órfão, abandonado ouabrigado.Uma vez que se permite referido pleito de guarda em relação à criança ouadolescente sem situação jurídica definida, necessária a composição de litígio entre opretendente à Adoção e os genitores da criança ou adolescente, sendo inconcebível oestabelecimento deste litígio sem o acompanhamento profissional de um advogado.Por fim, cabe ainda rechaçar a possibilidade de inserção do artigo 50-A queprevê aos conselhos municipais, estaduais e federal dos Direitos da Criança e doAdolescente a criação, implantação e manutenção de um cadastro único, uma vez que talresponsabilidade é do Poder Judiciário que já o organiza através do Cadastro Nacional daAdoção (CNA) mantido pelo Conselho Nacional da Justiça.Desta forma, nos manifestando pela não aprovação do Projeto de Lei emepígrafe, reiteramos o compromisso da Advocacia Paulista com a Legalidade e o DevidoProcesso Legal, princípios estes basilares da sociedade e que se encontram ameaçadospor este projeto de lei que certamente não vem em defesa do direito da Criança e doAdolescente.São Paulo, maio de 2011.Antonio Carlos Berlini= Presidente =Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB/SP

quinta-feira, 19 de maio de 2011

http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=ultimas&dtlh=170363&iABA=Not%EDcias&exp=

JB ONLINE | RIO
CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Semana da criança será comemorada com sessão na Alerj

Hoje às 15h52 - Atualizada hoje às 15h53

Jornal do Brasil

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realiza na próxima quinta-feira, dia 26, às 18h30m, sessão solene comemorativa à Semana Estadual da Adoção. O evento é uma iniciativa do Deputado Estadual, Alcebíades Sabino que preside a Frente Parlamentar Pró-Adoção e servirá também para homenagear a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e fundadora da ong Quintal de Ana, Bárbara Toledo com a entrega da Medalha Tiradentes.

Na ocasião também será homenageada a coordenadora Silvana Moreira, do Grupo de Apoio à Adoção Ana Gonzaga, que receberá o título de cidadã do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com Barbara Toledo a Medalha Tiradentes é um reconhecimento do trabalho que o Quintal de Ana desenvolve há mais de 10 anos na luta para que toda criança tenha direito à convivência familiar, seja ela numa família biológica ou adotiva. “Nossa luta é para que crianças e adolescentes não passem uma vida inteira abrigada, sem o convívio da família, independente de sua origem. A medalha oferecida pelo Deputado Sabino. eu divido com todos os companheiros de luta porque é uma medalha da causa, da adoção, da defesa do direito da criança e do adolescente”, afirma Bárbara.

Caminhada da Adoção

Pelo segundo ano, os grupos de apoio à adoção do Estado do Rio e a Frente Parlamentar Pró Adoção promovem no domingo, dia 29 de maio, a partir das 10 horas no Calçadão da Praia de Copacabana, a Caminhada da Adoção, com o objetivo de comemorar a Semana Estadual da Adoção e chamar a atenção da sociedade para a causa. A concentração será em frente ao Posto 6.

30 mil crianças abrigadas

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 30 mil crianças vivem em abrigos, sem direito à convivência familiar. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados onde há o maior número de crianças abrigadas, num total de 14.874, distribuídos em instituições governamentais e não governamentais. Os dados foram levantados pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos criado desde 2009 pelo CNJ.

Cadastro já deu lar a 3 mil crianças

Criado em abril de 2008, o Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça já conseguiu um novo lar para 3015 crianças, uma média de três adoções diárias. Porém, ainda há um grande abismo entre pretendentes à adoção e crianças livres para serem adotadas. Esta relação hoje é de cerca de 6 casais que desejam adotar para uma criança desimpedida judicialmente para ser adotada. “O cadastro foi uma grande conquista não só porque revelou a realidade do grande número de crianças abrigadas e o descompasso com o número de crianças disponíveis para adoção. Isso antes era uma caixa preta. Além disso, o cadastro uniformizou o procedimento judicial para se adotar, já que a pessoa, habilitada em seu município está automaticamente autorizada a procurar o seu filho do coração em todo o Brasil”, finaliza ela.

Desnaturalização da heterossexualidade

17/05/2011
Desnaturalização da heterossexualidade

"Para executar estratégias políticas que denunciem o quanto a heterossexualidade é compulsória, não podemos apostar só em marcos legais", escreve Leandro Colling, professor da Universidade Federal da Bahia, é presidente da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura e membro do Conselho Nacional LGBT, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 17-05-2011.

Eis o artigo.

O Dia de Combate à Homofobia, 17 de maio, é uma boa data para repensarmos as estratégias que utilizamos para desconstruir os argumentos dos homofóbicos.

As políticas de afirmação identitária, utilizadas para atacar as opressões contra LGBTTTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), negros e mulheres, para citar apenas alguns grupos, surtiram efeito e por causa delas podemos comemorar algumas conquistas. Mas, ao mesmo tempo, essas políticas são limitadas em alguns aspectos.

Além de afirmar as identidades dos segmentos que representamos, também precisamos problematizar as demais identidades. Por exemplo: LGBTTTs podem, se assim desejarem, problematizar a identidade dos heterossexuais, demonstrando o quanto ela também é uma construção, ou melhor, uma imposição sobre todos.
Assim, em vez de pensarmos que as nossas identidades são naturais, no sentido de que nascemos com elas, iremos verificar que nenhuma identidade é natural, que todos resultamos de construções culturais.

Dessa maneira, a "comunidade" LGBTTT passaria a falar não apenas de si e para si, mas interpelaria mais os heterossexuais, que vivem numa zona de conforto em relação às suas identidades sexuais e de gêneros (aliás, bem diversas entre si).

