Instituições
responsáveis por crianças e adolescentes ficam obrigadas a manter, no
seu quadro de funcionários, profissionais capacitados para identificar
sinais de abusos e maus-tratos. Isso é o
que determina o Projeto de Lei 417/2007, aprovado pelo Senado na
terça-feira (4) e que segue agora para sanção presidencial. Confira no
Promenino: http://bit.ly/1tcsgu9
Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
domingo, 9 de novembro de 2014
Senado amplia vigilância em casos de maus-tratos
Postado por
Silvana do Monte Moreira
às
04:42
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