ADOÇÃO INTERNACIONAL: OS NOVOS PARADIGMAS DO CENÁRIO BRASILEIRO

6-novembro-2014
Os novos paradigmas e as perspectivas para a adoção internacional foram destaque na palestra do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, uma das principais referências no tema, em Porto Alegre. A palestra Adoção Internacional, mediada pela juíza Lia Gehrke Brandão, da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, integrou a programação do primeiro dia do Curso de Atualização para Magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do VI Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude e do XVI Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que seguem até esta sexta-feira (7/11).
Figueiredo apontou novos paradigmas que envolvem o tema no Brasil. Segundo ele, o número de crianças disponíveis aptas para adoção internacional tem caído. Essa estatística, no entanto, não está relacionada a questões como xenofobia ou preconceito, por exemplo; a queda da taxa de fertilidade para 1,8 filho por mulher, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o êxito de políticas sociais que permitem que mães possam permanecer com seus filhos, evitando o abandono, são pontos importantes nesse contexto, de acordo com o magistrado.
O magistrado também alertou para a necessidade de uma mudança no protocolo internacional estabelecido na Convenção de Haia, em 1º de julho de 1999. Atualmente, a burocracia e o tempo envolvidos criam barreiras e prejudicam as crianças e adolescentes. De mesmo modo, a Lei 12.010/2009, segundo ele, ao contrário do que prevê a Constituição Federal, que prioriza sempre as crianças, estabeleceu erroneamente o adulto como beneficiário, através de critérios como a antiguidade na lista de espera, por exemplo. “Ninguém procura saber o que é melhor para criança. Talvez não seja a primeira família da lista de espera para adoção”, declarou.
A implementação da resolução nº 190 do Conselho Nacional de Justiça, de 1º de abril de 2014, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos Tribunais, não é suficiente, de acordo com o magistrado. “É preciso que haja o entendimento de que é preciso uma cultura da adoção como medida protetiva, além do aperfeiçoamento do Cadastro. Esta é uma medida urgente, pois cada estado estabelece regras próprias, prejudicando os adotantes e adotandos”, reforçou Figueiredo.
O magistrado concluiu sua explanação conclamando a Sociedade Civil a mudar a cultura de investimento: “Acho bonito quando dizem que lugar de criança é na escola. Mas lugar de criança mesmo é no orçamento.”
Para conferir a programação completa: http://www.ajuris.org.br/?p=16073

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Cristofer de Mattos
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Desembargador Luiz Carlos Figueiredo, do TJPE, debateu o tema no Curso de Atualização para Magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), VI Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude e XVI Encontro do Forum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv)
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