Para boa parte dos heterossexuais, apenas LGBTTTs têm uma sexualidade construída e problemática, e o que eles/as dizem não tem nada a ver com as suas vidas.

É a inversão dessa lógica que falta fazermos para chamar os heterossexuais para o debate, para que eles percebam que não são tão normais quanto dizem ser.

Ou seja: para combater a homofobia, precisamos denunciar o quanto a heterossexualidade não é uma entre as possíveis orientações sexuais que uma pessoa pode ter.

Ela é a única orientação que todos devem ter. E nós não temos possibilidade de escolha, pois a heterossexualidade é compulsória.

Desde o momento da identificação do sexo do feto, ainda na barriga da mãe, todas as normas sexuais e de gêneros passam a operar sobre o futuro bebê. Ao menor sinal de que a criança não segue as normas, os responsáveis por vigiar os padrões que construímos historicamente, em especial a partir do final do século XVIII, agem com violência verbal e/ou física.

A violência homofóbica sofrida por LGBTTTs é a prova de que a heterossexualidade não é algo normal e/ou natural. Se assim o fosse, todos seríamos heterossexuais. Mas, como a vida nos mostra, nem todos seguem as normas.

Para executar estratégias políticas que denunciem o quanto a heterossexualidade é compulsória, e de como ela produziu a heteronormatividade (que incide também sobre LGBTTTs que, mesmo não tendo práticas sexuais heterossexuais, se comportam como e aspiram o modelo de vida heterossexual), não podemos apostar apenas em marcos legais e institucionais.

Precisamos desenvolver, simultaneamente, estratégias que lidam mais diretamente com o campo da cultura, a exemplo de ações nas escolas, na mídia e nas artes.

O projeto Escola sem Homofobia, assim, não correria o risco de apenas interessar a professores/as e alunos/as LGBTTTs. Nesse processo, comunicadores e artistas também poderiam servir como excelentes sensibilizadores para que tenhamos uma sociedade que realmente respeita a diversidade. E a festeja como uma das grandes riquezas da humanidade.
http://www.catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=1338

Desembargadora recebe “Cidadania Paraíbana”

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), desembargadora Maria Berenice Dias, é a mais nova cidadã paraibana. O título outorgado pelo Poder Legislativo da Paraíba foi entregue na tarde desta segunda-feira (16/05), em sessão solene realizada no plenário deputado José Mariz, na Casa de Epitácio Pessoa. O deputado Anísio Maia (PT) fez o discurso de saudação à homenageada.

A comenda, proposta na legislatura passada pelo deputado Rodrigo Soares (PT), foi concedida em razão da trajetória da desembargadora Maria Berenice Dias em busca permanente das temáticas do Direito de Família e da defesa dos Direitos Humanos em todo o Brasil. “Ações da desembargadora Maria Berenice repercutem no país e no exterior e engrandecem o patrimônio jurídico do Estado da Paraíba, também”, declarou Anísio Maia.

A luta por justiça no sentido e garantir cidadania as minorias descriminadas foi tema do discurso da desembargadora Maria Berenice, ao tempo em que agradeceu ao povo paraibano pela acolhida e pela comenda. “Vejo, com essa homenagem, que a minha luta valeu a pena. Ao mesmo tempo, não posso esconder a emoção e a responsabilidade ante tão importante título de cidadania”, declarou.

Maria Berenice Dias foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira desembargadora daquele “estado gaúcho”. Atualmente é Presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a qual detém a competência em Direito de Família. Entre as principais atividades, ela criou o Serviço Voluntário de Atendimento Jurídico e Psicológico às Mulheres Carentes (Jus Mulher) e lançou o Jornal Mulher.

A mais nova cidadã paraibana foi uma das mulheres indicadas do projeto “1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz 2005. Ela é autora dos livros ‘O Terceiro no Processo’; ‘União Homossexual - O Preconceito e a Justiça’; ‘Homoafetividade: o que diz a Justiça!’; e ainda da coletânea ‘Conversando sobre...’, em cinco volumes. A vice-presidente do IBDFAM também lançou recentemente o Manual de Direito das Famílias.



Fonte: Walter Nogueira

http://al.pb.gov.br/noticia.php?cod=4394

Governo e sociedade unidos na mobilização pelas crianças e adolescentes

Governo e sociedade unidos na mobilização pelas crianças e adolescentes
Começa na próxima segunda-feira (16), a agenda de mobilização pelo dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Diversas atividades serão realizadas pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, formada por integrantes do Governo Federal, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.

Uma extensa agenda de atividades será realizada nas cidades de Brasília e Rio de Janeiro, chamando a sociedade para a importância de um enfrentamento conjunto do problema. Dados do Disque Direitos Humanos (módulo criança e adolescente), coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), mostram que de março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.

18 de maio – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/2000. A data marca o crime bárbaro que chocou o país em 18 de maio de 1973, em Vitória–ES, e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes.

Conheça aqui a programação da semana:

16/05

20h30 – Apresentação do espetáculo teatro/documento – Sete Sentimentos Capitais: Corpos e Cidades, pela Companhia Ensaio Aberto.
Local: Av. Rodrigues Alves, Cais do Porto, Armazém da Utopia, Rio de Janeiro (RJ).

A apresentação do dia 16/05 é para convidados. A peça estará em cartaz nos dias 14 e 15, no mesmo local, para o público em geral. Entrada gratuita.

17/05

09h – Oficina com representantes das áreas de responsabilidade social das empresas signatárias da Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com a presença da Secretária Nacional Carmen Silveira de Oliveira na abertura.
Local: Sede do Sistema Firjan, Av. Graça Aranha, nº 1, Auditório 2ª andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).

10h – II Seminário “Tecendo a Rede de Proteção”, com a Conferência Magna realizada pela Ministra Maria do Rosário, com o tema: “O Enfrentamento da Violência Sexual na Construção da Política Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal”.
Local: Auditório do BNDES, Av. Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro (RJ).

