quinta-feira, 14 de agosto de 2014

MÃES TÊM A OPÇÃO DE ENTREGAR FILHO À ADOÇÃO E EVITAR O CRIME DE ABANDONO


Maryna Lacerda
13/08/2014
Por meio da Vara da Infância e da Juventude, mulheres que não querem ou não têm condições de manter a criança podem se planejar e evitar o crime prevê punições nas esferas cível e criminal.
A falta de informação e de cuidados com a saúde — física e emocional — da gestante aparece como fatores que levam ao abandono de recém-nascidos, a exemplo do que aconteceu com o bebê deixado em uma caixa de papelão, no Lago Norte.
Situações semelhantes à da semana passada poderiam ser evitadas caso as equipes de saúde da rede pública tivessem a chance de fazer um acompanhamento mais próximo das pacientes com o objetivo de identificar se há interesse delas em permanecer com a criança.
Caso a mãe não se sinta disposta a criar o filho, ela tem a opção de entregá-lo à adoção de forma planejada e sem cometer o crime de abandono, que prevê punições nas esferas cível e criminal.
A identificação do desejo da mulher em não permanecer com a criança deve ser feita ao longo do pré-natal, na avaliação do promotor da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude Anderson Pereira de Andrade. “Os profissionais de saúde, os ginecologistas e os obstetras podem avaliar se há alguma diferença no curso da gravidez, entender até que ponto a mãe quer levar a gestação e se quer deixar a criança para adoção”, explica.
Se a opção for pela entrega da criança, a unidade de saúde comunica a decisão à Vara de Infância e da Juventude (VIJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), assim que o bebê nascer.
O papel da VIJ é indicar uma instituição de acolhimento para recebê-lo e oferecer acompanhamento psicológico à mãe. Hoje, pelo menos 170 crianças estão acolhidas institucionalmente, de acordo com o promotor Anderson. “A grande maioria está lá porque teve algum problema com a família ou porque foi abandonada pelos responsáveis”, detalha.
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http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2014/08/13/interna_cidadesdf,441989/maes-tem-a-opcao-de-entregar-filho-a-adocao-e-evitar-o-crime-de-abandono.shtml

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