13.08.2014
Foi realizado no dia 5 de agosto o ‘I Encontro Intermunicipal da Adoção’. O evento, realizado em Feijó em parceria com o município vizinho, Tarauacá, teve como objetivo viabilizar um espaço de sensibilização, discussão e mobilização sobre adoção.
No dia anterior, 4, houve a abertura da Campanha ‘Adoção é Legal’, no Hospital Municipal de Feijó. A campanha foi organizada pelos juízos das comarcas de Feijó e Tarauacá e promotorias de Justiça, com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e da Coordenadora da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Segundo o promotor de Justiça de Feijó, Fernando Régis Cembranel, o evento visa ainda discutir os aspectos jurídicos e sociais da adoção, refletir sobre as novas configurações da família, além de conhecer a realidade da adoção nos municípios de Feijó e Tarauacá. “As crianças e os adolescentes, como sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento, merecem ser tratadas com respeito e dignidade, e devem ser protegidas das situações de riscos social e familiar”, declarou.
Como regra, a adoção deve ser realizada conforme a ordem cronológica de habilitação dos interessados em adotar no respectivo cadastro e de acordo com a disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis. Além disso, é importante assegurar à criança e ao adolescente o direito a uma convivência familiar e comunitária saudável, livre de situações de risco, junto a uma família substituta.
AUSÊNCIA DE CADASTRO
Um grande problema enfrentado na região diz respeito ao cadastro de adoções, pois, em ambas as comarcas, a maioria dos processos corresponde a casos de adoção dita pronta ou direta, aquela em que as pessoas já comparecem em juízo com a criança ou adolescente que pretendem adotar, sem obediência à ordem dos cadastros. “Por conta disso, os cadastros eram praticamente inexistentes”, conta Fernando Régis.
A adoção objetiva conceder a crianças e adolescentes desprovidos de famílias ajustadas um ambiente de convivência comunitária sob a direção de pessoas capazes de atender as necessidades materiais, afetivas e sociais que um ser humano necessita para se desenvolver dentro da ‘normalidade comum’.
Ainda segundo o promotor de Justiça, a adoção deve ser feita de forma legal, não só para que se dê integral cumprimento ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas também para manter a seriedade da Justiça Acriana.
“Deve-se respeitar o direito à convivência familiar e comunitária, o que impõem a todos os profissionais da rede de proteção, do Ministério Público e do sistema judiciário, especial atenção para promover a sua convivência saudável na família natural e, caso isso não seja possível, promover sua colocação em família substituta, conforme as regras legais de adoção" conclui o promotor de Justiça.
Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
http://www.mpac.mp.br/promotorias-de-feijo-e-tarauaca-realizam-encontro-para-discutir-aspectos-da-adocao/
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