11h – Lançamento do Livro dos 20 anos do ECA, seguido de debate com a presença da secretária nacional, Carmen Silveira.
Local: PUC, Rio de Janeiro (RJ).

14h – Abertura da “Semana de Sensibilização contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Cidade Rio de Janeiro”, organizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, com participação da Ministra Maria do Rosário, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Secretário Municipal Rodrigo Bethlem Fernandes. Aberto ao público.
Local: Largo da Carioca, Rio de Janeiro (RJ).

20h30 – Show do movimento Infância Livre de Abuso e Exploração Sexual, com a presença de grandes nomes da cultura brasileira.
Local: Teatro Municipal do Rio de Janeiro (RJ).

18/05 – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

11h30 – I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro, com a presença da Rainha Silvia e com participação da Ministra Maria do Rosário.
Local: STF, Praça dos Três Poderes, Brasília-DF.

14h – Solenidade no Palácio do Planalto para a entrega do Prêmio Neide Castanha, lançamento da Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e encaminhamento ao Governo Federal, pelo Comitê Nacional, do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes revisado. Participação da Ministra Maria do Rosário, autoridades da área e parceiros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Local: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Brasília (DF).

14h às 18h – Atividade de Mobilização contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes com a Caravana Siga Bem Criança. Cerca de 1300 crianças estarão reunidas para participação em oficinas e apresentações artísticas.
Local: Esplanada dos Ministérios (Gramado em frente ao Museu Nacional).

19/05

09h30 – “Seminário sobre Experiências de Legislação contra Castigos Corporais”, com participação da Ministra Maria do Rosário na abertura. Organização: SDH/PR, Embaixada da Suécia, Save the Children e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Local: Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília (DF).

Fonte: Direitos Humanos

16/05/2011 às 17:35:42

http://www.carinhodeverdade.org.br/releases/ler/208

Na Bahia, recém-nascido encontrado nesta madrugada vai para abrigo

Na Bahia, recém-nascido encontrado nesta madrugada vai para abrigo
Criança passa bem e não precisa ficar no hospital, diz Secretaria.
Abrigo é no município de Conceição do Jacuípe.
Do G1 BA, com informações da TV Subaé

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Alexandra segura bebê deixado na porta de casa
(Foto: Roque de Jesus/G1)O recém-nascido encontrado nesta quinta-feira (19), na porta de uma residência do município de Conceição do Jacuípe, a 97 km de Salvador, vai ser encaminhado para um abrigo, de acordo com informações da promotora que está acompanhando o caso.

O bebê, que é uma menina, vai ser transferido do Hospital Antônio Carlos Magalhães para um abrigo provisório, que foi providenciado pela Secretaria de Assistência Social, no próprio município de Conceição do Jacuípe. Ainda de acordo com a promotora, a Secretaria de Assistência Social avaliou que a criança passa bem e não tem necessidade de permanecer no hospital.

O recém-nascido foi encontrado na porta da residência de Alexandra Cerqueira, que acionou a polícia. O soldado da Polícia Militar, Gilmário dos Santos, foi ao local e encaminhou o bebê ao hospital.

http://g1.globo.com/bahia/noticia/2011/05/na-bahia-recem-nascido-encontrado-nesta-madrugada-vai-para-abrigo.html

quarta-feira, 18 de maio de 2011

SEXUALIDADE E CIDADANIA

SEXUALIDADE E CIDADANIA
Raquel de Castro1
Em um Estado Democrático de Direito, a garantia da expressão da sexualidade é, sem dúvida, garantia de cidadania, tendo em vista que a orientação sexual está inserida entre os chamados direitos humanos. Assim, o Estado tem o dever de garantir o respeito à igualdade, à liberdade, à dignidade e à integridade física de cada um de seus cidadãos. E na injustificável omissão do Poder Legislativo, não se pode deixar de conferir direitos à uma parcela da população que luta diariamente por ser reconhecida dignamente, nem os operadores do Direito podem fechar os seus olhos a essa realidade. "O Fato Social antecede o Direito", "a ausência de lei não significa ausência de direitos". Certamente todos nós, quando dos bancos escolares, já sorvemos destas grandiosas lições. E hoje, O Supremo Tribunal Federal, reconhecendo estes princípios, entre tantos outros, fez valer o Estado Democrático de Direito, e escreveu novo capítulo na história do Direito Brasileiro.
Em um julgamento emocionante, o STF reconheceu, por unanimidade, a união homoafetiva como entidade familiar. Ao julgar procedentes a ADPF 132 e ADI 4277, a Suprema Corte cumpriu o papel que era esperado pela sociedade. O segundo a votar, o Ministro Luiz Fux, citou que o advogado trabalha com a paixão, enquanto o juiz deve manter-se imparcial. Mas, afirmou que dentro do juiz também "bate um coração" e convocou os ministros a votarem sim com as considerações jurídicas, mas a ouvir o coração. Assim, considerou: "Onde há sociedade, há o direito. A sociedade evolui, o direito evolui. Esta Suprema Corte também deve evoluir". E, continuando, convocou os demais ministros ao citar Fernando Pessoa, quando o poeta afirma que é necessário fazer a travessia: "É hora da Travessia. Senão, ficaremos, para a eternidade, à margem de nós mesmos".
A Ministra Carmem Lúcia, terceira a votar, afirmou que "não se pode deixar de aceitar a escolha do outro. (...). O direito existe para a vida, e não a vida para o direito". O Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o rol do §4°, do artigo 5°, da Constituição Federal é exemplificativo, e não taxativo, sendo os demais tipos de família "tipos implícitos". Também acompanharam o relator os Ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Celso mello, todos com votos do mais alto nível jurídico e ético.
Nas palavras da Dra. Maria Berenice Dias, "considerar uma relação afetiva de duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar não vai comprometer a estabilidade social, acabar com a família e nem desestimular casamentos. Também não vai levar ao aumento da prática homossexual. Apenas permitirá que um maior número de pessoas saia da clandestinidade, deixando de ser
1 Raquel de Castro é presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ.
marginalizada". E foi exatamente isso o que o ministro Relator Carlos Ayres Britto considerou em seu voto, ao afirmar "quem ganha com a equiparação postulada pelos homoafetivos? Os homoafetivos. Quem perde? Ninguém perde. Os homoafetivos não perdem, os heterossexuais não perdem, a sociedade não perde".
Desta forma, fazendo uma interpretação axiológica da Constituição Federal, considerando os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da não discriminação, da segurança jurídica, da democracia, da felicidade, entre outros, o STF escreveu um novo capítulo na história da luta pelos direitos da população LGBT, pondo um fim na injustificável omissão legislativa, geradora de ódio e preconceito. Hoje, a mais alta Corte do Judiciário Brasileiro pôs um fim na lacuna antes existente e imprimiu um novo rumo na vida da população LGBT. Hoje é o primeiro dia de uma nova era jurídica: uma era jurídica genuinamente inclusiva.

