JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE TEME QUE BEBÊS FILHOS DE USUÁRIAS DE DROGAS SEJAM ENTREGUES PARA ADOÇÃO IRREGULAR

 03/08/2014 O juiz da infância e juventude, Adailton Lacet, ressaltou a importância da uma portaria que obriga ao país a fazerem o registro da criança na maternidade, antes da liberação dos bebês. Um dos temores do juiz é que os recém nascidos sejam entregues para adoção de forma irregular. “Nos tomamos conhecimento que muitas crianças saiam com as mães sem os respectivos registros de nascimento. Elas diziam que eram de tal cidade e queriam que as crianças fossem registradas lá”, pontuou Lacet. No entender do juiz, algumas dessas criança poderiam ser entregues a terceiros para adoção ilegal. “Temos conhecimento que as maternidades tem cartórios para registro gratuito e a portaria tem como objetivo principal evitar que possa ser feito um mercado de bebês sem que o registro tenha sido feito. É um instrumento que possibilita aos diretores impedirem que as mães saiam sem o devido registro”, frisou. Ainda segundo o juiz, os pais biológicos entregariam o bebê a uma terceira pessoa e ela o registraria como se fosse seu filho. Essa ação é considerada crime penal de 2 a 3 anos. Lacet lembra que o estatuto do adolescente garante ao jovem, ao completar 18 anos, ter o direito de conhecer os pais biológicos e essa manobra dificultaria para a descoberta. “Um outro cartório que proceda o segundo registro da criança, configura fraude. Com o registro, a criança passa a existir no universo jurídico legalmente e se no futuro a Justiça descubra que a criança não está com os pais eles terão que dizer oporque. Não é ilegal entregar para adoção, a questão é a forma”, finalizou. Grávida na cracolândia - Imagem Ilustrativa http://www.paraiba.com.br/2014/08/03/90860-juiz-da-infancia-e-juventude-teme-que-bebes-filhos-de-usuarias-de-drogas-sejam-entregues-para-adocao-irregular