Qui, 14 de Agosto de 2014
Divisão de Divulgação
A nova composição da Comissão de Adoção Internacional do Amazonas para o biênio 2014-2016 divulgou, ainda, um Plano de Gestão com diversas metas a serem alcançadas durante o período
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (Cejaia), órgão vinculado à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AM), deu início às atividades previstas para o segundo semestre de 2014. Na última terça-feira (12) servidores da comissão, juntamente com representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), visitaram o abrigo “O Coração do Pai”, localizado no bairro do Japiim, na capital amazonense.
As visitas nas unidades acolhedoras de Manaus fazem parte de uma das metas da Comissão de Adoção Internacional para o biênio 2014-2016, sob a presidência do corregedor-geral de Justiça, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes. A meta corresponde a uma das atribuições da comissão, que trata do incentivo à adoção de crianças e adolescentes que estejam em abrigos e sem perspectivas de reinserção na família natural.
De acordo com informações da servidora da Cejaia, Adriana da Costa, o abrigo “O Coração do Pai” é uma Associação Civil sem fins lucrativos, cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), atuante há pouco mais de dois anos e administrada pelo casal de missionários Vânia e Barry Hall.
“A unidade, que funciona 100% por meio de doações, recebe e dá abrigo a crianças indígenas e não-indígenas em situação de vulnerabilidade. Atende, atualmente, 30 crianças, com idade entre 5 meses e 7 anos e, para isso, conta com uma equipe de 11 cuidadoras, uma psicóloga e uma faxineira”, explicou Adriana.
A CEJAIA
O objetivo precípuo da Cejaia é o estudo e exame dos pedidos de habilitação à adoção internacional, visando a inibição do tráfico de crianças, e garantindo que as adoções internacionais sejam feitas segundo o interesse superior da criança e com respeito aos direitos fundamentais reconhecidos pelo Direito Internacional, participando do sistema de cooperação de que trata a Convenção de Haia.
Entre outras atribuições da Cejaia, estão o gerenciamento e fiscalização dos cadastros relativos à infância e juventude implantado pelo Conselho Nacional de Justiça - Cadastro Nacional de Adoção (Resolução nº 54 do CNJ); auxiliar os Juízes da Infância e da Juventude nos processos de adoção; e fomentar campanhas incentivando adoção de crianças e adolescentes em abrigos e sem perspectivas de reinserção na família natural.
PLANO DE GESTÃO
Adriana da Costa explicou que para a consecução desses objetivos, a Secretaria da Cejaia elaborou um Plano de Gestão para o biênio 2014-2016, cujas principais metas são: atualizar os dados de todas as Varas/Juizados que tenham jurisdição na matéria de infância e juventude; elaboração do novo Regimento Interno; elaboração de cartilhas e manuais; promover cursos para magistrados e servidores sobre o Cadastro Nacional de Adoção; visitas em todas as Unidades de Acolhimento de Menores de Manaus; e traçar um perfil das crianças em situação de adoção em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude, para promover e estimular campanhas incentivando a reintegração de crianças à família de origem ou inclusão em família extensa.
Texto: Giselle Campello | CORREGEDORIA
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