http://direitohomoafetivo.com.br/ArtigoList.php

casamento estável produz mesmo benefício emocional que renda anual de R$ 170 mil

Escritor diz que casamento estável produz mesmo benefício emocional que renda anual de R$ 170 mil
Plantão | Publicada em 18/05/2011 às 10h42m
O Globo



RIO - Um casamento estável tem o mesmo valor emocional que uma renda anual de cerca de R$ 170 mil, tanto para homens quanto para mulheres. É o que afirma David Brooks, jornalista e autor do livro "Animal Social", publicado em março nos Estados Unidos e que ficou entre os mais vendidos no país. Pessoas que estão num casamento há muito tempo são significativamente mais satisfeitas, na opinião do escritor.


- O casamento é tremendamente importante - ele disse em entrevista a um programa de rádio da BBC, de acordo com o "Daily Mail". - Temos uma tendência a pensar em nós mesmos como indivíduos racionais motivados por questões econômicas, mas na verdade somos indivíduos sociais, motivados pela necessidade de se relacionar.

Pelos seus cálculos, os benefícios físicos de um casamento longo são os mesmos de ganhar R$ 170 mil por ano. Sua estimativa do valor do casamento é muito maior que os cálculos feitos por pesquisadores sociais que olham as diferenças econômicas entre pessoas casadas e solteiras.

Vote:Você trocaria seu casamento por R$ 170 mil?
Apesar disso, independente do tipo de pesquisa, homens e mulheres casados são sempre apontados numa situação melhor que os outros, inclusive casais que vivem juntos.

Brooks, autor de "O animal social", publicado nos Estados Unidos em março deste ano e sem versão no Brasil, disse que relacionamentos são mais importantes que dinheiro, e que estudantes deveriam fazer cursos sobre com quem deveriam se casar.

Ao "New York Times", o jornalista acrescentou:

- Participar de um clube que se reúne uma vez por mês produz o mesmo ganho da felicidade que dobrar sua renda.

Ele afirmou ainda que as emoções das pessoas são fortemente influenciadas pelo seus entornos, mas é possível controlá-las.

- Temos o poder de educar nossas emoções. Mudando nosso entorno, mudamos nossa mente. Uma das coisas mais importantes que você pode fazer é aprender a a se harmonizar com as pessoas. Nós todos trabalhamos melhor em grupo do que sozinhos. Alinhar-se aos sinais emocionais de pessoas ao seu redor é, provavelmente, a coisa mais importante. Somos conectados, somos animais sociais - ele explicou.

Brooks disse que até os nomes das pessoas poderiam influenciar, a longo prazo, a direção de suas vidas.

- Nós sabemos que a maioria de nossos pensamentos são inconscientes, e alguns desses pensamentos são muito peculiares. Por exemplo, uma pessoa que se chama Dennis tem mais possibilidade de se tornar dentista, enquanto os Lawrences têm mais chances de virarem advogados (no inglês, lawyer). Temos um viés inconsciente que nos faz tender àquilo que é familiar.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/vivermelhor/mulher/mat/2011/05/18/escritor-diz-que-casamento-estavel-produz-mesmo-beneficio-emocional-que-renda-anual-de-170-mil-924488486.asp#ixzz1MkOo3zPW
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http://oglobo.globo.com/vivermelhor/mulher/mat/2011/05/18/escritor-diz-que-casamento-estavel-produz-mesmo-beneficio-emocional-que-renda-anual-de-170-mil-924488486.asp

terça-feira, 17 de maio de 2011


II CAMINHADA EM PROL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
29 DE MAIO DE 2011, DOMINGO, COM CONCENTRAÇÃO ÀS 09H30M, NO POSTO 6 EM COPACABANA
COMPAREÇAM, LEVEM SEUS FILHOS, USEM AS CAMISETAS DE SEUS GRUPOS DE ADOÇÃO, LEVEM BANNERS, FAIXAS BALÕES MULTICOLORIDOS. VAMOS FAZER UMA CAMINHADA COLORIDA.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Nova Investida contra a Adoção Homoparental

Nova matéria equivocada em O Globo de domingo 15/05, página 12, O País, “Câmara aceita união de gays, mas de divide sobre adoção de crianças”.

A matéria diz que só um dos pares adota, o que está ERRADO.

Já enviamos centenas de manifestações sobre os erros cometidos por O Globo com relação a adoção homoafetiva. A adoção por pares homoafetivos é possível, os dois requerentes são habilitados e adotam em conjunto. As certidões de nascimento são lavradas com os nomes dos dois pais ou das duas mães. Não insistam nesse erro, pois, estão efetuando um destrabalho e afastando das crianças e adolescentes, relegados a viver em instituições de acolhimento institucional, o direito a convivência familiar e comunitária.





