11/11/2014
Reunião que tratou da adoção internacional foi realizada no TJPA
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), recebeu a visita do cônsul norte-americano Brian Corteville. Na ocasião, ele recebeu orientações acerca do funcionamento da Cejai Pará e dos principais trâmites da adoção internacional no Estado e no Brasil. Brian foi recebido pela desembargadora Odete Carvalho, que também estava acompanhada da juíza Mônica Maciel Fonseca, titular da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, e da analista judiciária Rosângela Conte. A reunião ocorreu nesta terça-feira, 11, no Salão Nobre do edifício-sede do TJPA.
Corteville recebeu dos membros da Cejai material sobre a estrutura da comissão, uma cartilha oficial de adoção da Cejai e os quantitativos de adoções internacionais e nacionais do Pará, desde o ano de 2011. O encontro também tratou do cadastro de pretendentes norte-americanos para a adoção e o cadastro de americanos intermediários no processo de adoção na Acaf – Autoridade Central Administrativa Federal – setor ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que é o responsável por cadastrar autoridades competentes para intermediar adoções no Brasil.
Alguns deveres dos países estrangeiros para a adoção de crianças brasileiras, como o relatado pelo artigo 17, inciso V, do decreto nº5491 de 2005, também foi um dos assuntos da reunião. O inciso trata da obrigação de apresentar relatórios semestrais de acompanhamento do adotado às Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional, pelo período mínimo de dois anos.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro
Foto: Ricardo Lima / null / TJPA
http://www.tjpa.jus.br/…/1968-Consul-norte-americano-visita…
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