Sexta 03 de Outubro de 2014
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) promove, entre os dias 6 e 10 de outubro, uma campanha para estimular a adoção a famílias que já cuidam de crianças e adolescentes. A ideia, é que, desta forma, os jovens que já vivem com essas famílias, adquiram direitos de filhos, como se fossem biológicos.
A Defensoria vai atender quem tem interesse em regularizar a situação das crianças e adolescentes na Casa de Acesso à Justiça, no Jardim Baiano, em Salvador, e nas sedes das Regionais da DP-BA no interior do estado. Para ser atendido, é necessário levar documentos dos adotantes e adotados.
De acordo com a subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mariana Tourinho, a adoção garante à criança ou adolescente a possibilidade de adquirir direitos patrimoniais e sucessórios, além da inclusão do sobrenome da nova mãe/pai no registro civil.
Não é permitido por lei, entretanto, a adoção por irmãos e avós que cuidam de irmãos menores ou netos. É necessário que ainda haja uma diferença mínima de idade de 16 anos entre o adotante e o adotando, embora caiba ao juiz analisar em cada caso concreto se essa diferença poderá ser reduzida.
Os pais biológicos podem expressamente consentir a adoção, ou, se abandonaram os filhos, serão destituídos do poder familiar. Para adoção de crianças e adolescentes por casais homoassexuais, as regras para adoção são as mesmas. Segundo a Defensoria, é comum, nestes casos, que a criança tenha sido gerada de um relacionamento anterior, mas, atualmente, viva com o novo parceiro (a) da mãe ou do pai.
O enteado ou enteada, ao ser adotado, passa a ser considerado, para fins legais, como filho do casal. Os defensores públicos vão elaborar petições individuais que serão encaminhadas à Vara da Infância e Juventude. O prazo médio para que o processo seja concluído é de seis meses. Interessados em saber mais informações sobre a campanha, que documentos levar para o atendimento inicial, ou endereços das Regionais no interior, podem ligar, de telefone fixo, para o Disque Defensoria - 129.
http://admin.bahianoticias.com.br/justica/noticia/49683-defensoria-publica-promove-campanha-para-incentivar-adocao-de-criancas-e-adolescentes.html
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