Segue sentença prolatada em 28/01/2011 nos autos do processo nº 0310216-90.2010.8.19.0001, com as devidas autorizações de seus autores:



“Trata-se de requerimento de Habilitação para Adoção formulado por MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA e FABIO INACIO DE SOUZA. Acompanham a exordial os documentos de fls. 04/46. Estudo Psicológico, às fls. 49/52, com parecer favorável. Estudo Social, às fls. 53/56, com parecer igualmente favorável. Promoção do Ministério Público às fls. 60/v°, opinando favoravelmente à procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDE-SE. Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto da Psicologia quanto da Divisão de Serviço Social. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos postulantes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos autores das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente”.



Concedam-nos o direito de resposta! Não continuem a fazer tais divulgações. Seguem, abaixo, matérias já publicadas sobre essa questão.



Com tais divulgações o Globo está trazendo de volta à baila dois Projetos de Lei nefastos: o PL nº 4.508/2008, de autoria do Deputado Olavo Calheiros, e o PL nº 7018/2010, do Deputado Zequinha Marinho, que pretendem proibir a adoção por pares do mesmo sexo.

Podemos enviar sentenças, certidões de nascimento onde os nomes dos dois pais constam. Podemos marcar uma coletiva com pais que adotaram em conjunto. Pedimos que parem com tais divulgações que só incitam à homofobia.

Silvana do Monte Moreira


Direito à adoção pelos casais homoafetivos também foi garantido pelo STF
Por Redação.. - 06.05.2011 às 18:57:00 - 298 Views

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RIO DE JANEIRO - Com o reconhecimento das uniões civis dos casais homoafetivos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu-se o direito de adotar de crianças, sem a necessidade de novas leis ou de regulamentação do assunto pelo Congresso Nacional. É o que assegura a advogada Silvana do Monte Moreira, integrante da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ. “No que tange à adoção, a decisão da Suprema Corte só veio reafirmar um direito já reconhecido pelos tribunais de justiça de todo o País”, afirmou ela.

Segundo a advogada, estes casais formam, a partir de hoje, uma família para todos os efeitos legais, inclusive os de adoção de crianças. “Não precisamos de mais leis, pois, o Judiciário tem suprido com maestria a lacuna deixada pelo Poder Legislativo”, enfatizou a advogada. Silvana esclarece que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente no parágrafo 2º do Artigo 42 estabelece que, para adoção conjunta, é indispensável apenas que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. E é com base na comprovação da união estável entre os requerentes, independentemente de sexo ou gênero, que as adoções são concedidas em atendimento ao melhor interesse da criança.

Esse tipo de adoção já é uma realidade em vários estados brasileiros, porque o princípio utilizado para a sua concessão é o do melhor interesse da criança. “O fato de a família ser homoparental ou matrimonial, informal, monoparental, pluriparental, paralela, não importa e, sim, que a criança ou o adolescente seja criado em uma família com bases éticas, morais e sócio econômicas compatíveis com suas necessidades e com sua peculiar condição de pessoa em especial estágio de desenvolvimento”.

Portanto, não existem diferenças entre os procedimentos. “O casal homoparental, tal quais as demais formações familiares heterossexuais, passarão pelos mesmos procedimentos, ou seja, serão avaliados pelos serviços de psicologia e serviço social da vara da infância competente, passarão pelo crivo do Ministério Público e do Juízo e só, depois, serão habilitados à adoção”, finalizou.

http://www.oreporter.com/detalhes.php?id=48129

Decisão do STF é extensiva à adoção, diz integrante da OAB/RJ


Da assessoria de imprensa da OAB/RJ

06/05/2011 - Ao reconhecer legalmente as uniões civis dos casais homoafetivos, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a eles não só o direito de formarem uma família, mas também o de adoção de crianças sem a necessidade de novas leis ou de regulamentação do assunto pelo Congresso Nacional.

Veja as ações analisadas pelo STF >>>>

Inscreva-se e assista à versão on-line do congresso promovido pela OAB/RJ em março >>>>

É o que assegura a advogada Silvana Moreira, da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ. "No que tange à adoção, a decisão da Suprema Corte só veio reafirmar um direito já reconhecido pelos tribunais de Justiça de todo o País", afirmou ela.

Segundo a advogada, a partir da decisão, estes casais formam uma família para todos os efeitos legais, inclusive os de adoção de crianças. "Não precisamos de mais leis nesse sentido, pois o Judiciário tem suprido muitas lacunas deixadas pelo Poder Legislativo", enfatizou.

Silvana explica que a garantia está no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA), segundo o qual, para adoção conjunta, é indispensável apenas que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família - parágrafo 2º do Artigo 42.

"O casal homoparental passará pelos mesmos procedimentos que as demais formações familiares heterossexuais, ou seja, serão avaliados pelos serviços de psicologia e serviço social da vara da infância competente, passarão pelo crivo do Ministério Público e do Juízo e só, depois, serão habilitados à adoção?, finalizou.


Defesa legal

O advogado Roberto Gonçale, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, fez a defesa oral da necessidade de reconhecimento dos direitos legais dos casais homossexuais no plenário do STF, ontem, como advogado da ABGLT, parte ativa da ação na qualidade de Amicus Curiae.


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http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=14890

sábado, 14 de maio de 2011

2ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso: CRIANÇAS APTAS À ADOÇÃO

2ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso: CRIANÇAS APTAS À ADOÇÃO: "A listagem abaixo segue os moldes da consulta pública do CNA - Cadastro Nacional de Adoção, do CNJ. Maiores detalhes sobre as crianças, inc..."

E o processo de habilitação?

E como ficam as pessoas que esperam anos na fila? Que passam por todo o processo de habilitação?
http://g1.globo.com/videos/rio-de-janeiro/v/acao-global-atende-mais-de-85-mil-pessoas-na-vila-olimpica-da-mangueira/1509506/#/RJTV

Projeto de Lei do Parto Anônimo

Carneiro)
Regula o direito ao
parto anônimo e dá outras
providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Fica instituído no Brasil o direito ao parto anônimo nos termos
da presente lei.
Art. 2º É assegurada à mulher, durante o período da gravidez ou até
o dia em que deixar a unidade de saúde após o parto, a possibilidade de não
assumir a maternidade da criança que gerou.
Art. 3º A mulher que desejar manter seu anonimato terá direito à
realização de pré-natal e de parto, gratuitamente, em todos os postos de
saúde e hospitais da rede pública e em todos os demais serviços que tenham
convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) e mantenham serviços de
atendimento neonatal.
Art. 4º A mulher que solicitar, durante o pré-natal ou o parto, a
preservação do segredo de sua admissão e de sua identidade pelo
estabelecimento de saúde, será informada das conseqüências jurídicas de
seu pedido e da importância que o conhecimento das próprias origens e
história pessoal tem para todos os indivíduos.
Parágrafo único. A partir do momento em que a mulher optar pelo
parto anônimo, será oferecido à ela acompanhamento psicossocial.
Art. 5º É assegurada à mulher todas as garantias de sigilo que lhes
são conferidas pela presente lei.
Art. 6º A mulher deverá fornecer e prestar informações sobre a sua
saúde e a do genitor, as origens da criança e as circunstâncias do
nascimento, que permanecerão em sigilo na unidade de saúde em que
ocorreu o parto.
Parágrafo único. Os dados somente serão revelados a pedido do
nascido de parto anônimo e mediante ordem judicial
Art. 7º A unidade de saúde onde ocorreu o nascimento deverá, no
prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, informar o fato ao Juizado da
Infância e Juventude, por meio de formulário próprio.
Parágrafo único. O Juizado da Infância e Juventude competente para
receber a criança advinda do parto anônimo é o da Comarca em que ocorreu
o parto, salvo motivo de força maior.
Art. 8º Tão logo tenha condições de alta médica, a criança deverá ser
encaminhada ao local indicado pelo Juizado da Infância e Juventude.
§ 1º A criança será encaminhada à adoção somente 10 (dez) dias
após a data de seu nascimento.
§ 2º Não ocorrendo o processo de adoção no prazo de 30 (trinta)
dias, a criança será incluída no Cadastro Nacional de Adoção.
Art. 9º A criança será registrada pelo Juizado da Infância e Juventude
com um registro civil provisório, recebendo um prenome. Não serão
preenchidos os campos reservados à filiação.
Parágrafo único. A mulher que optar pelo segredo de sua identidade
pode escolher o nome que gostaria que fosse dado à criança.
Art. 10 A mulher que desejar manter segredo sobre sua identidade,
fica isenta de qualquer responsabilidade criminal em relação ao filho,
ressalvado o art. 1231 do Código Penal Brasileiro.
Parágrafo único. Também será isento de responsabilidade criminal
quem abandonar o filho em hospitais, postos de saúde ou unidades médicas,
de modo que a criança possa ser imediatamente encontrada.
Art. 11 A mulher que se submeter ao parto anônimo não poderá ser
autora ou ré em qualquer ação judicial de estabelecimento da maternidade.
Art. 12 Toda e qualquer pessoa que encontrar uma criança recémnascida
em condições de abandono está obrigada a encaminhá-la ao hospital
ou posto de saúde.
Parágrafo único. A unidade de saúde onde for entregue a criança
deverá, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, informar o fato ao
Juizado da Infância e Juventude, por meio de formulário próprio.
Art. 13 A pessoa que encontrou a criança deverá apresentar-se ao
Juizado da Infância e da Juventude da Comarca onde a tiver encontrado.
§ 1º O Juiz procederá à perquirição verbal detalhada sobre as
condições em que se deu o encontro da criança, a qual, além das
formalidades de praxe, deverá precisar o lugar e as circunstâncias da
descoberta, a idade aparente e o sexo da criança, todas as particularidades
que possam contribuir para a sua identificação futura e, também, a
autoridade ou pessoa à qual ela foi confiada.
§ 2º A pessoa que encontrou a criança, se o desejar, poderá ficar
com ela sob seus cuidados, tendo a preferência para a adoção.
§ 3º Para ser deferida a adoção é necessário que a pessoa seja
considerada apta para fazê-la.
Art. 14 As formalidades e o encaminhamento da criança ao Juizado
da Infância e Juventude serão de responsabilidade dos profissionais de
saúde que a acolheram, bem como da diretoria do hospital ou unidade de
saúde onde ocorreu o nascimento ou onde a criança foi deixada.
1 Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo
após:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Art. 15 Os hospitais e postos de saúde conveniados ao Sistema Único
de Saúde (SUS), que mantêm serviços de atendimento neonatal, deverão
criar, no prazo de 6 (seis) meses contados da data da publicação da
presente lei, condições adequadas para recebimento e atendimento de
gestantes e crianças em anonimato.
Parágrafo único. As unidades de saúde poderão manter, nas entradas
de acesso, espaços adequados para receber as crianças ali deixadas, de
modo a preservar a identidade de quem ali as deixa.
Art. 16 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O abandono de recém-nascidos é uma realidade recorrente. Em todo
Brasil é crescente o número de recém-nascidos abandonados em condições
indignas e subumanas. A forma cruel com que os abandonos acontecem
chocam a sociedade e demandam uma medida efetiva por parte do Poder
Público.
A mera criminalização da conduta não basta para evitar as trágicas
ocorrências. A criminalização da conduta, na verdade, agrava a situação,
pois os genitores, por temor à punição, acabam por procurar maneiras, as
mais clandestinas possíveis, para lançar “literalmente” os recém-nascidos à
própria sorte. É essa clandestinidade do abandono que confere maior
crueldade e indignidade aos recém-nascidos. A clandestinidade do abandono
feito “às escuras” torna a vida dessas crianças ainda mais vulnerável e
exposta a sofrimentos de diversas ordens.
Já adotado em países como França, Luxemburgo, Itália, Bélgica,
Holanda, Áustria e vários Estados dos Estados Unidos, o parto anônimo
surge como uma solução ao abandono trágico de recém-nascidos. O instituto
afasta a clandestinidade do abandono, evitando, conseqüentemente, as
situações indignas nas quais os recém-nascidos são deixados. Há a
substituição do abandono pela entrega. A criança é entregue em segurança
a hospitais ou unidade de saúde que irão cuidar de sua saúde e em seguida
irão encaminhá-la à adoção, assegurando a potencial chance de convivência
em família substituta. Por sua vez, a mãe terá assegurada a liberdade de
abrir mão da maternidade sem ser condenada, civil ou penalmente, por sua
conduta.
O que se pretende não é esconder a maternidade socialmente
rejeitada, mas garantir a liberdade à mulher de ser ou não mãe do filho que
gerou, com amplo acesso à rede pública de saúde. As crianças terão, a partir
de então, resguardados o seu direito à vida, à saúde e à integridade e
potencializado o direito à convivência familiar.
Se colocarmos numa balança o direito à vida e a identidade do
nascituro, o primeiro, inquestionavelmente, deverá preponderar. Tendo em
vista que a afetividade se sobrepõe ao critério biológico, se opor ao parto
anônimo em virtude de uma possível mitigação do direito à identidade, é
uma atitude inaceitável.
Diante do número crescente de abandonos de recém-nascidos
ocorridos no Brasil o Instituto Brasileiro de Direito de Família- IBDFAM
mobilizou diversos seguimentos da sociedade, principalmente instituições e
associações que trabalham em defesa da vida, dos direitos fundamentais,
dos direitos da mulher, da criança e da saúde, para que juntos discutissem
sobre a institucionalização do Parto Anônimo no Brasil.
Este Anteprojeto foi elaborado com as várias contribuições recebidas,
estando de acordo com a necessidade da sociedade e da demanda jurídica
de concretização dos direitos fundamentais positivados, atendendo,
também, à repulsa social ao abandono de recém-nascidos em condições
subumanas. Entretanto, caberá ainda à casa legislativa ampliar o debate por
meio de audiências públicas, fomentando a discussão com outras entidades
ligadas e interessadas no assunto.
O parto anônimo encontra respaldo jurídico na Constituição Federal,
ao assegurar a dignidade humana (art. 1º, III), o direito à vida (art. 5°,
caput) e a proteção especial à criança (art. 227), bem como no ECA –
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ao assegurar a
efetivação de políticas públicas relacionadas à educação e ao planejamento
familiar que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio, em condições
dignas de existência (art. 7°).
O parto em anonimato não é a solução para o abandono de recémnascidos,
pois este fator está diretamente ligado à implementação de
políticas públicas. Mas, certamente, poderia acabar com a forma trágica que
ocorre esse abandono.
Certo de que a importância deste projeto de lei e os benefícios dele
advindos serão percebidos pelos nossos ilustres Pares, espero contar com o
apoio necessário para a sua aprovação.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2008.
SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO
Deputado Federal PT/BA

