domingo, 20 de agosto de 2017

Radar 990 (Reprodução)

19 de agosto de 2017

Semana do Patrono

O Conservatório Estadual de Música Padre José Maria Xavier realiza a partir da próxima segunda-feira, 21, a Semana do Patrono. O evento começa às 19h30 com a apresentação de um grupo de violinos e, às 20h, de alunos da Lira Ceciliana, de Prados. No dia 22, as apresentações começarão às 9h e, às 19h30, será a vez de integrantes do projeto Doces Flautantes mostrarem seu talento. Já na quarta-feira, às 19h, a Banda 100% subirá ao palco. Na quinta, o grupo retorna para novo espetáculo às 9h, no Largo de São Francisco. Ao mesmo tempo, as crianças da Iniciação Musical se apresentam no conservatório. Já as 19h será o Coral de Flautas e, às 20h, o Coral da Boca pra Fora. No dia 26 haverá missa pela alma do Padre José Maria Xavier, às 17h, na Capela da Santa Casa, com participação do Coro de Câmara do Conservatório. Mais tarde, às 20h, acontece recital de professores no mesmo local. A Semana do Patrono termina no dia 27, às 14h, com apresentação musical dos professores no Albergue Santo Antônio.

Aécio I

Dois projetos do senador Aécio Neves (PSDB), que tratam de inovações nos processos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil, foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal na primeira semana de agosto. As propostas fazem parte de um conjunto com oito proposições apresentadas por Aécio, no ano passado, visando promover importantes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação que regula os processos de adoção no país.

O Projeto de Lei 371 estabelece que a guarda provisória de criança ou adolescente passará a ter validade até a sentença final da Justiça sobre a adoção. Hoje, a guarda provisória é autorizada por tempo determinado e precisa ser sempre renovada pelos pais em adoção, gerando interrupções muitas vezes desnecessárias na convivência da família. Relatado pelo senador José Medeiros, o projeto recebeu emenda que permite a Justiça fixar tempos menores de vigência da guarda nos casos em que verificar algum motivo especial para reavaliar a decisão.

Aécio II

O Projeto de Lei 370, também de Aécio e aprovado na Comissão, trata da desistência da adoção durante o Estágio de Convivência. Ou seja, o período em que a criança ou adolescente se adapta à nova família. A proposta permite cassar a habilitação dos pais interessados na adoção nos casos em que o motivo de desistência for considerado pelo juiz com injustificado.

Atualmente não há na Legislação Brasileira uma punição ao adotante por desistir do processo sem justificativa válida. A cassação da habilitação não exclui a possibilidade de a Justiça responsabilizar o desistente também no plano da Legislação Civil. O projeto recebeu emenda do relator, o senador Paulo Paim (PT), esclarecendo que a eventual responsabilização terá como claro objetivo a busca de “reparação por danos morais ao adotando”.

Original disponível em: http://www.gazetadesaojoaodelrei.com.br/site/2017/08/radar-990/

Reproduzido por: Lucas H.

Nenhum comentário: