14 de Agosto de 2014
Por Jônatas Freitas – ASCOM UESPI
Estudantes e professores de Direito participaram na noite da última quarta (14) da abertura do Colóquio de Direitos Fundamentais, que envolve temas do Direito tais como Previdência, Família e Eleições. O evento, no auditório central do Campus Poeta Torquato Neto, foi organizado pela Coordenação do Curso de Direito da UESPI, tendo à frente a Prof. Me Esther Maria de Sá Castelo Branco.
Do primeiro dia do Colóquio participaram os palestrantes Chico Couto, Malcon Robert, Isabela Paranaguá e Cláudia Paranaguá, que discorreram sobre Previdência e Direito da Família. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, Chico Couto colocou em debate a situação previdenciária, explanando sobre aspectos das aposentadorias integrais e parciais. Ele destacou a importância do direito previdenciário que, segundo ele, “às vezes fica em segundo plano, mas é importante para enriquecer o aprendizado dos alunos”- afirmou.
Já o professor Malcon Robert, egresso da UESPI, criticou a forma como os assegurados pela Previdência são tratados em todo o país. De acordo com ele, o próprio INSS não informa corretamente aos contribuintes sobre as melhores formas de aposentadoria. “O maior réu de processos judiciais em todo país é o INSS, superando em muito o segundo colocado, e isto se dá basicamente por conta desta desinformação”, concluiu Malcon.
O tema da adoção conjunta realizada por casais homossexuais foi o explanado pela advogada Isabella Paranaguá. Segundo a advogada, especialista em Direito da Família, a jurisprudência adotada em alguns casos já permite que casais de relações homoafetivas possam realizar esta adoção, mas ainda com insegurança jurídica, visto que não há regulamentação na lei. Isabella relata que o Direito é que tem que acompanhar as transformações sociais, e não o contrário: “O Direito não existe para dizer o que é certo e errado, e sim para dirimir os conflitos que existem e regulamentar estas situações sociais que já são vistas na prática”, finalizou.
Cláudia Paranaguá, advogada e membro fundadora do Instituto Brasileiro de Direito da família no Piauí, debateu sobre a guarda compartilhada. Segundo ela , a sociedade brasileira vem passando por diversas transformações, que mudam a forma como as famílias, principalmente os casais separados, cuidam de suas crianças. O maior protagonismo da mulher na sociedade teria forçado, ainda de acordo com Cláudia, os homens a serem mais participativos e a lutarem mais pela guarda dos filhos, processo antes mais relegado às mães.
Para o segundo dia de evento, a ser realizado nesta quinta (14), também a partir das 17h, os temas para debate serão Direito Penal e Direito Eleitoral.
Professora Esther Castelo Branco
Professor Malcon Robert, durante a explanação
Palestrante Chico Couto
Isabella Paranaguá debateu direito a adoção por casais homossexuais
Advogada Cláudia Paranguá
Colóquio de Direitos Fundamentais lota Auditório Central da UESPI
Fonte: Assessoria de Comunicação – UESPI
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