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/552449.pdf

II CAMINHADA ESTADUAL PELA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Caminhada realizada em Maio de 2010.

II CAMINHADA ESTADUAL PELA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Próximo dia 29 de maio, domingo, com concentração no Posto 6 em Copacabana, saída às 10 horas. Levem balões coloridos, fitas, usem as camisetas de seus grupos de apoio, levem seus banners, seus amigos, seus familiares. Vamos colorir Copacabana com todos o amor que temos dentre de cada um de nós.

Uma iniciativa da Comissão Parlamentar Pró-Adoção da ALERJ

CNN) -- Brazil's Supreme Court ruled unanimously Thursday that the nation should recognize same-sex unions.

CNN) -- Brazil's Supreme Court ruled unanimously Thursday that the nation should recognize same-sex unions.

The court voted 10-0 in favor of recognizing the unions. One justice abstained because he had spoken publicly in favor of same-sex unions when he was attorney general.

The court ruled that the same rights and rules that apply to "stable unions" of heterosexual couples will apply to same-sex couples, including the right to joint declaration of income tax, pension, inheritance and property sharing. People in same-sex unions will also be able to extend health benefits to their partners, following the same rules applied to heterosexual couples.

To qualify as a "stable union," same-sex couples can register with an official office or prove it the same way some heterosexual couples do -- by having a bank account together or living at the same address.

The ruling does not allow same-sex marriage, but gay rights activists hailed it as an important advance for same-sex couples. Previously, decisions related to same-sex unions were left for judges to evaluate on a case-by-case basis.

Judges will continue to decide on the rights of same-sex couples to adopt.

Cleber Vicente, project coordinator for the Rainbow Group in Rio de Janeiro, called the decision "a historic achievement," the state-run Agencia Brasil reported.

"There is something to celebrate this result," he said. "It is a struggle that stretches for over 15 years."

Some gay rights groups have encountered strong resistance in parts of Latin America, where the influential Roman Catholic Church often opposes measures allowing same sex-unions or adoption by same-sex couples.

Argentina became the first Latin American country to approve same-sex marriage in 2010. Mexico City approved same-sex marriage in 2009. And several other countries in the region have legalized civil unions.

