01.12.2014
Na última sexta-feira (28/11) aconteceu na Comarca de Arapongas o encontro com as Pastorais da Igreja Católica e Conselho de Pastores das Igrejas Evangélicas, dando prosseguimento ao Projeto "Passo a passo da Adoção Legal". O projeto tem por objetivo disseminar informações a fim de que as adoções nominadas "a brasileira" ou "intuitu personae" sejam evitadas cada vez mais, como forma de prestigiar o processo legal de habilitação para adoção e a busca ao Poder Judiciário para tal fim. O encontro foi realizado pela Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Arapongas, representada pela Juíza Titular da Vara da Infância, Tatiane Garcia Silvério de Oliveira Claudino, em conjunto com o Serviço de Adoção Internacional (SAI) e com o apoio do Conselho da Infância e Juventude (CONSIJ).
Na ocasião foi enfatizado que as Pastorais e o Conselho de Pastores das Igrejas Evangélicas, por terem imediato contato com comunidades em situação de vulnerabilidade podem encaminhar ao Poder Judiciário, através do SAI ou mesmo mediante denúncias aos Conselhos Tutelares da Comarca, gestantes que tenham manifestado interesse em realizar a entrega de seus filhos à adoção. Na oportunidade, a Juíza Tatiane Garcia Silvério de Oliveira Claudino destacou que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Vara da Infância e Juventude de Arapongas realizam a campanha "Criança Cidadã", possibilitando que sejam identificadas crianças e adolescentes na Comarca sem o devido registro civil de nascimento. "É importante que as igrejas encaminhem os casos de que tenham conhecimento à VIJ, Conselhos Tutelares, Serviço de Registro Civil, para realização do registro, como forma única de garantir direitos aos menores, especialmente acesso a programas sociais e à escola", ressaltou a magistrada.
Já no dia 29 de novembro, foi realizado o 5º Curso de Preparação Psicossocial para Adoção, o qual atende o disposto no art. 197-C, §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. O curso contou com a participação de pessoas que buscam a habilitação para processo de adoção. No curso foram repassadas informações sobre os trâmites legais do processo de adoção, sendo aproveitada a oportunidade para divulgar o projeto da Corregedoria-Geral da Justiça - "Adote um novo motivo" -, destacando a adoção tardia. Para tanto, além da troca de informações, percepções e debate sobre dúvidas que permeiam o assunto da adoção, os participantes também puderam ouvir o depoimento de um casal que recentemente concluiu na Comarca processo de adoção tardia, trazendo grande auxílio àqueles que buscam a adoção como forma de concretização do encontro de dois desejos, o da criança/adolescente por uma família e a de homens e mulheres por um filho.
https://www.tjpr.jus.br/…/comarca-de-arapongas-pross…/18319…
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