Brazil's high court ruling came in response to two lawsuits -- one filed by the Rio de Janeiro state government in 2008 and another in 2009 by the Public Ministry, a group of prosecutors that is part of the federal government but independent from its executive, legislative and judicial branches.

Gilmar Mendes, a Supreme Court justice, told Agencia Brasil that the court has an obligation to respond to protect gay couples who are still victims of prejudice and violence.

"This legal limbo that (same-sex couples encounter) contributes to discrimination, even to the violent practices that have seen in the news. It is the duty of the state to protect and duty of the court to give that protection if, somehow, it was not intended by the legislature," he said.

According to preliminary results of the country's 2010 census, at least 60,000 homosexual couples live in Brazil.

http://www.cnn.com/2011/WORLD/americas/05/05/brazil.same.sex.unions/index.html?iref=allsearch

Brazil: Court Backs Civil UnionsBy THE ASSOCIATED PRESS

Brazil: Court Backs Civil UnionsBy THE ASSOCIATED PRESS

Brazil’s Supreme Court ruled Thursday night that civil unions between same-sex couples must be allowed in the nation, which has more Roman Catholics than any other. In a 10-0 vote, with one abstention, the justices said gay couples deserve the same legal rights as heterosexual pairs when it comes to alimony, retirement benefits of a partner who dies and inheritances, among other issues. The ruling, however, stopped short of legalizing gay marriage.
http://www.nytimes.com/2011/05/06/world/americas/06briefs-Brazil.html?_r=2&ref=world

Brazil’s high court orders same-sex civil unions recognized, cheering gay rights supporters

Brazil’s high court orders same-sex civil unions recognized, cheering gay rights supporters
Text Size PrintE-mailReprintsBy Associated Press, Published: May 5 | Updated: Friday, May 6, 3:39 AM
SAO PAULO — Brazil’s high court ruled that same-sex civil unions must be recognized, a decision welcomed as a watershed by gay activists who also hope it will cool rising violence against homosexuals in Latin America’s most populous nation.

The ruling, however, stopped short of legalizing gay marriage in Brazil, which has more Roman Catholics than any other country. The Catholic Church fought the measure.

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.In a vote late Thursday, all but one of the 11 Supreme Court justices backed civil union rights for same-sex couple. One justice abstained.

The court ruled that gay couples deserve the same legal rights as heterosexual pairs when it comes to alimony, retirement benefits of a partner who dies and inheritances, among other issues.

In Latin America, gay marriage is legal only in Argentina and Mexico City.

Same-sex civil unions granting some rights to homosexual couples are legal in Uruguay and in some states of Mexico outside the capital. Colombia’s Constitutional Court has granted same-sex couples inheritance rights and allowed them to add their partners to health insurance plans.

Brazil’s ruling sets a judicial precedent that must be honored by all public institutions, including notary publics where civil unions must be registered.

“This is a historic moment for all Brazilians, not just homosexuals. This judgment will change everything for us in society — and for the better,” said Marcelo Cerqueira with the gay rights group Grupo Gay da Bahia. “Gays, lesbians and transsexuals will be recognized as being more human. We’ll be more accepted by having our rights honored.”

Grupo Gay da Bahia said in a recent report that 260 gays were murdered in 2010 in Brazil, up 113 percent from five years ago, including recent high-profile cases that made headlines.

On April 5, the body of 16-year-old girl was found in a remote area of Brazil’s Goias state. The father and brother of her teenage girlfriend were arrested. Less than two weeks later, security cameras captured the beating death of a 24-year-old transvestite in northeastern Paraiba state.

Gay activist Cerqueira said he hoped the ruling would be the start of an end to such violence.

“This ruling will help. The violence comes about because of impunity for those who commit it,” Cerqueira said. “When a country judges a case like this in favor of us, it will have an impact across the judicial and law enforcement sectors.”

The request for the Supreme Court to recognize civil unions came two years ago from the Brazilian attorney general’s office, largely because legislation that would give same-sex couples the rights enjoyed by married heterosexual couples has been stalled in Congress for more than a decade.

Brazil’s constitution defines a “family entity” as “a stable union between a man and a woman.” But the attorney general’s office argued the clause is only a definition and not a limitation, and thus the charter does not say a stable union can “only” be between a man and a woman.

The attorney general also argued that the constitution does not specifically forbid a civil union between people of the same sex — and that failing to recognize same-sex unions violates the charter’s defenses of human dignity and equality.

A lawyer representing Brazil’s National Conference of Brazilian Bishops, Jose Sarubbi de Oliveira, argued to the court that the constitution recognizes only a legal partnership between a man and a woman and that the justices would be wrongly interpreting the document to rule otherwise.

Oliveira said the document’s lack of an explicit statement that a family partnership is limited to those between a man and a woman did not mean that “every type of union has to be considered.”

Ralph Lichota, a lawyer representing religious groups, told the court the legal recognition of same-sex couples should be left in the hands citizens.

“Power emanates from the people, and the Brazilian people are Christian,” he said. “God created marriage when he created Adam and Eve. Just like the Brazilian people aren’t ready to legalize marijuana, like they’re aren’t prepared to have abortion, we’re not ready for homosexual marriage.”

Luis Roberto Barroso, a law professor at Rio de Janeiro State University, argued in a friend-of-the-court appearance before the justices that allowing same-sex civil unions would mean “overcoming historical discrimination.”

“The implications of a homosexual relationship are the same as those of a heterosexual one. To not recognize that is to say that the affection they (gays) have has less value and can be disrespected,” said Barroso.

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Associated Press writer Marco Sibaja in Brasilia contributed to this report.

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http://www.washingtonpost.com/world/brazils-top-court-approves-same-sex-civil-unions-sets-precedent-for-gay-rights/2011/05/05/AFXJzv1F_story.html